norma nº 1531/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
j ESTADO DE MINAS GERAIS
Neumsus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1531 DE 05 DE JUNHO DE 2023
Inclui a Cavalgada entre Amigos, do P.A.
Cristo Reis Atrás da Serra, no calendário
oficial de eventos do Município de
Buritis/MG
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Esta Lei Dispõe sobre a Cavalgada entre Amigos, do P.A Cristo Rei
— Atrás da Serra no calendário oficial de eventos do Município de Buritis.
Art. 22 A Cavalgada entre Amigos, do P.A Atrás da Serra ocorrerá
anualmente sempre no mês de julho, cuja data de realização será informada com
antecedência ao Poder Executivo pelos organizadores do evento.
Parágrafo único. Excepcionalmente em virtude de força maior ou de
acordo com os realizadores do evento a cavalgada poderá ser realizada em outro mês.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e ppa .
ny Soares Rodrigues
ito Municipal de Buritis
Ref. à Proposição de Lei nº 17/2023. De autoria Vereador Professor Branquinho,