| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Nguams-Mo” Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURIT IS - Minas Gerais LEI 1.048/2006 Abre crédito adicional suplementar no importe de R$ 274.000,00 (duzen quatro mil reais), e dá outras providencias. tos e setenta e A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes, e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica aberto Credito Adicional Suplementar no importe de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), ás seguintes dotações do Orçamento vigente: FICHA DOTAÇÃO VALOR 7 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 40.000,00 [60 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.01.01>Aposentadorias R$ 70.000,00 112 | 02.03.01.04.122.0405.2025.3.3.90.30.01>Material de Consumo [ R$ 2.000,00 | 146 | 02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00 219 | 02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 80.000,00 380 | 02.08.0109.272.0901.2088.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 50.000,00 401 | 02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.34.00>Outras desp. Pessoal-C Terceirização R$ 4.000,00 433 | 02.08.02.10.302.1005.2098.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 20.000,00 8 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00> Diárias Civil R$ 3.000,00 Total R$ 274.000,00 Art.2º- Como recurso á abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43, 81º, II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e qu seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00>Indenizações e Restituições atro mil reais) a 2 01.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio Patrimonial 80.000,00 15 01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.93.00>Indenizações e Restituições 42.531,40 57 02.02.01.04.122.0405.1007.4.4.90.61.02> Aquisição de Imóveis Dom Patrimonial 247 | 02.04.07.13.391.1301.1023.4.4.90.51.01>0Obras e Instalações de Domínio Público 40.000,00 275 | 02.04.08.12.364.1207.1028.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio Patrimonial 5.000,00 324 | 02.05.01.17.512.1701.1041.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público 40.000,00 343 | 02.07.01.20.122.0405.1046.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio Patrimonial 5.468,60 356 | 02.07.01.20.122.0405.2080.3.3.60.41.00>Contribuições 23.000,00 Total 274.000,00 | Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 22 de setembro de 2006. guia. Paio Dj. Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Projeto de Lei 028/2006, de autoria do Executivo Municipal aprovado pela Proposição de Lei nº 027/2006 em 1º e 2º votação por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sancionada e publicada em 22/09/2006, sem