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norma nº 1056/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1056 / 2006
Date 2006-12-19
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.411.137,46 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E ONZE MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id228

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LET 1.056/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.411.137,46 (um milhão,
quatrocentos e onze mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos ), e crédito
adicional e especial no importe de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais) dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.411.137,46 (hum
milhão, trezentos e onze mil,cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos ), às
seguintes dotações do Orçamento vigente:
FICHA | DOTAÇÃO VALOR
5 | 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 17.888,40
9 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.400,00
68 02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.30.01> Material de Consumo R$ 10.000,00
70 | 02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 1.000,00
72 02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00
02.02.01.04.122.0405.2016.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas>
E 87 Servidores R$ 500,00
02.03.01.04.129.0406.2027.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas>
k 127 Servidores R$ 5.050,00
146
02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.30.01 >Material de Consumo R$ 5.000,00
02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 3.000,00
150 02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ R$ 2.000,00
160 02.04.02.12.306.1206.2038.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00
167 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 32.000,00
199 02.04.03.12.365.1204.2047.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 51.000,00
02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 350.000,00
02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais R$ 78.000,00
02.05.01.04.122.0405.2067.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 1.000,00
02.05.01.17.512.1701.1041.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Dominio Publico R$ 500.000,00
219
334 02.06.01.09.272.0901 .2074.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 5.500,00
337 02.06.01.26.782.2606.2075.3.3.90.30.01 >Material de Consumo R$ 15.000,00
02.07.01.20.122.0405.2077.3.3.90.39.01>0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
352 | Jurídica R$ 3.000,00
355 02.07.01.20.122.0405.2079.3.3.70.41.00>Contribuições R$ 6.000,00
397 02.08.02.09.272.0901 .2093.3.1.90.13.00>0brigaçoes Patronais R$ 18.000,00
400 02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00
403 02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 2.000,00
405 02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ R$ 1.000,00
406 02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 20.200,00 |
424 02.08.02.10.302.1005.2097.3.3.90.30.01>Material de Consumo — R$ 20.000,00
428 02.08.02.10.302.1005.2097.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 80.000,00
447 02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 1.650,00
saque a
7 a ra
fo '
sua.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
451 02.08.02.10.303.1006.2102.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 36.949,06
515 02.09.02.08.243.0803.2119.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 3.000,00
524 02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
JS
525 02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF R$ 2.000,00
526 02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 4.000,00
566 02.07.01.20.244.0405.1071.4.4.90.51.01>Obras e Instalações R$ 100.000,00
TOTAL R$ 1.411.137,46
Art.2º- Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no importe de R$ 75.000,00(
Setenta e cinco mil reais ), às seguintes dotações do Orçamento vigente:
FICHA DOTAÇÃO VALOR
568 02.07.01.20.244.0405.1073.4.4.90.51.02>0bras e Instalações R$ 45.000,00
L 569 02.07.01.20.244.0405.2153.3.3.90.39.01>0Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 30.000,00
Art.3º- Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, e especial, ficam anuladas
as seguintes dotações conforme art. 43 8, 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.486.137,46
(hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete
centavos ) a seguinte dotação orçamentária:
FICHA DOTAÇÃO VALOR
1 ! 01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.01>Obras e Instalações R$ 3.706,89
2 01.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.52.02>Equipamentos e Mat.Permanente R$ 6.531,51
7 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13>0brigações Patronais R$ 1.500,00
“ 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.35.00>Serviços de Consultoria R$ 2.650,00
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.93.00>Indenizações e Restituições, Homenagens,
15 recepções e F
01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.01>Material de Consumo | R$ 2.000,00
19 01.01.01.01.031.0001 .2003.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros- PF R$ 3.000,00
38 02.01.01.04.122.0404.2007.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00
39 02.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.14.00> Diarias - Civil R$ 3.000,00
48 02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.14.00> Diarias Civil R$ 2.000,00
49 02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.30.01> Material de consumo R$ 2.000,00
51 02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.36.00> Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 5.000,00
s7 02.02.01.04.122.0405.1007.4.4.90.61.02>Aquisição de imóveis - Dominio Patrimonial | R$ 2.000,00
s8 02.02.01.04.122.0405.1008.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial R$ 5.000,00 |
so 02.02.01.04.122.0405.1009.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial R$ 1.400,00
73 02.02.01.04.122.0405.2013.3.3.92.00>Despesas de Excercícios Anteriores “ARS 4.900,00
81 02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.14.00> Diarias Civil R$ 1.500,00
84 02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros -PF R$ 1.000,00
88 — wc .04.122.0405.2016.3.3.90.14.00>Diárias -Civil “ARS 1.000,00
89 02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.30.01> Material de Consumo R$ 1.000,00
91 02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.39.01>0Outros Serviços e Terceiros - PJ R$ 9.000,00
NRURTIS 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 -
BURITIS -
107 02.03.01.04.122.0405.1010.4.4.90.52.02>Bens Moveis - Dominio Patrimonial R$ 8.000,00
109 02.03.01.04.122.0405.2025.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00
um 02.03.01.04.122.0405.2025.3.3.90.14.00>Diárias Civil R$ 2.000,00
“17 02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00
02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.34.00>0utras Despess Pessoal-Contratos
118 Terceirização R$ 9.564,60
123 02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 6.000,00
124 | 02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ R$ 6.000,00
125 02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.93.00> Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
[134 02.03.01.09.272.0901.2028.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 5.000,00
135
02.03.01.28.843.0000.9002.4.6.90.71.01>Parcelamento de Divida -INSS
R$ 99.140,11
143 02.04.01.12.122.1201.2031.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00
02.04.01.12.122.1201.2031.3.1.90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas-
144 Secretarios R$ 1.000,00
155 02.04.01.12.367.1205.2034.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00
02.04.02.12.361.1202.1012.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Dominio
161 Patrimonial R$ 250.000,00
162 02.04.02.12.361.1202.1013.4.4.9052.02>Bens Moveis - dominio Patrimonial R$ 20.000,00
166 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.09.00>Salário Familia R$ 1.000,00
02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-Contratos de
168 Terceiração R$ 22.000,00
169 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.94.00>Indeniações Restituições Trabalhistas R$ 78.563,61
02.04.02.12.361.1202.2043.3.3.90.30.01> Material de Consumo R$ 30.000,00
194 02.04.03.09.272.0901 .2046.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 3.000,00
02.04.03.12.365.1204.2047.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
200 terceirização R$ 9.000,00
02.04.03.12.365.1204.2047.3.3.90.14.00>Diarias Civil R$ 1.000,00
02.04.03.12.365.1204.2047.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00 |
02.04.04.09.272.0901.2048.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 1.500,00 |
208 02.04.04.12.362.1203.2049.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 1.000,00
02.04.04.12.362.1203.2049.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
209 terceirização R$ 3.000,00
02.04.04.12.362.1203.2049.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 1.000,00
214 02.04.04.12.362.1203.2049.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 4.600,00
02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.34.00>Vencimentos e Vantagens | R$
220 Fixas-Servidores 100.000,00
R$
227 02.04.06.09.272.0901.2053.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 5.000,00
02.04.06.27.812.2701.2034.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens | R$
229 Fixas-Servidores 1.900,00
R$
242 02.04.06.27.812.2701.2058.3.3.90.30.01>Material de Consumo 29.237,04
02.04.06.27.812.2701.2058.3.3.90.36.00>0utros Serviços de R$
243 Terceiros- PF 8.056,57
02.04.06.27.813.2701.1021.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de R$
244 Domínio Patrimonial 31.128,01 =]
R$
246 02.04.07.09.272.0901.2059.3.1.90.13.00>0Obrigaçoes Patronais 9.000,00
02.04.07.13.392.1301.1024.4.4.90.52.02>Bens Móvies - Domínio R$
249 Patrimonial 5.199,00
02.04.07.13.392.1301.2061.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens | R$
255 Fixas-Servidores 3.200,00
Minas Gerais
LA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PY ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
020407.13.392.1301.2061.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos T
256 terceirização R$ 3.000,00
257 02.04.07.13.392.1301.2061 .3.3.90.14.00>Diarias -Civil R$ 1.000,00
258 02.04.07.13.392.1301.2061 .3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 13.000,00
02.04.07.13.392.1301 “2062.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
264 terceirização L R$ 6.000,00
— | feroea
265 02.04.07.13.392.1301.2062.3.3.90.1 4.00>Diarias - civil R$ 500,00
266 02.04.07.13.392.1301 '2062.3.3.90.30.01 >Material de consumo R$ 6.000,00
267 02.04.07.13.392.1301 2062.3.3.90.36.00>Outros Serviços Terceiros tes 5.000,00
280 02.04.08.12.364.1207 .2066.3.3.90.30.01 >Material de Consumo R$ 930,36
02.04.08. 12.364.1207 .2066.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
281 | Fisica 1 R$ 1.378,02 |
285 02.05.01.04.122.0405.2067.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-servidores | R$ 18.000,00
293 02.05.01.09.272.0901.2068.3.1 '90.13.00>0brigações Patronais R$ 13.000,00
02.05.01.15.451.1501.1 030.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Domínio 1
294 | Patrimoniat [R$ — 40.000,00
02.05.01.15.451.1501.1 032.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público R$ 20.000,00
1.426,80
02.05.01.15.451.1501.1 033.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público
02.05.01.15.452.1501 “1036.4.4.90.51.02> Obras e instalações de Dominio
301 Patrimonial R$ 10.000,00
316 02.05.01.16.482.1601.1 037.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público R$ 180.000,00 j
02.06.01 .04.122.0405.2073.3.1 .90.09.00>salário família ARS 600,00
02.06.01 .04.122.0405.2073.3.1.90.11 .01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 15.000,00
02.06.01.04.122.0405.2073.3.1 '90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas-Secretario | R$ 8.328,02
02.06.01.26.782.2606.1042.4.4.90.51.01>0bras e instalações de Domínio Público R$ 30.000,00 Í
02.06.01 '26.782.2606.1043.4.4.90.52.02>Bens Moveis- Dominio Patrimonial R$ 20.000,00
02.07.01.09.272.0901.2076.3.1 .90.13.00>0brigações Patronais R$ 7.000,00 |
3.2002.1044.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Domínio
R$
92.417,13
02.07.01.20.122.0405.1 045.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Domínio
342 | Patrimonial R$ 3.000,00
343 02.07.01.20.122.0405.1 046.4.4.90.52.02>Bens Móveis de Dominio Patrimonial R$ 4.530,40
345 02.07 .01.20.122.0405.2077.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 2.000,00
E 02.07.01.20.122.0405.2077.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-Contratos de 1
347 Terceirização R$ 22.046,40
362 02.07.01.20.606.2003.1 049.4.4.90.52.02>Bens Moveis - Dominio Patrimonial R$ 10.000,00
384 02.08.01.10.122.0405.2090.3.1 .90.09.00>Salario Familia R$ 1.400,00
30.000,00
02.08.02.10.301.1002.1 057.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial
398
400 02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00
02.08.02.10.301.1004.2096.3.1 .90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
a terceirização |R$ 8.198,19
421 02.08.02.10.302.1005.2097.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 30.000,00 |
EL 430 02.08.02.10.302.1005.2098.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 9.000,00
438 | 02.08.02.10.302.1006.2099.3.1 .90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 30.000,00
447 02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores R$ 1.650,00
02.08.02.10.302.1006.2101.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 1
448 | terceirização R$ 8.000,00
453 02.08.02.10.304.1009.2103.3.1 '90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00
Lo 48 02.08.02.10.305.1007.2104.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores R$ 6.000,00
02.08.02.10.305.1007.2104.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
462 terceirização R$ 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
479
02.09.01.08.122.0405.2109.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$
02.09.01.08.122.0405.2109.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
481 terceirização
489 02.09.01.08.243.0483.2111.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 2.400,00
494 02.09.01.08.243.0483.2111.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF | R$ 17.215,10
503 02.09.02.08.243.0803.2116.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 3.000,00
02.09.02.08.243.0803.2116.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos
terceirizado
R$
R$
7.000,00
1.486.137,46
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 19 de dezembro de 2.006.
MH
eny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Proposição de Lei 036/2006 aprovada em 18/12/2006. sancionada e publicada em 19/12/2006.

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