| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-04-03 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais. |
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Dame À Nº 001/2007 DZ É auritis O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, Dá nova redação ao inciso Hd Orgânica do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS |. EMENDA À LEI ORGÂNICA do Avisos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o 8 2º do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e, ele, em se promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica. u nome e em nome do povo de Buritis, é Art. 1º - O inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: + 2 SArt36-(.). E I-(.); h HM — férias-prêmio, com duração de três meses, adquiridas a cada período de cinco anos de efetivo exercício público, admitida sua conversão em Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publ espécie, por opção do servidor; C)? icação. > Câmara Municipal de Buritis-MG, em 03 de abril de 2007. é a (Aqui N Vereador MA L PEREIRA DE SOUSA ata Presidente da Câmara Municipal dim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 ENE: 20.657.732/0001.02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.camaraburitis.mg.gov.br - E-mail: cmnbQnetibr.com.br