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norma nº 1324/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1324 / 2015
Date 2015-04-16
EmentaDECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA RELIGIOSO CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id360

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1324 DE 16 DE ABRIL DE 2015
A Declara feriado municipal o dia religioso
consagrado Corpus Christi; e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Buritis - MG., faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado feriado municipal o dia religioso de Corpus Christi.
Parágrafo Único: A data do feriado que dispõe o caput do art. 1º da presente lei, por se tratar
de data móvel, será fixada anualmente mediante a edição de decreto do chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis, 16 de abril de
João José Alvesíde Souza
foi
PUBLICADO NO MURAL
LEI Nº 1324 DE 16 DE ABRIL DE 2015 Pág. 1/1.
Ref, a Proposição de Lei nº 004 de 16 de abril de 2015.

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