| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 2013 |
| Date | 2013-12-10 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede subvenções e contribuições e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: faz saber que a Câmara Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 716.780,00 (setecentos e dezesseis mil e setecentos e oitenta reais), entidades: a) SUBVENÇÕES ENTIDADES Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Associação Cultural Educativa de Buritis -ACEB Associação Clube do Cavalo de Buritis Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agric. Familiar -SINTRAF Abrigo João da Silva Santarém Associação do Grupo 32 Idade Alegria de Viver Associação de Integração Social Frei Vitor Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila São Vicente Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Serrana Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Cordeiro Associação Comunitária dos Peg.Prod.Rurais do Pernambuco Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod.Caseiros de Buritis Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Palmeira 4.000,00 Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Maravilha 4.000,00 Associação dos Feirantes Conselho do Desenvolvimento Comunitário do Taquaril às seguintes R$ 48.000,00 4.000,00 4.000,00 18.000,00 50.000,00 4.000,00 48.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Associação Trab. Autônomo de Transp.Tração Animal Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU Associação Margarida A. dos Agric.Fam.Rurais do P.A Mãe das Conquistas Associação dos Moradores do Bairro Canaã Associação dos Peg.Produtores da Região das Pedras Associação Caminho da Luz -P.A Antônio Conselheiro Associação Boa Esperança dos Trab.Rurais.do P.A Vida Nova Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado Associação Mãe Rainha dos Art.e Peq. Prod.Rurais do P.A Vanderli Ribeiro Associação dos Peq.Prod.Rurais do Vale do São Vicente Associação dos Peq.Prod.Rurais do Projeto Vida Associação dos Agricultores Santo Expedito 4.000,00 Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha -Bairro Veredas Associação Comunitária de Cultura de Buritis/MG 4.000,00 Associação dos Peg.Prod.da Região atrás da Serra 4.000,00 15.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 LEI Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Pág. 1/2. Ltssoiação dos Peg ProdursisdoProjetovido TT [amo] | CO Eça] ITO DE BURITIS-MG PREFEITOS 03536-2 JOÃO JOSÉ AL PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais id Conselho Comunitário de Desenv.R.Mata Frade Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-terra do P.A Boa Esperança Associação do Desenv.Comunitário do P.A Antonio Conselheiro Associação dos Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Associação e Cooperativa do P.A Wanderly Ribeiro 4.000,00 Associação dos Peg.Produtores Rurais do Buqueirão 4.000,00 Associação Bento XVI dos Peq.Prod.Rurais e Artes.Roseli Nunes 4.000,00 Associação de Moradores da Comunidade Santa Luzia Rotary Club de Buritis Associação Comercial e Industrial, Agropecuária de Buritis Centro Cultural e Social Capoeiro Cobrakan 4.000,00 TOTAL DAS SUBVENÇÕES 335.000,00 b) CONTRIBUIÇÕES AMAB/AMNOR/AMM/CNM 87.780,00 APAE 48.000,00 Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência — CT G 4.000,00 EMATER 80.000,00 Sindicato Rural de Buritis Sindicato dos Trabalhadores Rurais Consórcio Intermunicipal de Desenv.das Bacias —Urucuia e Cariranha CONASS/CONASEMS Manutenção do Consórcio de Seguran Conselho Comunitário Serra Bonita 60.000,00 4.000,00 500,00 ça Alimentar “CONSAD 4.000,00 Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Passa Três 4.000,00 Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza -ABUCARPRONAT 98.000,00 TOTAL 393.780,00 Art. 2º Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica e fiscal da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei. Parágrafo único. Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 10 de dezembro de 2013. : ai Ed Ed LEI Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Pág. 2/2. "