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norma nº 1303/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1303 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
á N ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1.303, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Abre crédito adicional especial no importe de R$
44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, crédito adicional especial ao
Orçamento Municipal, Lei nº 1.284/2013, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais),
distribuídos nas seguintes dotações:
FICHA DOTAÇÃO VALOR
01392 02.09.02.08.244.0014.2227.3.3.50.41.00 R$ 4.000,00
Contribuição para Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade dos Cupins
01393 02.09.02.08.244.0014.2228.3.3.50.41.00 R$ 4.000,00
Contribuição para Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto
01394 02.09.02.08.244.0014.2229.3.3.50.41.00 RS 36.000,00
Contribuição para Associação de apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo
TOTAL: R$ 44.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito adicional especial no art. 1º desta Lei, ficam
anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43, 8 18, III, da
Lei 4.320/64, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
FICHA DOTAÇÃO VALOR
01176 02.09.02.08.244.0014.2174.3.3.90.30.00 R$ 4.000,00
Manutenção de Atividades Administrativas - Material de Consumo
01071 02.09.02.08.244.0014.2229.3.3.50.41.00 R$ 10.000,00
Manutenção Atividades Administrativas - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
01083 02.09.02.08.244.0014.2149.3.3.90.36.00 R$ 30.000,00
Manutenção de Atividades Administrativas - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
TOTAL: R$ 44.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 09 de
LEI Nº 1.303, DE 09 DE JUNHO DE 2014. Pág. 1/1.

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