| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Altera o art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, aumenta o vencimento do cargo em Comissão de Secretário de PROCON e revoga a Resolução nº 345 de dezembro de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 382 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 305 DE 04 DE MAIO DE 2017, AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE PROCON E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 345 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta, e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica alterado o vencimento do cargo em comissão de Secretário do PROCON, previsto no art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, para o valor de R$ 2.725,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais). Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se especialmente a Resolução nº 345 de 17 de dezembro de 2021. Câmara Municipal de Buritis/MG, em 09 de dezembro de 2025. WANIA ARAUJO DE SOUSA LEMOS Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG Ne W N Diga Sia de QN Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Buritis-MG Referente ao Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em primeira votação no dia 01/12/2025 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 08/12/2025 por 06 votos favoráveis e 00 voto contrário. Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000 CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel 38 3662-1527 www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismgO gmail.com