norma nº 873/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 873/2002, DE 23 DE MAIO DE 2002.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Buritis, nos termos do artigo 77, inciso XIX,
combinado com o artigo 82 da Lei Orgânica Municipal, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A Escola Municipal 31 de Março, criada pela Lei Municipal nº 11/73, de 31
de Março de 1973, localizada na Fazenda Barriguda, região Salôbo, passa a
denominar-se Escola Municipal João Farias Pinho.
Art.2º. Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar o processo de alteração da
denominação junto aos órgãos competentes.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis — 3 de Maio de 2002.
JOSÉ AMASCENO
Prefeito icipal
Projeto de Lei nº 009/2002, de autoria dos vereadores Derival Reis de
Almeida e Manoel Carneiro de Souza. Aprovado em primeira e Segunda votação
por =09= votos favoráveis e =00= contra. Sala das sessões 20.05.02.