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norma nº 849/2001

Tipo Lei
Número / Ano 849 / 2001
Date 2001-05-02
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS CONFINS – ASCONF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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039,,8-
AR) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- H5/ Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEINº 849, DE 02 DE MAIO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DA REGIÃO DOS CONFINS - ASCONF e dá outras providências...
A Câmara Municipal de Buritis (MG), por seus representantes Decreta e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da
Região dos Confins - ASCONF, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 03.357.766/0001-16, com sede
provisória na Avenida Central nº 420 — Sala 04, nesta cidade de Buritis e Foro na comarca
em Buritis-MG.
Art.2º. O Executivo municipal, regulamentará por decreto a presente Lei.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis — MG, 02 de Maio de 2001.
JOS LIA DAMASCENO
Prefeito do Município de Buritis
CL ONSECA FILHO"
1
Assessor Jurídico
Projeto de Lei nº 007/2001, datado de 05 de Abril de 2001. Aprovado em Segunda votação
por =10= votos a favor e =00=votos contra. Sala das Sessões, 23/04/2001.

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