| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENTO XVI DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO PA ROSELI NUNES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.290, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e dá Mo artesãos do PA Roseli Nunes. ia O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIDIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Municipal sancionou tacitamente e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do P.A. Roseli Nunes, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o Nº 09.201.999/0001-01, com sede na Fazenda São Vicente da Direita, P.A., Roseli Nunes, neste Município de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Buritis-MG, 16 de dezembro de 2013. Vereador Professor Branquinho Presidente da Câmara Municipal Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br LEI Nº 1.290, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, Pág. 1/1.