br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 1307/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1307 / 2014
Date 2014-06-25
EmentaALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
native_id344

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1.307, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº
962, de 22 de novembro de 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa, o caput do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 962 de 22 de novembro de 2004,
passam a vigorar com a seguinte redação:
" LEI 962/2004
Dispõe sobre o perímetro urbano do
Distrito de São Pedro do Passa
Três.(NR)
Art. 1º O perímetro urbano do Distrito de São Pedro do Passa Três, é o constante dos
seguintes pontos de referência: (NR)
Art. 2º As despesas para promover o planejamento urbanístico do Distrito de São
Pedro do Passa Três, correrão à conta de dotações do orçamento vigente. (NR)"
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 25 de junho de 20
PUBLICADO NO MURAL
Em,
DE SANTANA
Gabinete
Mat. 03537-0
Referente a Proposição de Lei Nº 016, de 17 de junho de 2014. LEI Nº 1,307, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Pág. 1/1.

open original →