| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 2006 |
| Date | 2006-11-07 |
| Ementa | DÁ À PRAÇA DA CAZENG O NOME DE PRAÇA PREFEITO BALTAZAR FONSECA MELO. |
| native_id | 224 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
AS) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 4 ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: MG/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 1.052/2.006 DE 07/11/2006 Dá à praça da CASEMG o nome de Praça Prefeito Baltazar Fonseca Melo. A Câmara Municipal de Buritis-MG, aprova e o Prefeito Municipal de Buritis-MG, no uso de suas atribuições legais sanciona: Art.1º- É denominado Praça Prefeito Baltazar Fonseca Melo, a Praça da CASEMG, que fica situada entre a Avenida Bandeirantes e a Rua Rui Barbosa e entre a Rua Jardim e a Avenida Goiás, nesta cidade de Buritis-MG. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Buritis-MG, 07 de novembro de 2006. Dr. Soares BR a | Prefeito Municipal Projeto de Lei 032/2006 aprovado pela Proposição de Lei nº 033/2006 em 21/11/2006, sancionada e publicada em 27/11/2006.