| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 845 / 2001 |
| Date | 2001-03-27 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS BURITIS LTDA – COTRASERB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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037 f PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISTE E; ESTADO DE MINAS GERAIS , NEURITIS- MG Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 845/2001, de 27 de Março de 2001. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS BURITIS LTDA - COTRASERB e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis (MG), por seus representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho e Serviços Buritis Ltda - COTRASERB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 03.137.185/0001- 79, com sede provisória na Avenida Central nº 1.049 e Foro na Comarca em Buritis-MG. Art.2º. O Executivo Municipal, regulamentará por decreto a presente Lei. Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis — MG, 27 de Março de 2001. Prefeito do Município delBuritis CLARINDO FONSECA Assessor Jurídico