| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1307 / 2014 |
| Date | 2014-06-25 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1.307, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 962, de 22 de novembro de 2004. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A ementa, o caput do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 962 de 22 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: " LEI 962/2004 Dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito de São Pedro do Passa Três.(NR) Art. 1º O perímetro urbano do Distrito de São Pedro do Passa Três, é o constante dos seguintes pontos de referência: (NR) Art. 2º As despesas para promover o planejamento urbanístico do Distrito de São Pedro do Passa Três, correrão à conta de dotações do orçamento vigente. (NR)" Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 25 de junho de 20 PUBLICADO NO MURAL Em, DE SANTANA Gabinete Mat. 03537-0 Referente a Proposição de Lei Nº 016, de 17 de junho de 2014. LEI Nº 1,307, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Pág. 1/1.