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norma nº 1055/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1055 / 2006
Date 2006-12-19
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI 1.055/2006
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e
contribuições no total de R$ 451.200,00 (quatrocentos e cingiienta e um mil e
duzentos reais), ás seguintes entidades:
SUBVENÇÕES
| Abrigo João da Silva Santarém R$ 12.000,00
Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver R$ 5.000,00
Associação dos deficientes físicos de Buritis R$ 1.000,00 |
Pastoral da Criança de Buritis R$ 12.000,00
Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo R$ 500,00
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente R$ 500,00
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Mata Frade R$ 500,00
Conselho Comunitário do Distrito de Serra Bonita R$ 500,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira IR$ 500,00
Conselho Desenvolvimento Comunitário Vila Taquaril R$ 1.000,00
Conselho Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana R$ 500,00
Conselho Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro R$ 500,00
Conselho Comunitário do Pernambuco R$ 500,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha R$ 500,00
Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro R$ 48.000,00
Associação Feliz das Trabalhadoras Rurais do Proj. Taquaril R$ 1.000,00
Associação Sem Terra Taquaril R$ 1.000,00
Associação Frei Pio Baars R$ 70.000,00
Associação dos Feirantes R$ 500,00 |
APAE [R$ 24.000,00
Associação de Artesões, Art. Plást. E Prod. Caseiros de Buritis [R$ 4.800,00
Total das Subvenções R$ 184.800,00
CONTRIBUIÇÕES
AMAB/AMNOR | R$ 68.400,00 |
ASCOSIB [R$ 1.000,00
ADISBUR R$ 12.000,00
Manut. Consorcio Intermunicipal dos Rios Urucuia e Carinhanha R$ 10.000,00
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; Fu
od ua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Apoio ás operações da Policia Civil
Apoio ás operações da Policia Militar Ostensiva R$ 20.000,00
Apoio ás operações da Policia Militar Florestal R$ 8.000,00
Apoio ao Buritis Esporte Clube [R$ 12.000,00 |
Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube 12.000,00 |
R$ 15.000,00
Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde 1.000,00
Manutenção do Consorcio de Segurança Alimentar — CONSAD R$ 2.000,00
APAE R$ 24.000,00
EMATER R$ 57.000,00 |
Sindicato Rural de Buritis [R$ 1.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis |R$ 3.000,00 |
Conselho de Desenvolvimento do Distrito São Pedro Passa Três | R$ 10.000,00
Conselho Comunitário de Serra Bonita [R$ 10.000,00
Total das Contribuições R$ 266.400,00
Art.2º- Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão
autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de
regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada
por esta Lei.
Parágrafo Único — Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata
o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a
apresentação de balancetes do exercício anterior, comprovando a aplicação da
subvenção ou contribuição recebida e comprovação da receita própria no
percentual de 1% (um por cento) do valor do repasse da subvenção ou
contribuição.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2007.
Buritis-MG, 19 de dezembro de 2006.
á|
ny Soares Rodrigues
efeito Municipal
Proposição de Lei nº 035/2006 aprovado em 18/12/2006. sancionada e publicada em 19/12/2006.

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