| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 18.189,60 (DEZOITO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1326 DE 27 DE ABRIL DE 2015 Abre crédito adicional especial no importe de R$ 18.189,60 (dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Buritis — MG., faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto Crédito especial as dotações do Orçamento vigente no valor de R$18.189,60 (dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos), distribuídos nas seguintes dotações: FICHA DOTAÇÃO VALOR 02.08.01.10.244.0016.2256.3.1.71.00 — Transferências a 10.093,41 Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada — CISREUNO SAMU. 1449 02.08.01.10.244.0016.2256.3.3.71.00 — Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada — CISREUNO SAMU. > 18.189,60 Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 12, deste Projeto de Lei, fica anulada, parcial e/ou totalmente, a seguinte dotação vigente, conforme art. 43, 8 18, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 18.189,60 (dezoito mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos). FICHA DOTAÇÃO VALOR 719 02.08.01.10.244.0014.2106.3.3.90.30.00 18.189,60 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 27 de abril de PUBLICADO NO MU Em, “ dojo LEI Nº 1326 DE 27 DE ABRIL DE 2015 Pág. 1/1. Ref. a Proposição de Lei nº 006 de'23 de abril de 2015.