| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 2001 |
| Date | 2001-05-02 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS CONFINS – ASCONF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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039,,8- AR) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- H5/ Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 849, DE 02 DE MAIO DE 2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS CONFINS - ASCONF e dá outras providências... A Câmara Municipal de Buritis (MG), por seus representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região dos Confins - ASCONF, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 03.357.766/0001-16, com sede provisória na Avenida Central nº 420 — Sala 04, nesta cidade de Buritis e Foro na comarca em Buritis-MG. Art.2º. O Executivo municipal, regulamentará por decreto a presente Lei. Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis — MG, 02 de Maio de 2001. JOS LIA DAMASCENO Prefeito do Município de Buritis CL ONSECA FILHO" 1 Assessor Jurídico Projeto de Lei nº 007/2001, datado de 05 de Abril de 2001. Aprovado em Segunda votação por =10= votos a favor e =00=votos contra. Sala das Sessões, 23/04/2001.