| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1303 / 2014 |
| Date | 2014-06-09 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 340 |
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> PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS á N ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1.303, DE 09 DE JUNHO DE 2014. Abre crédito adicional especial no importe de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, crédito adicional especial ao Orçamento Municipal, Lei nº 1.284/2013, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: FICHA DOTAÇÃO VALOR 01392 02.09.02.08.244.0014.2227.3.3.50.41.00 R$ 4.000,00 Contribuição para Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade dos Cupins 01393 02.09.02.08.244.0014.2228.3.3.50.41.00 R$ 4.000,00 Contribuição para Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto 01394 02.09.02.08.244.0014.2229.3.3.50.41.00 RS 36.000,00 Contribuição para Associação de apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo TOTAL: R$ 44.000,00 Art. 2º Como recurso à abertura do crédito adicional especial no art. 1º desta Lei, ficam anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43, 8 18, III, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). FICHA DOTAÇÃO VALOR 01176 02.09.02.08.244.0014.2174.3.3.90.30.00 R$ 4.000,00 Manutenção de Atividades Administrativas - Material de Consumo 01071 02.09.02.08.244.0014.2229.3.3.50.41.00 R$ 10.000,00 Manutenção Atividades Administrativas - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 01083 02.09.02.08.244.0014.2149.3.3.90.36.00 R$ 30.000,00 Manutenção de Atividades Administrativas - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física TOTAL: R$ 44.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 09 de LEI Nº 1.303, DE 09 DE JUNHO DE 2014. Pág. 1/1.