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norma nº 1290/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1290 / 2013
Date 2013-12-16
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENTO XVI DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO PA ROSELI NUNES.
native_id254

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.290, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e
dá Mo artesãos do PA Roseli Nunes.
ia
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIDIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou,
o Prefeito Municipal sancionou
tacitamente e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores
Rurais e artesãos do P.A. Roseli Nunes, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o Nº 09.201.999/0001-01, com sede na
Fazenda São Vicente da Direita, P.A., Roseli Nunes, neste Município de Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 16 de dezembro de 2013.
Vereador Professor Branquinho
Presidente da Câmara Municipal
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br
LEI Nº 1.290, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, Pág. 1/1.

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