| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.411.137,46 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E ONZE MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LET 1.056/2006 Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.411.137,46 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos ), e crédito adicional e especial no importe de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais) dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.411.137,46 (hum milhão, trezentos e onze mil,cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos ), às seguintes dotações do Orçamento vigente: FICHA | DOTAÇÃO VALOR 5 | 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 17.888,40 9 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.400,00 68 02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.30.01> Material de Consumo R$ 10.000,00 70 | 02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 1.000,00 72 02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00 02.02.01.04.122.0405.2016.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas> E 87 Servidores R$ 500,00 02.03.01.04.129.0406.2027.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas> k 127 Servidores R$ 5.050,00 146 02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.30.01 >Material de Consumo R$ 5.000,00 02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 3.000,00 150 02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ R$ 2.000,00 160 02.04.02.12.306.1206.2038.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00 167 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 32.000,00 199 02.04.03.12.365.1204.2047.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 51.000,00 02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 350.000,00 02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais R$ 78.000,00 02.05.01.04.122.0405.2067.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 1.000,00 02.05.01.17.512.1701.1041.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Dominio Publico R$ 500.000,00 219 334 02.06.01.09.272.0901 .2074.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 5.500,00 337 02.06.01.26.782.2606.2075.3.3.90.30.01 >Material de Consumo R$ 15.000,00 02.07.01.20.122.0405.2077.3.3.90.39.01>0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 352 | Jurídica R$ 3.000,00 355 02.07.01.20.122.0405.2079.3.3.70.41.00>Contribuições R$ 6.000,00 397 02.08.02.09.272.0901 .2093.3.1.90.13.00>0brigaçoes Patronais R$ 18.000,00 400 02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00 403 02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 2.000,00 405 02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ R$ 1.000,00 406 02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 20.200,00 | 424 02.08.02.10.302.1005.2097.3.3.90.30.01>Material de Consumo — R$ 20.000,00 428 02.08.02.10.302.1005.2097.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 80.000,00 447 02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 1.650,00 saque a 7 a ra fo ' sua. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais 451 02.08.02.10.303.1006.2102.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 36.949,06 515 02.09.02.08.243.0803.2119.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 3.000,00 524 02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 JS 525 02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF R$ 2.000,00 526 02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 4.000,00 566 02.07.01.20.244.0405.1071.4.4.90.51.01>Obras e Instalações R$ 100.000,00 TOTAL R$ 1.411.137,46 Art.2º- Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no importe de R$ 75.000,00( Setenta e cinco mil reais ), às seguintes dotações do Orçamento vigente: FICHA DOTAÇÃO VALOR 568 02.07.01.20.244.0405.1073.4.4.90.51.02>0bras e Instalações R$ 45.000,00 L 569 02.07.01.20.244.0405.2153.3.3.90.39.01>0Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 30.000,00 Art.3º- Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, e especial, ficam anuladas as seguintes dotações conforme art. 43 8, 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.486.137,46 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos ) a seguinte dotação orçamentária: FICHA DOTAÇÃO VALOR 1 ! 01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.01>Obras e Instalações R$ 3.706,89 2 01.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.52.02>Equipamentos e Mat.Permanente R$ 6.531,51 7 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13>0brigações Patronais R$ 1.500,00 “ 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.35.00>Serviços de Consultoria R$ 2.650,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.93.00>Indenizações e Restituições, Homenagens, 15 recepções e F 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.01>Material de Consumo | R$ 2.000,00 19 01.01.01.01.031.0001 .2003.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros- PF R$ 3.000,00 38 02.01.01.04.122.0404.2007.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00 39 02.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.14.00> Diarias - Civil R$ 3.000,00 48 02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.14.00> Diarias Civil R$ 2.000,00 49 02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.30.01> Material de consumo R$ 2.000,00 51 02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.36.00> Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 5.000,00 s7 02.02.01.04.122.0405.1007.4.4.90.61.02>Aquisição de imóveis - Dominio Patrimonial | R$ 2.000,00 s8 02.02.01.04.122.0405.1008.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial R$ 5.000,00 | so 02.02.01.04.122.0405.1009.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial R$ 1.400,00 73 02.02.01.04.122.0405.2013.3.3.92.00>Despesas de Excercícios Anteriores “ARS 4.900,00 81 02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.14.00> Diarias Civil R$ 1.500,00 84 02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros -PF R$ 1.000,00 88 — wc .04.122.0405.2016.3.3.90.14.00>Diárias -Civil “ARS 1.000,00 89 02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.30.01> Material de Consumo R$ 1.000,00 91 02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.39.01>0Outros Serviços e Terceiros - PJ R$ 9.000,00 NRURTIS 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - 107 02.03.01.04.122.0405.1010.4.4.90.52.02>Bens Moveis - Dominio Patrimonial R$ 8.000,00 109 02.03.01.04.122.0405.2025.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00 um 02.03.01.04.122.0405.2025.3.3.90.14.00>Diárias Civil R$ 2.000,00 “17 02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00 02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.34.00>0utras Despess Pessoal-Contratos 118 Terceirização R$ 9.564,60 123 02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 6.000,00 124 | 02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ R$ 6.000,00 125 02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.93.00> Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 [134 02.03.01.09.272.0901.2028.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 5.000,00 135 02.03.01.28.843.0000.9002.4.6.90.71.01>Parcelamento de Divida -INSS R$ 99.140,11 143 02.04.01.12.122.1201.2031.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 5.000,00 02.04.01.12.122.1201.2031.3.1.90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas- 144 Secretarios R$ 1.000,00 155 02.04.01.12.367.1205.2034.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00 02.04.02.12.361.1202.1012.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Dominio 161 Patrimonial R$ 250.000,00 162 02.04.02.12.361.1202.1013.4.4.9052.02>Bens Moveis - dominio Patrimonial R$ 20.000,00 166 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.09.00>Salário Familia R$ 1.000,00 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-Contratos de 168 Terceiração R$ 22.000,00 169 02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.94.00>Indeniações Restituições Trabalhistas R$ 78.563,61 02.04.02.12.361.1202.2043.3.3.90.30.01> Material de Consumo R$ 30.000,00 194 02.04.03.09.272.0901 .2046.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 3.000,00 02.04.03.12.365.1204.2047.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 200 terceirização R$ 9.000,00 02.04.03.12.365.1204.2047.3.3.90.14.00>Diarias Civil R$ 1.000,00 02.04.03.12.365.1204.2047.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00 | 02.04.04.09.272.0901.2048.3.1.90.13.00>0brigações Patronais R$ 1.500,00 | 208 02.04.04.12.362.1203.2049.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 1.000,00 02.04.04.12.362.1203.2049.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 209 terceirização R$ 3.000,00 02.04.04.12.362.1203.2049.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF R$ 1.000,00 214 02.04.04.12.362.1203.2049.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 4.600,00 02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.34.00>Vencimentos e Vantagens | R$ 220 Fixas-Servidores 100.000,00 R$ 227 02.04.06.09.272.0901.2053.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 5.000,00 02.04.06.27.812.2701.2034.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens | R$ 229 Fixas-Servidores 1.900,00 R$ 242 02.04.06.27.812.2701.2058.3.3.90.30.01>Material de Consumo 29.237,04 02.04.06.27.812.2701.2058.3.3.90.36.00>0utros Serviços de R$ 243 Terceiros- PF 8.056,57 02.04.06.27.813.2701.1021.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de R$ 244 Domínio Patrimonial 31.128,01 =] R$ 246 02.04.07.09.272.0901.2059.3.1.90.13.00>0Obrigaçoes Patronais 9.000,00 02.04.07.13.392.1301.1024.4.4.90.52.02>Bens Móvies - Domínio R$ 249 Patrimonial 5.199,00 02.04.07.13.392.1301.2061.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens | R$ 255 Fixas-Servidores 3.200,00 Minas Gerais LA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS PY ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 020407.13.392.1301.2061.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos T 256 terceirização R$ 3.000,00 257 02.04.07.13.392.1301.2061 .3.3.90.14.00>Diarias -Civil R$ 1.000,00 258 02.04.07.13.392.1301.2061 .3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 13.000,00 02.04.07.13.392.1301 “2062.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 264 terceirização L R$ 6.000,00 — | feroea 265 02.04.07.13.392.1301.2062.3.3.90.1 4.00>Diarias - civil R$ 500,00 266 02.04.07.13.392.1301 '2062.3.3.90.30.01 >Material de consumo R$ 6.000,00 267 02.04.07.13.392.1301 2062.3.3.90.36.00>Outros Serviços Terceiros tes 5.000,00 280 02.04.08.12.364.1207 .2066.3.3.90.30.01 >Material de Consumo R$ 930,36 02.04.08. 12.364.1207 .2066.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - Pessoa 281 | Fisica 1 R$ 1.378,02 | 285 02.05.01.04.122.0405.2067.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-servidores | R$ 18.000,00 293 02.05.01.09.272.0901.2068.3.1 '90.13.00>0brigações Patronais R$ 13.000,00 02.05.01.15.451.1501.1 030.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Domínio 1 294 | Patrimoniat [R$ — 40.000,00 02.05.01.15.451.1501.1 032.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público R$ 20.000,00 1.426,80 02.05.01.15.451.1501.1 033.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público 02.05.01.15.452.1501 “1036.4.4.90.51.02> Obras e instalações de Dominio 301 Patrimonial R$ 10.000,00 316 02.05.01.16.482.1601.1 037.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Domínio Público R$ 180.000,00 j 02.06.01 .04.122.0405.2073.3.1 .90.09.00>salário família ARS 600,00 02.06.01 .04.122.0405.2073.3.1.90.11 .01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 15.000,00 02.06.01.04.122.0405.2073.3.1 '90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas-Secretario | R$ 8.328,02 02.06.01.26.782.2606.1042.4.4.90.51.01>0bras e instalações de Domínio Público R$ 30.000,00 Í 02.06.01 '26.782.2606.1043.4.4.90.52.02>Bens Moveis- Dominio Patrimonial R$ 20.000,00 02.07.01.09.272.0901.2076.3.1 .90.13.00>0brigações Patronais R$ 7.000,00 | 3.2002.1044.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Domínio R$ 92.417,13 02.07.01.20.122.0405.1 045.4.4.90.51.02>0bras e Instalações de Domínio 342 | Patrimonial R$ 3.000,00 343 02.07.01.20.122.0405.1 046.4.4.90.52.02>Bens Móveis de Dominio Patrimonial R$ 4.530,40 345 02.07 .01.20.122.0405.2077.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 2.000,00 E 02.07.01.20.122.0405.2077.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-Contratos de 1 347 Terceirização R$ 22.046,40 362 02.07.01.20.606.2003.1 049.4.4.90.52.02>Bens Moveis - Dominio Patrimonial R$ 10.000,00 384 02.08.01.10.122.0405.2090.3.1 .90.09.00>Salario Familia R$ 1.400,00 30.000,00 02.08.02.10.301.1002.1 057.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial 398 400 02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00 02.08.02.10.301.1004.2096.3.1 .90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos a terceirização |R$ 8.198,19 421 02.08.02.10.302.1005.2097.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 30.000,00 | EL 430 02.08.02.10.302.1005.2098.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 9.000,00 438 | 02.08.02.10.302.1006.2099.3.1 .90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 30.000,00 447 02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores R$ 1.650,00 02.08.02.10.302.1006.2101.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 1 448 | terceirização R$ 8.000,00 453 02.08.02.10.304.1009.2103.3.1 '90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 8.000,00 Lo 48 02.08.02.10.305.1007.2104.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores R$ 6.000,00 02.08.02.10.305.1007.2104.3.1 '90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 462 terceirização R$ 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 479 02.09.01.08.122.0405.2109.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 02.09.01.08.122.0405.2109.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos 481 terceirização 489 02.09.01.08.243.0483.2111.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 2.400,00 494 02.09.01.08.243.0483.2111.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros-PF | R$ 17.215,10 503 02.09.02.08.243.0803.2116.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores | R$ 3.000,00 02.09.02.08.243.0803.2116.3.1.90.34.00>0utras Despesas Pessoal-contratos terceirizado R$ R$ 7.000,00 1.486.137,46 Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 19 de dezembro de 2.006. MH eny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Proposição de Lei 036/2006 aprovada em 18/12/2006. sancionada e publicada em 19/12/2006.