| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI 1.055/2006 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 451.200,00 (quatrocentos e cingiienta e um mil e duzentos reais), ás seguintes entidades: SUBVENÇÕES | Abrigo João da Silva Santarém R$ 12.000,00 Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver R$ 5.000,00 Associação dos deficientes físicos de Buritis R$ 1.000,00 | Pastoral da Criança de Buritis R$ 12.000,00 Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo R$ 500,00 | Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente R$ 500,00 | Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Mata Frade R$ 500,00 Conselho Comunitário do Distrito de Serra Bonita R$ 500,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira IR$ 500,00 Conselho Desenvolvimento Comunitário Vila Taquaril R$ 1.000,00 Conselho Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana R$ 500,00 Conselho Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro R$ 500,00 Conselho Comunitário do Pernambuco R$ 500,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha R$ 500,00 Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro R$ 48.000,00 Associação Feliz das Trabalhadoras Rurais do Proj. Taquaril R$ 1.000,00 Associação Sem Terra Taquaril R$ 1.000,00 Associação Frei Pio Baars R$ 70.000,00 Associação dos Feirantes R$ 500,00 | APAE [R$ 24.000,00 Associação de Artesões, Art. Plást. E Prod. Caseiros de Buritis [R$ 4.800,00 Total das Subvenções R$ 184.800,00 CONTRIBUIÇÕES AMAB/AMNOR | R$ 68.400,00 | ASCOSIB [R$ 1.000,00 ADISBUR R$ 12.000,00 Manut. Consorcio Intermunicipal dos Rios Urucuia e Carinhanha R$ 10.000,00 À ; Fu od ua PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Apoio ás operações da Policia Civil Apoio ás operações da Policia Militar Ostensiva R$ 20.000,00 Apoio ás operações da Policia Militar Florestal R$ 8.000,00 Apoio ao Buritis Esporte Clube [R$ 12.000,00 | Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube 12.000,00 | R$ 15.000,00 Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde 1.000,00 Manutenção do Consorcio de Segurança Alimentar — CONSAD R$ 2.000,00 APAE R$ 24.000,00 EMATER R$ 57.000,00 | Sindicato Rural de Buritis [R$ 1.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis |R$ 3.000,00 | Conselho de Desenvolvimento do Distrito São Pedro Passa Três | R$ 10.000,00 Conselho Comunitário de Serra Bonita [R$ 10.000,00 Total das Contribuições R$ 266.400,00 Art.2º- Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei. Parágrafo Único — Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação de balancetes do exercício anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida e comprovação da receita própria no percentual de 1% (um por cento) do valor do repasse da subvenção ou contribuição. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Buritis-MG, 19 de dezembro de 2006. á| ny Soares Rodrigues efeito Municipal Proposição de Lei nº 035/2006 aprovado em 18/12/2006. sancionada e publicada em 19/12/2006.