norma nº 819/2000

ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURITIS: MG/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(HR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
S
LEI Nº 819/00
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo, por intermédio de seus representantes, aprova,
e, o prefeito municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir crédito especial, através de Decreto, ao
Orçamento Vigente, no importe de R$ 601.476,30, às seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade: 09 — Secretária Municipal Trab. Assist. Social, Criança e Adolescente
Programa de Trabalho: 15 81 021 — Manut. Das Ativ. Da Secret. Mun. Trab. Assist.
Social, Criança e Adolescente
3000.00 — Despesas Correntes
3200.00 — Transferências Correntes
3210.00 — Transferências Intragovernamentais
3214.01 — Transferência a fundos - RTM ....................cteee 412.530,00
3214.02 — Transferência a fundos — RTF ....................... ii 150.000,00
3214.03 — Transferências a fundos - RTE.................... e 38.946,30
Total do Crédito Especial .............ecsenseeecesereses eserosesassosasasorassonasasas eres 601.476,30
Art. 2º. Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada, totalmente, as
dotações da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Criança e
Adolescente, do orçamento vigente, no importe de R$ 601.476,30.
Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, por Decreto,
ao orçamento vigente, no importe de R$ 601.476,30 (seiscentos e um, quatrocentos e
setenta e seis reais e trinta centavos), para desmembramento do Fundo Municipal
Trabalho, Assistência Social, Criança e Adolescente, às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
007 :
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS —
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
1720.00.00
1721.00.00 | TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1721.09.00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1721.09.01 | TRANSFERENCIA PAC/FUMAS
1760.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1760.01.00 | CONVENIOS FEDERAIS
1760.02.00 | CONVENIOS ESTADUAIS
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2410.00.00 | TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Do
2413.00.00
2460.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2460.01.00 | CONVENIOS FEDERAIS
2460.02.00 | CONVENIOS ESTADUAIS
TOTAL
310.000,00
Do
30.000,00
tea [ma
aja
par pa
wo
s|s
SE
FUNDO MUNICIPAL TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
DESPESA
311100 | PESSOAL CIVIL 18,000.00
3120 00 | MATERIAL DE CONSUMO
3131 00 | REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
3132 00 | OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3190 00 | DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3191 00 | SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
3192 00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4120 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10,000.00
03 07 021 2.057 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA ASSIST.SOCIAL
3110 00 | PESSOAL Do
| 10,000.00|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
3250 00] TRANSFERÊNCIASA PESSOAS
3253 00 | SALARIO FAMILIA .
03 07 021 4.010 | ABRIGO JOÃO DA SILVA SANTARÉM SSVP
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.011 | ASSOC.ASSIST. N.Sra P. SOCORRO
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTTUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.012 | ASSOC.PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.815,00 |
03 07 021 4.013 | ASSOC.DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO JOÃO
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
SUBVENÇÕES SOCIAIS . 1,760.00
ASSOC.DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
03 07 021 4.015 | ASSOC.DE MORADORES DA COMUNIDADE IGREJINHA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
323100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.018 | ASSOC. DE MORAD.ORES DA COMUM. SANTA TEREZINHA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
ASSOC. DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA LUZIA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
| 323100] SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.020 | ASSOC. DE MORADORES DA COMUNIDADE N.Sra D'ABADIA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBEVENÇÕES SOCIAIS
03 07021 4.022 | ASSOC. DE MORADORES DA COMUN. SAGRADA FAMILIA
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.023 | ASSOC. DE MORADORES DA COMUN. SAGRADO CORA: ÃO
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.024 | ASSOC. DE MORADORES DA COMUNIADE N.Sra APARECIDA
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS o
03 07 021 4.025 | ASSOC. DAS COSTUREIRAS AUTÔNOMAS DE BURITIS
008
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUI TITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBEVENÇÕES SOCIAIS
03 07021 4.026 | ASSOC. DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE BURITIS
CÓDIGO ÃO
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07 021 4.029 | ASSOC.DOS PESCADORES DE BURITIS
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
ASSOC.DE MORADORES DA COMUNIDADE ESPIRITO SANTO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
DEE E ORTEROTA: DE BURITIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
APPR DA REGIÃO DAS PEDRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
APPR. DA COMUNIDADE ATRAS-DA-SERRA
230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS nas 760.00
03 07 021 4.034 | A P.P.R COMUNIDADE PE-DA-SERRA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07 021 4.035 | A P.P.R DO TAQUARIL
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
AP.PR. DO ENTORNO DA VILA CORDEIRO
| 323100 |SUBVENÇÕESSOCIIS | 4 1,760.00
| 323000 | TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
323100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
AP.P.R DOS CONFINS
| 323000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.031
3230 00
03 07 021 4.032
03 07 a 4.33
3231 00 | SUBVEN DES SOCIAIS 1,760.00
03 07021 4.040 | A P.PR. PROJ.VIDA NOVA-ASSENTAMENTO BARRIGUDA Il
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
=== |
E
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
ÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
AP.PR DA COMUNIDADE SÃO TOME
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.760,00
| 0307021 4042| APPRDA COMUNIDADE UNIDOS DOSUL |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
323100
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07 021 4.043
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APP.R. DO RIACHO MORTO
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
AP.PR DA VILA SÃO PEDRO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.045
3230 00
323100
03 07 021 4.046
3230 00
323100
P. Loo
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Do
SUBVENÇÕES SOCIAIS
[03070214048]|A PPR DOAVANÇO | do
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
AP.PR. DO BOQUEIRÃO DO MARQUES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07 21 4.050 | A P.P.R. DA COMUNIDADE BOA VISTA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07021 4.051 |AP.RR. DO RIACHO FUNDO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUI
1,760.00
03 07 021 4.052 | CONS.COMUNIT.DE DESENV.RURAL DA VILA SÃO VICENTE
| ||| 3230 00 | TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Doo
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.980.00
ESPECIFICAÇÃO
03 07 021 4.054 | CONS.COMUNIT.DO DIST.DE SERRA BONITA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 021 4.055 | CONS.COMUNIT.TAQUARIL
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
009 pe
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
03 07 021 4.056 | CONS.COMUNIT.DE DESENV.DA VILA SÃO PEDRO
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
Doo
CONS.DESENV.COMUNIT.DA VILA SERRANA
3230 00 | TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 3,240.00
03 07 021 4.058 | CONS.DESENV.COMUNIT. DA VILA MARAVILHA
323 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07021 4.059
CONS.DESENV.COMUNIT.DA VILA CORDEIRO
3230 00
3231 00
03 07 021 4.060
E
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
CONS.DESENV.COMUNIT.DO RIACHO MORTO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUI
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
03 07 21 4.062 | CONS.DESENV.COMUNIT. DO PERNAMBUCO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Do
3231 00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07 021 4.065 | AP.RR DA COMUNIDADE SUCUARANA
3230 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,760.00
03 07 021 4.075 | ASSOC.DO GRUPO DA 3º IDADE “ALEGRIA DE VIVER"
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
CRECHE
Q
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
[| amo]
| 4120 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
08 41 185.2019 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES
3120 | MATERIAL DE CONSUMO 30.691,30
3130 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
13 00 0000 | SAUDE E SANEAMENTO
CÓDIGO| |
13 75 0000 | SAUDE
1375 428 2.058 | ATEND. A POPUL.CARENTE C/ AUXILIO P/ TRATAMENTO
3250 00 | TRANSFERÊNCIA A PESSOAS
3259 00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
15 00 0000 | ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15 81 0000 | ASSISTÊNCIA
1581 4830 | ASSISTÊNCIA AO MENOR
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
4120 00 | EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 |
15 81 483 2.059 | MANUT. ATIV.CENTRO CONVIVÊNCIA INF.E JUVENTUDE
3120 00 | MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000.00
ASSISTÊNCIA A VELHICE o
CONSTRUÇÃO E MANUT. CENTRO DE CONVIVÊNCIA IDOSOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
46.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIV.CENTRO CONVIVÊNCIA IDOSOS
3120 00 | MATERIAL DE CONSUMO 5.000.00
3130 00 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 00 | OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5,000.00
15 81 4860 | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
15 81 486 2.061 | ATEND.POPUL.CARENTE C/ AUXILIO |
3130 00 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 61,100.00 |
ATEN.A PESSOAS CARENTES C/AUXILIO DE CESTAS E SOPÃO
3130 00 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 31,000.00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
15 81 487 1050 | CONSTRUIR E EQUIPAR LAVANDERIA COMUNITÁRIA Do]
4110 00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 6,000.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15 81 487 1,051 | REF.DAS INSTALAÇÕES FISICAS E EQUIP. P/F. DE FARINHA
Loo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4110 00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
4120 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4120 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15 81 487 1.053 | CONSTRUÇÃO DE PADARIA
4110 00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 5,000.00
4120 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
15 81 487 1.054 | CONSTRUÇÃO DE OLARIA COMUNITÁRIA
4110 00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 8,000.00
4120 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3,000.00
15 81 487 2.068 | CURSOS PROFISSIONALIZANTES E INDUSTRIAIS
3120 00 | MATERIAL DE CONSUMO
3120 00 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 00 | OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
15 81 487 2.069 | PLANTIO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
3120 00 | MATERIAL DE CONSUMO 2,000.00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
15 81 487 2.071 | DESENV.PROG.CAPACITAÇÃO P/PROD.GERAÇÃO RENDA
3120 00 | MATERIAL DE CONSUMO
3130 00 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
010
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS —*
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
[ 313200 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Do
Lo Toa 601.476,30
Art. 4º. Os recursos, para fazer face ao disposto no artigo anterior, serão os oriundos
de transferências da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Criança e
Adolescente, no importe de R$ 601.476,30.
Art. 5º. Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de
Abril de 2000.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Buritis-MG., 06 de Junho de 2000.
Pe. José fz =, Blasindo Ê E .
Prefeito Municipal perito
CIC 461 732 421-68 À
Projeto Lei nº 016/00, datado de 10/04/00. Aprovado em Iº votação por 07 votos a favor; 02
votos contra e 01 abstenção. Aprovado em 2º votação por 07 votos a favor; 02 votos contra e
01 abstenção. Sala das sessões, Sala das sessões, 05/06/00.