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norma nº 1330/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1330 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaALTERA A LEI 778/98, MODIFICANDO NO ARTIGO 7º, INCISO II, ALÍNEAS B E D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1330 DE 16 DE JUNHO DE 2015
Altera a Lei 778/98, modificando no artigo 7º, Inciso
H, alíneas b e d e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de
Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Lei 778/98 que estabelece a Política Municipal do Idoso passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 7º O conselho Municipal do Idoso é composto por 08 (oito) membros, assim distribuídos;
Los ]
W — 04 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo:
[..]
b) 01 representante de associações ou clubes de serviços;
[...]
d) 01 representante da associação da Terceira Idade Alegria de Viver (ASTAV)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 16 de junho de 2015.
PUBLICADO NO MURAL
Ref. a Proposição de Lei nº 010 de 16 de junho de 2015.

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