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norma nº 382/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 382 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaAltera o art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, aumenta o vencimento do cargo em Comissão de Secretário de PROCON e revoga a Resolução nº 345 de dezembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 382 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 305
DE 04 DE MAIO DE 2017, AUMENTA O
VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO
DE SECRETÁRIO DE PROCON E REVOGA
A RESOLUÇÃO Nº 345 DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2021.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta, e
eu, PRESIDENTE DA CÂMARA, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica alterado o vencimento do cargo em comissão de Secretário do PROCON,
previsto no art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, para o valor de R$ 2.725,00
(dois mil setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias
do orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se especialmente
a Resolução nº 345 de 17 de dezembro de 2021.
Câmara Municipal de Buritis/MG, em 09 de dezembro de 2025.
WANIA ARAUJO DE SOUSA LEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG
Ne W N
Diga Sia de QN
Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Buritis-MG
Referente ao Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em primeira votação no dia 01/12/2025
por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 08/12/2025 por 06 votos favoráveis e 00
voto contrário.
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel 38 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismgO gmail.com

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