| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA RELIGIOSO CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 360 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1324 DE 16 DE ABRIL DE 2015 A Declara feriado municipal o dia religioso consagrado Corpus Christi; e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Buritis - MG., faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado feriado municipal o dia religioso de Corpus Christi. Parágrafo Único: A data do feriado que dispõe o caput do art. 1º da presente lei, por se tratar de data móvel, será fixada anualmente mediante a edição de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 16 de abril de João José Alvesíde Souza foi PUBLICADO NO MURAL LEI Nº 1324 DE 16 DE ABRIL DE 2015 Pág. 1/1. Ref, a Proposição de Lei nº 004 de 16 de abril de 2015.