| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | ALTERA A LEI 778/98, MODIFICANDO NO ARTIGO 7º, INCISO II, ALÍNEAS B E D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1330 DE 16 DE JUNHO DE 2015 Altera a Lei 778/98, modificando no artigo 7º, Inciso H, alíneas b e d e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º A Lei 778/98 que estabelece a Política Municipal do Idoso passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º O conselho Municipal do Idoso é composto por 08 (oito) membros, assim distribuídos; Los ] W — 04 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo: [..] b) 01 representante de associações ou clubes de serviços; [...] d) 01 representante da associação da Terceira Idade Alegria de Viver (ASTAV)”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 16 de junho de 2015. PUBLICADO NO MURAL Ref. a Proposição de Lei nº 010 de 16 de junho de 2015.