br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 1289/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1289 / 2013
Date 2013-12-10
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id253

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Concede subvenções e contribuições e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais,
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
faz saber que a Câmara
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no
total de R$ 716.780,00 (setecentos e dezesseis mil e setecentos e oitenta reais),
entidades:
a) SUBVENÇÕES
ENTIDADES
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Associação Cultural Educativa de Buritis -ACEB
Associação Clube do Cavalo de Buritis
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agric. Familiar -SINTRAF
Abrigo João da Silva Santarém
Associação do Grupo 32 Idade Alegria de Viver
Associação de Integração Social Frei Vitor
Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila São Vicente
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Serrana
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Cordeiro
Associação Comunitária dos Peg.Prod.Rurais do Pernambuco
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod.Caseiros de Buritis
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Palmeira 4.000,00
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Maravilha 4.000,00
Associação dos Feirantes
Conselho do Desenvolvimento Comunitário do Taquaril
às seguintes
R$
48.000,00
4.000,00
4.000,00
18.000,00
50.000,00
4.000,00
48.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Associação Trab. Autônomo de Transp.Tração Animal
Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU
Associação Margarida A. dos Agric.Fam.Rurais do P.A Mãe das Conquistas
Associação dos Moradores do Bairro Canaã
Associação dos Peg.Produtores da Região das Pedras
Associação Caminho da Luz -P.A Antônio Conselheiro
Associação Boa Esperança dos Trab.Rurais.do P.A Vida Nova
Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado
Associação Mãe Rainha dos Art.e Peq. Prod.Rurais do P.A Vanderli Ribeiro
Associação dos Peq.Prod.Rurais do Vale do São Vicente
Associação dos Peq.Prod.Rurais do Projeto Vida
Associação dos Agricultores Santo Expedito 4.000,00
Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha -Bairro Veredas
Associação Comunitária de Cultura de Buritis/MG 4.000,00
Associação dos Peg.Prod.da Região atrás da Serra
4.000,00
15.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
LEI Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Pág. 1/2.
Ltssoiação dos Peg ProdursisdoProjetovido TT [amo] |
CO Eça]
ITO DE BURITIS-MG
PREFEITOS 03536-2
JOÃO JOSÉ AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
id
Conselho Comunitário de Desenv.R.Mata Frade
Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim
Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-terra do P.A Boa Esperança
Associação do Desenv.Comunitário do P.A Antonio Conselheiro
Associação dos Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Associação e Cooperativa do P.A Wanderly Ribeiro 4.000,00
Associação dos Peg.Produtores Rurais do Buqueirão 4.000,00
Associação Bento XVI dos Peq.Prod.Rurais e Artes.Roseli Nunes 4.000,00
Associação de Moradores da Comunidade Santa Luzia
Rotary Club de Buritis
Associação Comercial e Industrial, Agropecuária de Buritis
Centro Cultural e Social Capoeiro Cobrakan 4.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES 335.000,00
b) CONTRIBUIÇÕES
AMAB/AMNOR/AMM/CNM 87.780,00
APAE
48.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência — CT G 4.000,00
EMATER 80.000,00
Sindicato Rural de Buritis
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Consórcio Intermunicipal de Desenv.das Bacias —Urucuia e Cariranha
CONASS/CONASEMS
Manutenção do Consórcio de Seguran
Conselho Comunitário Serra Bonita
60.000,00
4.000,00
500,00
ça Alimentar “CONSAD
4.000,00
Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Passa Três 4.000,00
Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza -ABUCARPRONAT 98.000,00
TOTAL 393.780,00
Art. 2º Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo
Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de
prova de regularidade da personalidade jurídica e fiscal da Entidade ou Instituição beneficiada
por esta Lei.
Parágrafo único. Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior,
fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas
anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 10 de dezembro de 2013. : ai
Ed Ed
LEI Nº 1.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Pág. 2/2.
"

open original →