norma nº 828/2000

ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURITIS- MG/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 828/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO IMPORTE
DE R$ 948.000,00(NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) E
DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS:
O Povo, por seus representantes aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar,
por Decreto, ao orçamento vigente, no importe de R$
948.000,00(Novecentos e quarenta e oito mil reais), às seguintes dotações
orçamentárias:
02.01 - Gabinete e Secret.do Prefeito
03.07.020.2004 —- Manut.das Atividades Gab.e Secret.Prefeito
3111.00 — Pessoal Civil(Ficha 04)...................... nec e ee eeeeeees 10.000,00
3132.00 — Outros serviços e encargos(Ficha 07)... 10.000,00
02.02 - Secretaria Mun.Administração e Planejamento
03.07.021.2010 - Manutenção das Atividades da Sec.Administrção e
Planejamento.
3120.00 — Material e Consumo(Ficha 31)....... «. 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos(Ficha 33) 111.250,00
15.82.495.2010 — Manut.das Ativ.da Secret.Adm.e Planejamento
3251.00 - Inativos(Ficha 44).................... snes eeerrerereeas 8.000,00
02.03 - Secretaria Municipal da Fazenda
03.070.21.2011 — Manutenção das Ativ.da Sec.Mun.da Fazenda
3111.00 — Pessoal Civil(Ficha 47) 12.000,00
3132.00 — Outros serviços e encargos(ficha 50). «e 9.650,00
3251.00 — Inativos(Ficha 53).....................seseerseresessssscreenecececenerero 5.600,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
08.07.021.2017 — manutenção das Ativ.da Sec.Mun.de Ed/Esp/Lazer
3120.00 - Material de Consumo(Ficha 68).................................. 10.000,00
3132-00 - Outros Serviços e Encargos(Ficha 70)....................... 18.000,00
08.42.188.2021
3120.00 - Material de Consumo(Ficha 92)..........................c...... 20.000,00
31.32.00 — Outros serviços e encargos(Fichja 94) 30.000,00
08.42.239.2022 — Manut.do Transporte escolar(recursos próprios)
3120.00 — Material de consumo(Ficha 97)................ccccecieteress 53.750,00
08.82.495.2021 - Manutenção das Ativ.Ensino Fundamental(Recursos
Próprios)
3251.00 — Inativos(Ficha 122).................ceeeeenseee nr 20.000,00
023
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS“
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- M5/ Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
02.04.02 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer(Fundef)
08.42.188.1019 — Construção e Reforma de Unidades Escolares
4110.00 — Obras e Instalações(Ficha 125)..........................eeece.. 16.250,00
08.42.188.2033 — Manutenção Salário Professor sala de aula
3111.00 — Pessoal civil(Ficha 128)......................eseeseseerererereenes 175.000,00
3131.00 —- Remuneração de Serviços pessoais(Ficha 131)........ 99.500,00
08.42.239.2035 — Transporte escolar
3120.00 — material de consumo(Ficha 134)........................... 72.500,00
3132.00 — outros serviços e encargos(Ficha 135).................... 102.500,00
02.05 - Secretaria Municipal de Obras
03.07.021.2037 — Manutenção das Ativ.Secretaria de Obras
3111.00 — Pessoal civil(Ficha 148)..................cc.s.....sssssseeerereres 52.500,00
3120.00 — material de consumo(Ficha 149)................. 15.000,00
3132.00 — outros serviços e encargos(Ficha 151)...................... 18.750,00
03.82.495.2037 - Manutenção das ativ.da Secretaria de Obras
3251.00 - Inativos(Ficha 156)...................ssss ses rr ereeererress 2.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Transportes .
03.07.021.2041 — Manutenção das Ativ.Secretaria de Transportes
3111.00 — Pessoal civil(Ficha 182)...............................isiiiiess 22.000,00
3132.00 - outros serviços e encargos(Ficha 185)..................... 43.750,00
Total da Suplementação......................... eteectincastasceRaA SOR 948.000,00
Art.2º - Para acorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
seguintes dotações do orçamento vigente, no importe de R$
948.000,00(novecentos e quarenta e oito mil reais).
02.01 - Gabinete e Secretaria do Prefeito
03.07.020.1002 — Aparelhamento do Gab.e Sec.do Prefeito
4120.00 — Equipamentos e material permanente(Ficaha 03)....... 20.000,00
02.03.07.021.2003 — Manutenção das Ativ.da Assessoria Juridica
3131.00 — Remuneracão de serviços Pessoais(Ficha 15)............ 40.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
03.07.021.2010 — Manutenção das Ativ.da Secret.ad.Planejamento
3111.00 — Pessoal civil(Ficha 29)...................sssssssssssrerreerees 140.000,00
3131.00 —- Remuneração de serviços pessoais(ficha 32)........... 100.000,00
02.04.02 - Secretaria Mun.de Educação Esporte e Lazer(Fundef)
08.42.188.2033 — Manutenção Salário do Professor Sala de aula
3120.00 - Material de consumo(Ficha 130)............................. 70.000,00
08.42.495.2064 — Previdência e Inativos
3251.00 — Inativos(Ficha 136).....................eeessseeesseserrereeereneees 50.000,00
3252.00 — Pensionistas(Ficha 137) « 27.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
08.48.247.1015 — Construção de Casa da Cultura
4110.00 — Obras e Instalações(Ficha 114).............................. 40.000,00
02.05 - Secretaria Municipal de Obras
03.07.021.2037 — Manutenção das Ativ.da Sec.Mun..de Obras
3131.00 — Remuneração de serviços pessoais(Ficha 160)........ 35.000,00
10.57.316.1022 — Construção de Casas residenciais Populares
4210.00 — Aquisição de Imóveis(Ficha 207)............................ 26.660,00
02.07 - Secretaria Municipal de Agricultura
04.14.076.2043 — Distribuição de defensivos agrícolas
3120.00 — Material de consumo(Ficha 201)....
04.18.111.1037 — Aquisição e Máquinas e Equip.Agricolas
4120.00 - Equipamentos e material permanente................. 100.000,00
30.000,00
99.99.99 - Reserva de Contingência
9000.00 - Reserva de Contingência................. crescesse 268.840,00
Art.3º.Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Buritis - MG., 16 de Agosto de 2000
Pe. José Videnie Dama:ce
Prefeião Municipal
CICANTIAS SI
Blarindo (5:A ii ; .
Assessor Jurídico
OAB/DF 9488
Projeto Lei nº 025/2000. Aprovado por =06= votos a favor e =04=
contra. Sala das sessões, 14/08/2000.