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norma nº 1331/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1331 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1331 DE 24 DE JUNHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Buritis, Estado de Minas Gerais APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO a seguinte lei:
Art.1 É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar
da publicação desta Lei, na forma dos anexos |,II e III, com vistas ao cumprimento do disposto no
art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano
Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos:
I-metas e estratégias (anexo |);
Il “indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (anexo H);
Il “diagnóstico (anexo ll).
Art.2º São diretrizes do PME:
| -erradicação do analfabetismo;
Il universalização do atendimento escolar;
Hl -superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV -melhoria da qualidade da educação;
V formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos e
fundamenta a sociedade;
Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 2015.
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VI -promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VIl -promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VII -estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX valorização dos(as) profissionais da educação;
X -promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
Art.3º As metas previstas no Anexo | desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME
desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art.4º As metas previstas no Anexo | desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico
Os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação dest
Lei.
Art.5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitorament:
contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias:
|-Secretaria Municipal de Educação - SME:
Il -Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
Hll - Conselho Municipal de Educação - CME;
$81ºCompete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I- divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais
da internet;
Il -analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o
cumprimento das metas;
Ill -analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
82º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano d
vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeira
do cumprimento das demais metas.
83º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME será
realizadas com periodicidade mínima de 02(dois) anos contado da publicação desta Lei.
Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 2015.
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84º Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão
utilizados os indicadores constantes do Anexo Il, além de outros que venham a se mostrar
pertinentes para tanto.
Art.6º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de
educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em
parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos
entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano
municipal de educação para o decênio subsequente.
Art.7º O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará,
visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
$1º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao
alcance das metas previstas neste PME.
82º As estratégias definidas no Anexo | desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em
âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados,
podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração
recíproca.
83º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste
PME.
84º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação
escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que
levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade
envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
85º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais
incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
essa finalidade.
Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 2015.
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Art.9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serãd
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com a
diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art.10 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, e
colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para à
avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível dg
ensino.
Art.11 Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executiva
encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto dé
lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluir
diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art.12 A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art.13 Revoga-se a Lei nº 1022/2005, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de
Buritis/MG para o período de 2006-2016.
Art.14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 24 de junho de 20
PUBLICADO NO MURAL
Em,
Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de
015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
BURITIS 2015-2025
Buritis - MG
RA MUNICIPAL DE BURITAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emerson Moreira de Camargos
Secretário Municipal de Educação
Daniel Fonseca Melo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS à
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PLANO MUNICIPAL
DEGENAL DE EDUCAÇÃO
(PMDE)
Buritis
2015
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COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITIS, INSTITUÍDA PELO
DECRETO No 663/2015, DE 18DE MARÇO DE 2015.
Kênya Cilene Pitangui do Prado (Coordenadora)
Pedagoga da Rede Municipal de Educação e Cultura
Adriana de Melo Rocha
Representante do Conselho Municipal de Educação
Eldenir Maria dos Santos Lemos
Representante da Superintendência Regional de Ensino de Unaí
Maria Cícera Ferreira Caixeta
Representante da Rede Particular de Ensino
Neuza Gonçalves da Silva Pires
Representante dos professores da Rede Estadual de Ensino
Charley Correia Pinheiro
Representante dos pedagogos do Sistema Estadual de Ensino
Divina Rodrigues Costa
Representante dos pais e alunos
Maria Lúcia Bernardes de Moura Prado
Representante dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Maristela Coelho de Oliveira Nery
Representante da Secretaria Municipal de Ação Social
Alex Marley Palma
Representante da Secretaria da Fazenda
Maria Cristina Pereira Machado Tentis
Representante dos pedagogos do Sistema Municipal de Ensino
Luan Alves Cordeiro
Representante do Poder Legislativo
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“O mineiro não crê demasiado na ação objetiva;
mas, com isso, não se anula. Só que mineiro não se
move de graça. Ele permanece e conserva. Ele
espia, escuta, indaga, protela ou palia, se
sopitatolera, remancheia, perregueia, sorri,
escapole, se retarda, faz véspera, tempera, cala a
boca, matuta, desterce, engambela, pauteia, se
prepara. Mas, sendo a vez, sendo a hora, Minas
entende,atende, toma tento, avança, peleja e faz.”
Guimarães Rosa
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Apresentação
Resultado de muitos estudos, audiências, debates, com ampla participação
comunitária e dos órgãos de representação da sociedade civil em geral, estamos
submetendo à apreciação da sociedade buritisense a redação final do Plano Municipal
Decenal de Educação, elaborado em parceria entre a Câmara Municipal de Buritis e o
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Sua culminância e referendo ocorreu na Conferência Municipal de Educação de
Buritis, onde todo o texto foi submetido à avaliação plenária, com representação na mesa
da Secretaria Municipal de Educação, e do Conselho Municipal de Educação, de acordo
com orientação recebida da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a
legislação pertinente.
Assim referendado, ficam aqui os agradecimentos desta Secretaria a todos que
contribuíram para o sucesso deste intento, oferecendo à Buritis, um Plano competente
para estabelecer metas e políticas educacionais até o ano de 2025. Agora, encaminhado
ao Exmo. Sr. Prefeito João José Alves de Souza , deve o mesmo, submetido às normas
Geral do Município, receber a aprovação plenária da Câmara Municipal de Buritis, para a
sanção final do Poder Executivo e respectivo encaminhamento, conforme legislação, à
Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério de Educação e Cultura, para que Buritis
possa, de forma altaneira e soberana, apresentar-se à sociedade brasileira como um
município que coloca a Educação como prioridade e caminho decisivo para o
desenvolvimento sustentado e o progresso brasileiro.
Em particular, agradeço à Comissão instalada para a sua elaboração e a todos
aqueles servidores que contribuíram com o seu talento e o seu senso de equipe, de sorte
a garantir a este Plano o significado que ele terá para os que virão responder, pelos seus
propósitos e pela seriedade de suas intenções.
Buritis, 20 de junho de 2015.
Daniel Fonseca Melo
Secretário Municipal de Educação
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ANEXO | - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PNE.
Estratégias:
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil
segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 25% (vinte e cinco por
cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3
(três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de
renda familiar per capita mais baixo;
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por
creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar
o atendimento da demanda manifesta;
1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos
para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como
de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas de educação infantil;
1.6) implantar, até o quarto ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a
ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim
de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
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1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades
beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede
escolar pública;
1.8) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil,
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.9) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com
deficiência encaminhando para diagnósticos específicos, de modo a inserilos nas
instituições de atendimento de educação especial no município.
1.10) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com
foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.11) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com
a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no
ensino fundamental;
1.12) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância;
1.13) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil,
em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.14) O Município, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a
cada dois anos, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e
pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
1.15) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de
O (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil.
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Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PNE.
Estratégias:
2.1) o Município, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar
e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;
2.2) O Município, no âmbito da instância permanente de que trata o 8 5º do art. 7º desta
Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;
2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do
ensino fundamental;
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção
à infância, adolescência e juventude;
2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as)
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos
de criação e difusão cultural;
2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e
as famílias;
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2.8) oferecer transporte escolar para estudantes e de estímulo a habilidades que
precisam para isto buscar alternativas viáveis em municípios vizinhos;
2.9) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 45% (quarenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) Incentivar programas de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e
prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação
continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e
culturais;
3.2) o Município, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a
sociedade mediante consulta pública munícipio, elaborará e encaminhará ao Conselho
Município de Educação - CNE, até o 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de
ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de
ensino, com vistas a garantir formação básica comum;
3.3) pactuar no âmbito da instância permanente de que trata o $ So do art. 70 desta Lei, a
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.4) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
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3.5) incentivar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio
do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e
pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade;
3.6) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda,
no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o
coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas
irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção
à adolescência e juventude;
3.7) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude;
3.8) fomentar e divulgar programas de educação e de cultura para a população urbana e
rural de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, para
cursos técnicos de qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da
escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.9) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição municipal das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.10) estimular e oferecer transporte escolar para a participação dos adolescentes nos
cursos ofertados das áreas tecnológicas e científicas em municípios vizinhos.
3.11) Oferecer cursos profissionalizantes e cursos pré — vestibular para manter os alunos
no município.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
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preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
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inclusivo, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas
dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento
educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas
matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo
escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com
atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2) Incentivar, mediante previsão financeira e de verbas municipais, para que ao longo
da vigência deste PNE, ocorra a universalização do atendimento escolar à demanda
manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado
o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional;
4.3) Incentivar, mediante previsão financeira e de verbas municipais, o atendimento
educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e
suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de
educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a
família e o aluno;
4.4) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com
deficiência em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
4.5) Incentivar oferta e capacitação de profissionais que favoreça a educação bilíngue, em
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da
Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiênci
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auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos
arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a
adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.6) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado;
4.7) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de
transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.8) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar,
na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma
a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.9) Capacitar equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo
de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores
(as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares,
tradutores (as) e intérpretes de Líbras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores
de Líbras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.10) definir, no segundo ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política
de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que
prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação;
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4.11) promover, com o apoio dos órgãos intersetoriaisentre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a obtenção de
informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.12) oferecer transporte escolar como meio de incentivo a inclusão nos cursos de
licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive
em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição
Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de
ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.13) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de
apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas
de ensino;
4.14) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação
das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas
ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoram
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implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final
do terceiro ano do ensino fundamental;
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e
sua efetividade;
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, e de populações itinerantes, com a
produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas
e a identidade cultural das comunidades quilombolas;
5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-
graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a
alfabetização;
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 10% (dez por cento) das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos (as) alunos
(as) da educação básica.
Estratégias:
6.1) promover a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou
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sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o
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PER
ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) incentivar, em regime de colaboração, contando com apoio de programa nacional a
construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para
atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com
crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) incentivar e promover, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças,
parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos
(as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades
privadas de serviço social, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de
ensino;
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das
escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com
a rede pública de ensino;
6.7) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas;
6.8) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado co!
atividades recreativas, esportivas e culturais. A
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Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes
médias municipais para o Ideb:
Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
———— Tm]
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 52 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 41 5 52 5,5
Ensino médio 43 47 5 52
Metas municipais — Buritis
2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,1 54 57 5.9
Anos finais do ensino fundamental 52 5.4 5.1 54
Ensino Médio 44 48 5 53
———————————ee es
Estratégias:
7.1) estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio,
respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos (as)
alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente
de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
de seu ano de estudo, e 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PNE, 70% (setenta por cento)dos (as) estudantes do
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
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7.3) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio
da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.4) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura
física da rede escolar;
7.5) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas
intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes,
priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;
7.6) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos
anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio,
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como
apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para
a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.7) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial,
bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.8) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as
metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média
nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último
ano de vigência deste PNE;
7.9) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às
redes públicas de educação básica do Município, assegurando a contextualização dess
resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de/nvel
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socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às
informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
7.10) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo
2015 2018 2021
7.11) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
com as seguintes projeções:
Média dos resultados em Matemática, Leitura e
Ciências
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
7.12) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação rural na
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com
participação da União proporcional às necessidades dos entes municipais, visando a
reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação
local;
7.13) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a
relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica,
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.14) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao
ss
efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
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7.15) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as
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etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-
escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.16) assegurar gradativamente a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos
resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício
escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.17) Manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das
oportunidades educacionais;
7.18) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica
no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive,
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,
inclusive a internet;
7.19) o Município estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta
Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem
utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre
outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a
melhoria da qualidade do ensino;
7.20) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de
educação do Município, bem como manter programa municipal de formação inicial e
continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação;
7.21) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento
de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado
de segurança para a comunidade;
7.22) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de ru
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assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e
do Adolescente;
7.23) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-
brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos10.639,
de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.24) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o
cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.25) promover a articulação dos programas da área da educação, em âmbito municipal,
em comum com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.26) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.27) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das)
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.28) fortalecer, em articulação com o sistema nacional de avaliação, o sistema estadual
de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de
ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento
das informações às escolas e à sociedade;
7.29) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para
atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade da
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
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7.30) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma
a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.31) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no
Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade
no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial,
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio até o 2º ano de vigência;
8.4) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o
Estado, para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
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8.5) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e
proteção à juventude.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
50% (cinquenta por cento) e erradicar o analfabetismo absoluto até o final da vigência
deste PNE, e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar e ampliar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em
parceria com organizações da sociedade civil;
9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.6) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área
da saúde;
9.7) apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao
desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos
(as);
9.8) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores,
públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da
jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de
alfabetização e de educação de jovens e adultos;
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9.9) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos,
com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a
tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação
de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos
idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
Estratégias:
10.1) Incentivar programas de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da
educação básica;
10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando
a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.4) favorecer as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada
à educação profissional;
10.5) garantir a aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede
física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à
educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados
características desses alunos e alunas;
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10.7) Garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação
inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Meta 11: aumentar o número de matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da
expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas
redes públicas estaduais de ensino;
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar
o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e
do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.4) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de
certificação profissional em nível técnico;
11.5) estruturar sistema municipal de informação profissional, articulando a oferta de
formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado
de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
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Ne
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Estratégias:
12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura física do polo universitário municipal,
mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à
graduação;
12.2) oferecer transporte escolar em favorecimento da oferta de educação superior
pública e gratuita para a formação de professores e professoras para a educação básica;
12.3) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na
forma da legislação;
12.4) oferecer transporte escolar de modo a expandir atendimento específico a
populações rurais em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de
profissionais para atuação nessas populações;
12.5) ofertar transporte escolar aos alunos que cursem graduação e pós-graduação no
município.
Meta 15: garantir no prazo de 3 (três) ano de vigência deste PNE, política nacional de
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Hell do caput do
art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) oferecer transporte escolar aos profissionais não habilitados nas áreas de
licenciatura em que atuam, de modo a promover a capacitação em formação específica
de nível superior.
15.2) Ofertar cursos de graduação em parceria com as universidades estaduais e federais
por meio do Polo Universitário.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área
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atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
Estratégias:
16.1) realizar levantamento da demanda por formação continuada e fomentar a
respectiva oferta disponibilizando o transporte escolar a todos os profissionais da
Educação que ainda não possuem pós-graduação na área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;
16.2) Disponibilizar espaço físico para cursos de graduação e pós-graduação de faculdades
particulares que atendam a demanda de interesse dos educadores do município.
16.3) Ofertar cursos de pós-graduação em parceria com as universidades estaduais e
federais por meio do Polo Universitário.
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais
com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Estratégias:
17.1) constituir, Conselho Municipal de Educação, para acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público
da educação básica;
17.2) constituir como tarefa do Conselho Municipal da Educação o acompanhamento da
evolução salarial dos professores.
17.3) Reformular propostas de melhorias do Plano de Carreira da Educação para os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios
estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;
17.4) ampliar a assistência financeira específica do Município para implementação de
políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial
nacional profissional.
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Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os
(as) profissionais da educação básica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de
Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VII do
art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do
terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o
estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de
estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3) realizar, por iniciativa da Secretaria Educação Municipal, a cada 2 (dois) anos a partir
do segundo ano de vigência deste PNE, a realização de concursos públicos de admissão de
profissionais do magistério da educação básica pública;
18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças
remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de mestrado e
doutorado;
18.5) estimular a existência do Conselho Municipal de Educação comissões permanentes
de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, para subsidiar os órgãos
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho
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consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico do Município para tanto.
Estratégias:
19.1) priorizar o repasse de transferências municipais na área da educação mediante
aprovação da legislação específica que regulamente a matéria na área de sua
abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para
a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e
desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) do Conselho
Municipal da Educação e de acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho
de alimentação escolar, e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses conselhos
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3) incentivar o Município a constituír Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito
de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da
execução deste PNE e dos seus planos de educação;
19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição de conselhos de
pais e estudantes, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas, por meio das respectivas representações;
19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e
seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na
avaliação de docentes e gestores escolares;
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
as
financeira nos estabelecimentos de ensino;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NENE
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como
aplicar prova municipal específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos
para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Meta 20: Garantir e favorecer o investimento público em educação pública de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do
Município no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10%
(dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
20.1) garantir permanência sustentável para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação básica;
20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação;
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos
doparágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração da Secretaria de
Educação e doMunicípio;
20.5) implementar parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e
modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos
indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao
ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.6) aprovar, no prazo de 2 (dois) anos, Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de no,
aferida pelo processo de metas de qualidade do Município;
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20.7) definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao
longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de
ensino, a serem pactuados na instância prevista no 8 5º do art. 7º desta Lei.
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ANEXO II - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME
Meta 1: Educação Infantil
Q Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
População de 4 e 5 anos de idade.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 4 a 5 anos de idade que frequenta a escola
""—TrrTOEoêea,
População de 4 a 5 anos de idade um
Indicador 1B — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de O a 3 anos de idade que frequenta a escola.
População de O a 3 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola
"Hr",
População de 0 a 3 anos de idade ama
Meta 2: Ensino Fundamental
Q Indicador 2A — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.
População de 6 a 14 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola
População de 6 a 14 anos de idade am
Q Indicador 2B — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
População com 16 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos "
População com 16 anos de idade am
Meta 3: Ensino Médio
Q Indicador 3A — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIEIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola
População de 15 a 17 anos de idade inline
CJ Indicador 3B — Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio x 100
População de 15 a 17 anos de idade
Meta 4: Inclusão
O Indicador 4 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de
enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual
permanente e que frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de
enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/
intelectual permanente e que frequenta a escola
04a 17 anos le que declarou ter
aifténidedo permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir re ou
apresenta deficiência mental fintelectual
x 100
Meta 5: Alfabetização Infantil
M Indicador 5 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino
fundamental.
Informações necessárias:
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a
Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Fonte oficial:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
Cálculo:
Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental albetizadas de acordo com a ANA
Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA a
Meta 6: Educação Integral
O Indicador 6A — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
ao menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares.
Número total de escolas públicas.
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
em atividades escolares
Nâmero total de escolas públicas acc
Q Indicador 68 — — Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em
atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficial:
INEPCenso Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares ã
Número total de alunos Babies
DD D———— WWW]
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade
Q Indicador 8 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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NERTS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Fonte oficial;
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
peito rt nnão o iii ca ris o bi Pe if a A anil
População de 18 a 29 anos de idade
Q Indicador 8B — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em
área rural.
Informações necessárias:
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de
idade.
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas residentes na área rural na faixa etária
de 18 29 anos de idade
População residente na área rural de 18 a 29 anos
Q Indicador 8C — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25%
mais pobres.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29
anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITEIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária
de 18a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres
Q Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de negros de 18 a 29 anos de idade.
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de não negros de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos
População de magras dE 18 a Pan 10
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos * n
P o negros a29anos
————————
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
() Indicador 9A — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
População com 15 anos ou mais de idade.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada
População com 15 anos ou mais de idade clsci
Q Indicador 9B — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 anos ou mais de idade com menos de
quatro anos de estudo
População com 15 anos ou mais de idade animo
Meta 10: EJA Integrada
Q Indicador 10 — Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.
Informações necessárias:
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação
profissional nas etapas fundamental e médio.
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e
médio.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nas etapas fundamental e médio
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos did
nas etapas fundamental e médio
Meta 11: Educação Profissional
[ Indicador 11A — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
Q) Indicador 11B — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na
rede pública.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto.
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
mcg a E ig
Meta 12: Educação Superior
Q Indicador 12A — Taxa de escolarização bruta na educação superior da população
de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População que frequenta a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região
e Brasil)
Cálculo:
População que frequenta a educação superior
População de 18 a 24 anos de idade 108
Q Indicador 12B — Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da
população de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região
e Brasil)
Cálculo:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta
ou já concluiu a educação superior
População de 18 a 24 anos de idade 2100
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
O Indicador 13A — Percentual de funções docentes na educação superior com
mestrado ou doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação supsffós
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIFIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP/ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado
na educação superior
Número total de funções docentes na educação superior sum
( Indicador 13B — Percentual de funções docentes na educação superior com
doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
Número de funções docentes com doutorado
na educação superior
Número total de funções docentes na educação superior” 490
[1
Meta 14: Pós-Graduação
Q Indicador 14A — Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiof (abrangência:
Estado, Região e Brasil)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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Q Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência:
Estado, Região e Brasil)
Meta 15: Profissionais de Educação
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
Meta 16: Formação continuada
(O) Indicador 16 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
lato sensu e stricto sensu.
Informações necessárias:
Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto
sensu.
Número total de funções docentes na educação básica.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de funções docentes da educação básica com pós — graduação
lato ou stricto sensu
Número de total de funções docentes da educação básica dani
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Meta 17: Valorização do professor
Q Indicador 17 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede
pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Informações necessárias:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao
menos 12 anos de escolaridade.
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.
Fonte oficial:
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região
e Brasil)
Cálculo:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade * 100
Meta 18: Plano de carreira docente
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de
acompanhamento.
Informações necessárias:
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior
pública de todos os sistemas de ensino.
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação
básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido ei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto,
existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão
democrática.
Informações necessárias:
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação.
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões.
Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte.
Existência de conselho escolar e composição desse.
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor.
Meta 20: Financiamento
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO Ill = DIAGNÓSTICO
Sumário
1.INTRODUÇÃO................ SEARA Snmenes eesesesesasmemeaeses o neaena Rasa can eceseseses 48
2.CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................... TOTO ças ereção cicosegoemnisaças prensa 4
2.1 Aspectos gerais .............sessessaeseaearereeneasaserenresaseresereserserere rea re seno neasesesasanensaseserónss 49
2.2 Aspectos demográficos... ssensesasesensaseramacsaranissimresiticasinagniniduidiiaacdedtitises emos servaçes 53
23: ASPEGUASISOCIAIS. corerse vossas marersnanensemiis ever TT EE To ssa anna 57
2.3.1 Índice de desenvolvimento humano................ccmmesreesseseaeeeerseeerseereesereersseereis 57
2.4 Aspectos ECONÔMICOS ........ccamenenessmeavereverenseneroresrisisa aura fusais Es dois saca executo mniienifisiçasáco 58
dd Produção cssascescesanaaanaenaa raia aniiaiti sines sane nes atra amia career enarecostuR asas 59
24.2 Mercado detrabalho.................ccsesessessemeensinsesstasissiscisenarsiasiseesiaaaesaasverersreneeçeo 60
2.5 Administração Pública
2d. ESPUMA, ceasssenonocsecerineverioercarsrecorcasapiarapuacea eretas
2.5.2 Capacidade técnica
2.5.3 Finanças.............s e crrereereerererensereneasesanens
2.5.4 Planejamento ...........eeemeersess
3PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)....... escsscccerecos BD
4 EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
cosoroscoecasenaneresenecesesceessanecasasssesersseresseses OT
4.1 Histórico da Educação no município..............meemeeneneeesserreeeeeereeeereeeerteareseenseas 67
4.2 Diagnóstico da Educação no município ..........emeeemeeeereererrerreeeeeensetteemeentesteenteeees 67
4.2.1 Garantia do direito à educação básica com qualidade (primeiro grupo de
metas)..........ccereeremerersererrerrerereereerereneeasaseaserersereesererses
4.2.1.1 Educação Infantil (meta 1).........
4.2.1.2 Ensino Fundamental (meta 2).
4.2.1.3 Ensino Médio (meta 3).....
4.2.1.4 Alfabetização (metas 5 e 9)
4.2.1.5 Educação em tempo integral (meta 6)
4.2.1.6 Aprendizado adequado na idade certa (meta 7)
4.2.1.7 EJA integrada à educação profissional (meta 10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
4.2.1.8 Educação Profissional (meta 11)
Hessrescesca sueI Has A vesens asi idas aidaibd dado ct nevonesmama same emenermer 82
4.2.2 Superação das desigualdades e a valorização das diferenças (segundo grupo
[o [154 6: 5) PR 82
4.2.2.1 Educação Especial/inclusiva (meta 4) .........scesemesereeeeaseerereerereeereneerereeseneasa 82
4.2.2.2 Elevação da escolaridade/diversidade (meta 8).............semeteeess 83
4.2.3 Valorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas)...................... 83
4.2.3.1 Formação de professores (meta 15)............cmaeseeeaseeemeerereereeeresereeseess 83
4.2.3.2 Formação continuada e pós-graduação (meta 16)... 85
4.2.3.3 Remuneração do magistério (meta 17) .............cemeneeneaseeseneesmeeseserersereerrenees 86
4.2.3.4 Plano de carreira (meta 18) .........cserteneneneneereeereereareareareeseereesereereerreetteeeatess 86
4.2.4 Ensino Superior (quarto grupo de metas, abordando o conteúdo das metas 12,
13e 14)
4.2.5 Gestão democrática e participação social (meta 19)
4.2.6 Financiamento (meta 20)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal Decenal de Educação de Buritis - MG, para a década 2015-
2025, é a sistematização de reflexões e discussões levadas a cabo, pela Secretaria
Municipal de Educação, junto aos diversos segmentos governamentais e sociais
diretamente envolvidos ou interessados na oferta e na qualidade da educação, em
geral, e da escolarização, em especial, dentro dos limites territoriais do Município.
Insere-se num contexto nacional de planejamento da educação visto como de
primordial importância para que o Brasil enfrente e supere os desafios de universalizar
as oportunidades educacionais e de dar, a todos os seus cidadãos, acesso à imensa
gama de saberes valorizados pela humanidade.
O presente documento tem origem no registro dos estudos realizados pela
Comissão Municipal para o Plano Municipal Decenal de Educação e submetidos à
apreciação pública através de audiências realizadas pela Câmara Municipal de Buritis,
reuniões e debates organizados pela Secretaria Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 Aspectos gerais
Buritis está localizado em Minas Gerais, divisa com Goiás, próximo ao
Distrito Federal (240 km de Brasília).
Figura 1: Localização de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Buritis
Emancipado pela Lei Estadual nº 2764, de 30 de dezembro de 1962, com
sede no antigo distrito de Buritis. Em 1 de março de 1963 foi instalado o município.
O nome “Buritis” é oriundo de um povoado que ficava ao lado da
"Veredinha", onde havia grande quantidade de pés de coco buriti em áreas alagadas
brejosas,mencionadas também no livro Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães
Rosa.
O Estado de Minas Gerais está localizado entre os paralelos de 14213'58'' e
22254'00" de latitude sul e os meridianos de 39251'32' ' e 51202'35' ' oeste, conforme
Quadro 1:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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QUADRO 1 — Caracterização do território
[o SRE | Habitantes? | —Portedo Município |
Pequeno Porte II
Fonte: Atlas Brasil 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
No município de Buritis, encontram-se a Serra Geral a Leste (estado de Minas,
municípios de Formoso e Arinos), e a Oeste as Serras do Planalto Central do Brasil
(estado de Goiás, municípios de Cabeceiras e Formosa), também a Sul (município de
Unaí) e ao Norte. Assim o município é rodeado de serras por todos os lados.
O ponto mais alto do município é de 1069 metros, localizado na Serra do
Bonito, próximo a cabeceira do córrego Palmeira.
As águas nascentes no município e região integram a Bacia do rio São Francisco,
"o Rio da Integração Nacional", tem parte de suas nascentes no município de Buritis.
O clima municipal é o Tropical. Segundo dados do Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima registrada em Buritis foi de 8,1 ºC,
ocorrida no dia 18 de julho de 1975. Já a máxima foi de 39,0 ºC, observada dia 12 de
setembro de 2001. O maior acumulado de chuva registrado na cidade em 24 horas foi
de 145,0 mm, em 17 de janeiro de 1981.
Originalmente, a cobertura vegetal de Minas Gerais era constituída por quatro
biomas principais: Cerrado, Mata Atlântica, Campos rupestres e a Mata seca. O Cerrado
ocupava praticamente metade do território do estado, ocorrendo nas regiões central,
oeste, noroeste e norte.
Buritis por ser parte da Região Noroeste de Minas têm sua vegetação
constituída pelo Cerrado brasileiro. Sua fauna também é característica do cerrado.
Buritis por ter sua vegetação basicamente do Cerrado embora bastante
estudado, não teve sua Flora totalmente conhecida. A flora do Cerrado é bastante
diversificada. Sua cobertura vegetal é a segunda maior do Brasil, abrangendo uma área
de 20% do território nacional. Apresenta as mais diversas formas de vegetação
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desde campos sem árvores, ou arbustos, até o cerrado lenhoso denso com florestas-
galeria. Reconhecido como a segunda savana mais rica do mundo em biodiversidade.
Figura 2: Palmeira de Buriti
Fonte: ://pt.wikipedia.org/wiki/Buritis %28Min
As árvores mais altas do Cerrado chegam a 15 metros de altura e formam
estruturas irregulares. Apenas nas matas ciliares as árvores ultrapassam 25 metros e
possuem normalmente folhas pequenas. Nos chapadões arenosos e nos quentes
campos rupestres estão os mais exuberantes e exóticos cactos, bromeliáceas
e orquídeas, contando com centenas de espécies endêmicas. E ainda existem
espécies desconhecidas, que devido à ação do homem podem ser destruídas antes
mesmo de serem catalogadas. A vegetação do Cerrado apresenta diversas paisagens
florísticas diferenciadas, como os brejos, os campos alagados, os campos altos, os
remanescentes de mata atlântica. Mas as fitopaisagens predominantes são aquelas
dos Cerrados, como o cerrado típico, o cerradão e as veredas.
A Fauna de Buritis e do Noroeste de Minas Gerais é a do Cerrado que
apresenta grande variedade em espécies em todos os ambientes, que dispõem de
muitos recursos ecológicos, abrigando comunidades de animais com abundância de
indivíduos, alguns com adaptações especializadas para explorar o que fornece seu
habitat.
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No ambiente do Cerrado são conhecidos até o momento mais de 1.500
espécies de animais, entre vertebrados (mamíferos, aves, peixes,repteis e anfíbios) e
invertebrados(insetos, moluscos, etc.). Cerca de 161 das 524 espécies
de mamíferos (pertencentes a 67 gêneros) estão no Cerrado. São 837 espécies
de aves, 150 de anfíbios (das quais 45 são endêmicas), 120 espécies de répteis (das
quais 40 são endêmicas).
Devido à ação do homem, o Cerrado passou por grandes modificações,
alterando os diversos habitats e, conseguintemente, apresentando espécies
ameaçadas de extinção. Dentre as que correm risco de desaparecer estão
o tamanduá-bandeira, a anta, o lobo-guará, o pato-mergulhão, o falcão-de-peito-
vermelho, o tatu-bola, o tatu-canastra, o cervo, o cachorro-vinagre, a onça-pintada,
a ariranha e a lontra. O município tem duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio
Urucuia;
O Rio Urucuia significa águas vermelhas, ou rio vermelho. A palavra é
derivada do urucum, que é uma planta nativa na região a qual produz uma tinta
vermelha, usada pelos índios para pintar o próprio corpo.0 nome é portanto de
característica indígena das tribos Tupinanaês, Temiminos, ou do índios Caiapós que
habitavam nas Guaíbas - ilha do Rio São Francisco, próximo a Fóz do Rio Urucuia, os
índios possuíam o hábito de chamar as coisas que viam pelos seus adjetivos.O que
pode ser deduzido ainda pelo fato de no inverno o rio possuir águas claras
esverdeadas, e no verão período chuvoso em razão das enchentes constantes as
águas ficam avermelhadas da cor de barro; Este Rio é de grande notoriedade não só
para Buritis, para o Estado de Minas Gerais, e para o Brasil, por ser formador da Bacia
do Rio São Francisco pois também se fez presente nas obras do escritor mineiro João
Guimarães Rosa (DURÃES, 1996).
O Rio São Domingos nasce e deságua dentro do território municipal, tem
importantes afluentes comoo Ribeirão do Fetalde rara beleza, o Riacho
Fundo (Mangues), Manda Saia, Passa Três e outros. Além de quedas d'água como
a cachoeira dos Confins. Ea queda d'água do Ribeirão Barriguda que mede mais
de 90 metros de altitude. Acrescenta-se também, outros inúmeros ribeirões,
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córregos, muitas nascentes e vertentes d' água que irrigam todo a área do município,
e o faz rico em águas fluentes. O município era grande produtor de peixes, tais como
o Surubim, Traíra, Dourado, Piau, Matrinchã, Mandim, Piranhas, Pacú, e outras
variedades.
Porém, nos últimos anos, a pesca predatória e a omissão dos órgãos estatais
responsáveis pela fiscalização, praticamente acabou com os peixes, atividades
pesqueiras como arrastão, (prática predatória, de uma grande rede que varre o
fundo dos rios e córregos leva tudo que encontra pela frente mesmo filhotes.),
pescarias profissionais, e em épocas proibidas por lei (piracema) e outras, dizimou os
peixes, hoje peixe passou a ser raridade no território municipal.
2.2 Aspectos demográficos
Buritis já foi habitado por tribos indígenas, como os tupis, os guaranis e
oscaiapós, entre outros, antes da colonização da América pelos europeus.
Muitos escravos também habitaram o município desde início, posteriormente, com
a lei Áurea foram alforriados. "(...) a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888.
Supostamente, o Arraial do Burithy ainda possuía para mais de 250 escravos que aos
poucos, iam tomando novos rumos por esse imenso sertão afora. (...)".
Atualmente, sua população é estimada em 23 979 habitantes, conforme
dados de 2013.
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, Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
municipio por faixa etária
976 4.230 4326 6177 1484
[o | 42»
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4a5anos | 6a 14 anos |15 a 17 anos|18 a 29 anos|30 259 anos a RA
1.466
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991
a 2010 houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana
cresceu 52,04% e a rural, por sua vez, reduziu -15,21%. Por fim, em relação ao
número de habitantes total, observa-se que Buritis apresentou, de 1991 a 2010, uma
taxa geométrica de crescimento anual de 1,23%.
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural
População Urbana
81991 82000 82010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como
sendo o número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período
reprodutivo (15 a 49 anos de idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumentou
ou diminuição da população nos próximos anos. No município de Buritis, de 1991 a
2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -18,73% e, de 2000 a 2010, um
decréscimo de -20,87%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período,
foi de -35,70%.
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de
mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano
de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas.Buritis, de 1991 a 2000, apresentou uma
queda, em termos relativos, de -12,77% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -49,42%.
Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -55,88%.
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RÁFICO-47 Taxa de mortalidade infant
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que
as pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao
longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do
Censo, é outro indicador que pode auxiliar na análise demográfica. Buritis, de 1991 a
2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 5,38% e, de 2000 a 2010,
uma elevação de 8,06%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período,
foi de 13,87%.
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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É
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2.3 Aspectos sociais
Buritis é composto por grupos sociais migrantes de diversas regiões
brasileiras, constituindo uma cultura vasta quanto à forma de ser, viver, conviver e
partilhar saberes e experiências.
Com formas de trabalho diferenciadas e famílias de composições diferentes,
os habitantes dividem-se em estudantes, funcionários públicos, autônomos,
aposentados e empresários que no lazer buscam atrações em eventos esportivos,
comemorações, festas, cavalgadas e passeios turísticos na região, rica em belezas
naturais.
A religiosidade também está presente na sociedade buritisense,
subdividindo-se em organizações religiosas de caráter espiritual, solidário e cristão;
contribuindo para a construção de valores cidadãos e de perspectiva social e de
direitos humanos.
2.3.1 Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador
sintético que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele
é composto por três componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão
Educação, o qual é obtido através da média geométrica do subíndice de frequência
de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da
população adulta, com peso de 1/3. Em seguida, pelo índice da dimensão
Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador Esperança de vida ao nascer,
através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor mínimo)] / [(valor
máximo) - (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são 25 e 85 anos,
respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão Renda, que é calculadoa partir do
indicador Renda per capita, através da fórmula: [In (valor observado do indicador) - In
(valor mínimo)] / [In (valor máximo) - In (valor mínimo)], onde os valores mínimo e
máximo são R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010).
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: 05/ Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
apresentou um aumento, em termos relativos, de 133,95% e, de 2000 a 2010, uma
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elevação de 47,23%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi
de 244,44%.
Em relação ao componente Longevidade Buritis, de 1991 a 2000, apresentou
um aumento, em termos relativos, de 8,72% e, de 2000 a 2010, uma elevação de
12,72%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 22,56%.
No que diz respeito ao componente renda Buritis, de 1991 a 2000,
apresentou um aumento, em termos relativos, de 33,00% e, de 2000 a 2010, uma
elevação de 0,76%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi
de 34,00%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica
dos três índices, observa-se que o município de Buritis, de 1991 a 2000, apresentou
um aumento, em termos relativos, de 50,12% e, de 2000 a 2010, uma elevação de
18,69%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 78,18%.
2.4 Aspectos Econômicos
Buritis, como partícipe da economia nacional traz no contexto brasileiro uma
economia de acréscimo financeiro e de rotatividade no mercado, pois tem na
agricultura e na pecuária seu maior alicerce.
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são
os valores agregados ao PIB por cada um dos setores. Buritis, em relação aos valores
agregados, observou-se o seguinte: a agropecuária aumentou 145,16%, passando de
R$ 89,62 milhões, em 2007, para R$ 219,72 milhões, em 2012; a indústria, por sua
vez, observou um crescimento de 172,11%, saindo de R$ 13,67 milhões (2007) para
R$ 37,21 milhões (2012); no que diz respeito ao valor agregado pela administração
pública, essa experimentou um aumento de 72,10%, uma vez que passou de R$ 34,12
milhões, no ano de 2007, para R$ 58,72 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços
tiveram crescimento de 173,32%, no período analisado, saindo de R$ 103,11 milhõe
y
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e alcançando o patamar de R$ 281,81 milhões. É válido analisar, também, a evolução
dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no patamar de R$ 9,49 milhões e, em
2012, esse aumentou para R$ 39,02 milhões, o que representa um crescimento de
311,29%.
GRÁFICO 6: PIB
R$ 300,00
R$ 250,00
= R$ 200,00
à R$ 150,00
É R$ 100,00
R$ 50,00 RA ee
e
2007 2008 2009 2010 201 2012
— Agropecuária —— indústria — Administração pública —=emServiços —im postos
Fonte: IBGE, FJP/Elaboração: DAPE/SEE
2.4.1 Produção
A economia local tem por base a Agricultura, a Pecuária de Corte, e de Leite,
comércio local, além de pequenas indústrias.
Buritis é o quarto maior produtor de grãos do estado de Minas Gerais. O
município é beneficiado pela fertilidade do solo, com uma grande produção de
minérios como calcário, um dos grandes produtores agrícolas do estado de Minas,
com produção de grãos, soja, feijão, arroz, milho, sorgo, leguminosas, seringueira
(látex), banana, café, mandioca, laranja (citricultura), algodão, e outras variedades, a
região possui diversificada produção agrícola.
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destaca-se pela produção de gado de corte e de
leite e seus derivados, que podem ser vistos nas Exposições Agropecuárias que
ocorrem no mês de Junho todos os anos, além de grande produção de suínos,
equinos, caprinos, ouvinos, galináseas, e outras variedades.
2.4.2 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho em Buritis apresenta um número significativo de
funcionários públicos estaduais e municipais, com indivíduos inseridos também no
comércio varejista local, oferecendo e promovendo oferta de trabalho para jovens a
partir dos 18 anos, com pequeno índice de menores aprendizes em setores
comerciais.
Contudo, o maior sistema empregatício concentra-se na agropecuária do
município.
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2.5 Administração Pública
2.5.1 Estrutura
Organograma da Estrutura:
PREFEITO
Controladoria Administração Chefia de Conselhos
Regional
Geral Gabinete Municipais
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal da Fazenda
Administração e Planejamento
Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria
Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de
Agricultura e Transporte, Educação e Saúde Ação Social
Meio Ambiente Obras e Cultura
eEgas Esporte, Lazer
Rena e Turismo
A Prefeitura Municipal de Buritis - MG tem por competência maior o Prefeito
Municipal, seguido dos órgãos de assessoramento direto ao prefeito, sendo estes o
Gabinete; a Assessoria Jurídica; a Controladoria Geral; a Administração Regional; a
Chefia de Gabinete; os Conselhos Municipais; a Assessoria de Imprensa e Relações
Institucionais.
Posteriormente, têm-se os órgãos de atividade meio a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento; e a Secretaria Municipal da Fazenda.
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E, seguidamente, os órgãos de atividade fim, sendo a secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços
Públicos; Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Ação Social.
2.5.2 Capacidade técnica
A capacidade técnica da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, tem em sua
estrutura na Setor Administrativo 36 efetivos e 16 contratados; na Secretaria da
Fazenda 12 efetivos; na Secretaria de Educação 410 efetivos e 232 contratados; na
Secretaria de Obras 53 efetivos e 6 contratados; na Secretaria de Agricultura 7 efetivos
e 17 contratados; na Secretaria de Saúde 123 efetivos e 146 contratados, Secretaria de
Esporte, Lazer e Turismo 6 contratados; Secretaria de Ação Social 19 efetivos e 90
contratados; na Secretaria de Transporte 15 efetivos e 4 contratados.
2.5.3 Finanças
Conforme dados colhidos no site do TCE de Minas Gerais, colheu-se os dados
conforme quadros abaixo:
Quadro 2: Percentual e gastos no desenvolvimento e manutenção do Ensino
E
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000 2010
IDHM 0,377 0,566 0,672
Componentes
IDHM Educação 0,162 0,379 0,558
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 14,22 25,41 42,16
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 25,75 63,87 89,55
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino findamental 27,74 69,37 85,05
% de 15 a 17 anos com ensino findamental completo 9,32 35,36 50,59
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 6,21 16,52 31,43
IDHM Longevidade 0,665 0,723 0,815
de vida ao nascer (em anos 64,88 68,37 73,88
IDHM Renda 0,497 0,661 0,666
Renda per capita (em R$ 175,78 488,75 505,59
O índice percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento de Ensino em
Buritis corresponde a 36,28% em 2013. Sendo que o total do valor equivale
11.590.180,83.
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Com estes dados, gera-se os gráficos 7 e 8.
A Gráficos 7 e 8: Percentual e gastos com a manutenção e desenvolvimento do Ensino.
Percentual de Aplicação Gastos com a Manutenção
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é Desenvolvimento do Ensino por Aluno Matriculado
R$ 2.284,31
2000
1000.
a | 0 |
Wo wu wr uu 2 ou wu 2
| TM Percentual | + Gastos |
Fome: SACEICA Toase: SULEICA
Mota: Doca da Comauita ao SINCE: 25:03:/2015. Mota: Dera da Conauita as SCE: 25/08/2015.
Os gráficos 1 e 2 trazem os dados correspondentes aos anos de 2010 a 2013, com
considerações de valores já em destaque no Quadro 2.
No Gráfico 9 apresenta-se a aplicação e manutenção de Ensino por modalidade.
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Gráfico 9: Aplicação e manutenção do Ensino em Buritis.
8,000,000.00
n | | |
. =e | po À
6,000,000.00 qa —+ |
q | mta —A -
; t— ns é + |
É 4,000,000.00 + |
E id) E
E
s
8
R$ 239.173,94
R$ 36.718,31
R$ 3.501,89
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JR 2010 35, 2011 UM 2012 1 2013
Buritis, no contexto financeiro, com dados do ano de 2013, obteve como receita
a arrecadação total de R$ 11.590.180,83. Sendo as despesas por categoria em Educação
Infantil de R$ 1.363.748,20, Ensino Fundamental de R$ 3.956.735,49 e Educação de
Jovens e Adultos R$ 36.718,31.
2.5.4 Planejamento
O planejamento do município é feito através dos seguintes instrumentos: Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA),
(CF art. 165 e 166), com a participação das Secretarias Municipais.
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3 PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL)
O Brasil foi legalmente desafiado a planejar o seu futuro educacional para uma
década a partir da promulgação da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014. O Plano
Nacional de Educação (PNE) passou a ser uma exigência constitucional a partir de 2009.
O Plano deve ser decenal, com previsão de diretrizes, metas e estratégias, além de
recursos para o seu financiamento. Sua instituição deve observar a função de articular o
Sistema Nacional de Educação, em regime de colaboração, uma vez que os recursos
sejam otimizados e os resultados sejam mais efetivos. Portanto, o país deve estabelecer
metas nacionais, isto é, metas que serão de responsabilidade conjunta da União, dos
estados, do distrito Federal e dos Municípios. (Citar fatos da construção do plano na
esfera municipal).
Considerando que, no Brasil, o caminho adotado para a construção do
planejamento da educação parte do centro (União) para as unidades constituintes do
país (Estados, Distrito Federal e Municípios), e obedece ao proposto na LDBEN 9.394/96
em seu art. 10:“Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos
estaduais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando
e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, o Estado de Minas Gerais decidiu
realizar um trabalho diferenciado de planejamento, “em bases pactuadas com os seus
municípios, através de um apoio técnico na elaboração de seus planos, inclusive com a
oferta de dados estatísticos e de capacitação de equipes para o seu tratamento
adequado”. Sendo assim, o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais é
construído simultaneamente à construção dos planos municipais no interior do estado,
tendo o Executivo estadual proposto inclusive cronograma de trabalho, além das bases
de apoio supracitadas.
Para que o desafio da elaboração dos planos decenais em Minas Gerais se
concretizasse, o Governo do Estado disponibilizou, através de consultoria, reflexões
sobre a importância do referido planejamento e de que o mesmo seja realizado a partir
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Av. BA ds rate, a - GEP DAGRO- 000 - BURITIS - RA rt Cornos
a improvisação é um pecado capital, na medida em que, das políticas sociais, ela é a que
mais demanda racionalidade técnico-científica e que mais rechaça as intervenções
espúrias do nepotismo, por causa de suas dimensões. É neste contexto, o da integração
entre as instâncias estadual e municipal em Minas Gerais, que o Município de Buritis
elabora seu PMDE.
O Plano Municipal de Educação é um documento que orienta o processo
educacional de Buritis durante 10 anos, dando suporte a Secretaria Municipal de
Educação no planejamento e coordenação das questões educacionais. São nestas fontes
que este documento busca fundamentos, sem perder a perspectiva de que elas são
parte de um processo contínuo de superação.
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4 EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Vivencia-se novos tempos. É hora da renovação e superação no tocante a
Educação municipal, tendo como missão contribuir para os saberes e aprendizado no
processo de formação integral do indivíduo.
4.1 Histórico da Educação no município
O Município de Buritis tem como experiências de planejamento da educação
apenas planos plurianuais elaborados para orientar a gestão da educação no interior
demandatos do Executivo Municipal. Essa experiência de planejamento,
emboraimportante em seu contexto histórico, difere do presente desafio do Plano
Municipal Decenal da Educação devido ao fato de que este pretende orientar uma
estabilidade das políticas educacionais no Município, com base especialmente em um
diagnóstico da situação educacional atual e da avaliação dos recursos previstos para
implementar os avanços desejados para a próxima década.
As prioridades elencadas para a educação no município orientam-se para a
universalização e a qualidade do atendimento na Educação Básica, consideradas as
responsabilidades do Município e do Estado quanto ao alcance dessas metas, e o
progressivo atendimento da demanda nas demais modalidades e níveis da educação,
considerada também a repartição da tarefa entre os setores públicos e privado, bem
como a participação dos segmentos organizados da sociedade e das famílias, conforme
explicita a legislação brasileira para a educação.
4.2 Diagnóstico da Educação no município
O exercício de elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação
proporciona, também, ao município, a oportunidade sistematizar um grande conjunto
de dados sobre a educação em seus limites territoriais e de refletir sobre os diferentes
níveis e modalidades da educação, além daqueles sob a sua estrita responsabilidade.
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==A estrutura Urgánica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Turismo tem por conseguinte seu apoio no Departamento de Ensino, Departamento de
Cultura, Departamento de Esportes, Departamento de Eventos, Lazer e Turismo,
Departamento de Alimentação e Transporte Escolar. Seguido a estes tem-se a
Coordenação de Centros Educacionais, Coordenação das Bibliotecas Públicas e
Coordenação Pedagógica.
4.2.1 Garantia do direito à educação básica com qualidade (primeiro grupo de metas)
Os marcos político-institucionais que balizam a elaboração do Plano Municipal
Decenal de Educação — PMDE são:
e A Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu Art. 214, a
“Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das
ações do poder público.”
* O Plano Nacional de Educação previsto na Constituição Brasileira (art.214
e art.212, parágrafo 3º) e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o
Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ser o foco das atenções das organizações
ligadas à educação, na perspectiva da defesa da concepção de formação de recursos
humanos para a educação como uma formação que deveria se dar a serviço da
sociedade e como forma de emancipação política e social. Assim, dois planos estão em
discussão no Congresso Nacional.
O primeiro, chamado PNE da Sociedade Brasileira (PL n.º 5.155/98), resultado
dos debates organizados pelo Fórum Nacional de Educação no | e |l Congresso Nacional
de Educação (CONED), formulou diretrizes e metas para a educação para os próximos
dez anos, de forma democrática e participativa. O segundo, elaborado pelo Ministério
da Educação (PL n.º 4.173/98), contém metas para a educação nacional, baseando-se
na LDB, na Emenda Constitucional n.º 14, no Plano Decenal de Educação para todos
(1993), nas experiências do atual governo, além de seminários realizados pelo INEP -
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e de contribuições de entidad
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como Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, e União de Dirigentes
Municipais de Educação - UNDIME.
Por Plano de Educação entende-se o resultado de um processo de
planejamento educacional que, por sua vez, expressa o estágio da correlação das forças
sociais gerais e, mais especificamente, do campo educacional, no processo de definição
de políticas de educação, em uma determinada formação social concreta e em um
determinado momento (NEVES, 2000, p.147).
Para a mesma autora, a apresentação de dois planos nacionais de educação é
uma evidência clara do estágio da correlação de forças sociais no campo educacional do
Brasil; assim é que este fato materializou os embates sucessivos tanto quando da
tramitação da LDB, quanto na definição da política educacional na aparelhagem estatal
e na sociedade civil.
Tanto o PNE da União quanto o PNE da Sociedade Brasileira reconhecem a
formação mínima do professor exigida pela LDB e apontam para uma desejável
formação em nível superior, estabelecendo, para tanto, um prazo de dez anos para que
os planos sejam efetivamente aplicados. No entanto, o PNE da Sociedade Brasileira
estabeleceu que a formação do professor deve se dar no âmbito das Universidades,
visando a manutenção, na formação docente, da indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão, garantindo-se a relação entre teoria e prática. Além disso, indicou
que os cursos de formação de professores, em qualquer nível ou modalidade, deverão
obedecer às diretrizes curriculares, tendo a docência como base da formação
profissional, foco no trabalho pedagógico, sólida formação teórica, além de possibilitar
vivências de forma de gestão democrática e de desenvolvimento do compromisso social
e político da docência.
Em consonância com o disposto na Lei n.º 9394/96, o PNE do governo incentiva
a formação de professores nos Cursos Normais Superiores, constituindo-se em mais um
instrumento capaz de fortalecer e impulsionar as mudanças já esboçadas pelas políticas
educacionais.
Ao se retirar das Universidades a responsabilidade da formação dos
professores, adota-se uma concepção elitista de ensino superior, voltado para a
formação de cientistas e pesquisadores, o que, para o legislador (e para o Estado que
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Eae andeirantes, 7 q = CER Sogras REM tr
ábraça-as-po!
dispensaria o rigor da qualificação científica e da apropriação de metodologias
adequadas à produção de conhecimento em educação.
Na educação básica inicial, a exigência de uma atuação docente mais
competente nos planos ético-político e cognitivo-técnico constitui-se em imperativo
para a construção e transformação do mundo social humano. Neste sentido, não se
trata apenas de transferir a responsabilidade da Universidade para os Institutos
Superiores de Educação; antes, parece se tratar de relegar a formação básica à
qualidade de subproduto, dispensando-se a exigência de uma atuação docente mais
competente nos planos ético-político e cognitivo-técnico.
O PNE do Governo, segundo Neves (2000), tem como objetivo a integração
submissa dos trabalhadores à lógica capitalista, privilegiando, assim, as políticas de
redirecionamento e uniformização dos conteúdos curriculares em todos os níveis, a
reavaliação dos materiais instrucionais, de controle dos resultados instrucionais e de
ensino, da formação e da persuasão de novos intelectuais de diferentes níveis e do
emprego de novas tecnologias educacionais. Na formação para o trabalho complexo,
categoria na qual se poderia incluir o trabalho pedagógico, ao priorizar as atividades de
ensino e de extensão, em detrimento da pesquisa, o PNE do governo não leva em conta
o fato de que o conhecimento científico e tecnológico, além de consubstanciar em
principal força propulsora da superação da atual crise de acumulação, adquire, mais
nitidamente, a dimensão política de reserva estratégica de soberania nacional.
Assim é que, ao analisar os PNE's do governo e da sociedade brasileira, é
possível verificar o conflito de posições ideológicas, concepções de sociedade, de
homem e de educação nas diferentes propostas. É importante, portanto, avaliar
criticamente as propostas de formação de professores, tendo em vista que nessa
questão estão em jogo aspectos mais profundos, como a reconstrução do entendimento
coletivo dos educadores sobre o que é a educação, sobre o que sejam as tecnologias
educativas em seus avanços, não apenas como instrumentalizadores da prática docente,
mas também como perspectiva maior definidora da dimensão profissional no mundo
hoje e das concepções que devem embasar a formação de professores.
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4.2.1.1 Educação Infantil (meta 1)
A Meta 1 diz respeito a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-
escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliando a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
O município de Buritis - MG atende na área de Educação Infantil na pré-escola
para as crianças de 4 e 5 anos de idade, que estão matriculadas e distribuídas em 15
escolas e 5 centros municipais de Educação Infantil (CEMEI).
No intuito de atender a demanda da Educação Infantil, o município de Buritis —
MG sempre esteve à frente na prestação de serviços quanto ao direito de acesso à
Educação conforme CF 1988 e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Apresenta-se no Gráfico 10 os dados de competência municipal quanto à
frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola, equiparados ao âmbito nacional.
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Av. ab ia 728 - Rar 000 - BURITIS - Minas Gerais
Dados comparativos E Município de Buritis- MG e do Brasil, ano de 2010.
Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola
— Taxa de atendimento (Censo Demográfico)
2010
MB Brasil (Crianças de 4 à 5 anos que frequentam a escola)
MB Buritis - MG (Crianças de 4 à 5 anos que frequentam a escola)
Observatório do PNE
Fonte: IBGE/Censo Demográfico
Elaboração: Todos Pela Educação
Analisando a porcentagem de crianças de 4 e 5 anos que frequentam a Educação
Infantil, destaca-se que a nível de Brasil este corresponde a 80,1%, e Buritis com 70,8%
(Dados 2010 — IBGE).
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NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Conforme Gráfico 11:
Gráfico 11 — Porcentagem de crianças de 0 e 3 anos que frequentam a escola — Dados
comparativos do Município de Buritis- MG e do Brasil, 2010.
Porcentagem de crianças de O a 3 anos que frequentam a escola
— Taxa de atendimento (Censo Demográfico)
2 —
17,5
75
25 -
2010
GB Brasil (Crianças de 0 à 3 anos que frequentam a escola)
MB Buritis - MG (Crianças de 0 à 3 anos que frequentam a escola)
Observatório do PNE
Fonte: IBGE/Censo Demográfico
Elaboração: Todos Pela Educação
Considerando o Gráfico 5, as crianças de O a 3 anos que frequentam a escola
no Brasil corresponde a 23,5% , enquanto que no município de Buritis - MG estes
dados são de 9,2%, ano de 2010.
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4.2.1.2 Ensino Fundamental (meta 2)
Tendo a Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para
toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PNE, gera-se o Gráfico 12:
Gráfico 12: Porcentagem de alunos que concluem a etapa do Ensino Fundamental na
idade recomendada, a nível de Brasil e de Buritis
Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
12
“2006 . 2008 Ê 2010 “2012
—€— Brasil (Distorção Idade-Série / Todas as Redes)
—+— Buritis - MG (Distorção Idade-Série / Todas as Redes)
Observatório do PNE
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Elabor:
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A nível de Brasil,15,4% dos alunos findam o Ensino Fundamental com idade
recomendada, enquanto que Buritis 13,1% dos alunos conseguem concluir conforme
previsto.
Buritis — MG tem 17 escolas municipais que oferecem o Ensino Fundamental,
distribuídas entre a área urbana e rural, sendo que 5 escolas estão localizadas na área
urbana e 12 na área rural; com transporte escolar que visa o acesso à Educação,
independente da região em que estão localizados os alunos matriculados, quer seja nas
escolas da rede estadual de ensino ou rede municipal.
4.2.1.3 Ensino Médio (meta 3)
O Ensino Médio previsto na Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para
toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e
cinco por cento), tem por destaque o Gráfico 13:
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Gráfico 13 — Taxa líquida de matrículas do Ensino Médio, Brasil e Buritis.
Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio
45
42,5
40
37,5
35
32,5 ci
30
27,5
25
22,5 -
2006 2008 2010 2012
—— Brasil (Distorção Idade-Série / Todas as redes)
—— Buritis - MG (Distorção Idade-Série / Todas as redes)
Observatório do PNE
Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI
Elaboração:
Quanto a matrículas líquidas no Ensino Médio, 29,5% dos alunos estão
matriculados no Brasil, enquanto que em Buritis, os dados correspondem a 25,2%.
Buritis — MG tem a oferta de Ensino Médio apenas nas escolas da rede estadual
de ensino, sendo duas escolas localizadas na área urbana e duas extensões na área
rural.
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4.2.1.4 Alfabetização (metas 5 e 9)
As Metas 5 e 9, tem como objetivo alfabetizar todas as crianças, no máximo,
até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental e elevar a taxa de alfabetização
da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Uma das estratégias previstas corresponde a formação docente. Conforme
dados do Educacenso (2013), dos 111 professores que atendem do 1º ao 3º ano do
Ensino Fundamental, 96 tem curso superior (86,5%), sendo que dados referentes a pós-
graduação não estão computados nesta pesquisa.
Buritis, enquanto co-responsável pela alfabetização na idade certa — de crianças
alfabetizadas até os 8 anos de idade — tem como suporte cursos federais que
respondem pela formação docente (PNAIC) para que esta demanda seja alcançada;
contando ainda com especialistas de educação voltados a acompanhar o aluno em sala
de aula, provendo avaliações diagnósticas e análises de resultados que traçam planos de
intervenção pedagógica. Todas estas medidas no intuito de validar e alcançar tal meta
com precisão e qualidade.
4.2.1.5 Educação em tempo integral (meta 6)
Na Meta 6 — Educação em tempo integral — o objetivo é oferecer educação em
tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da
educação básica.
Para a análise dessa meta, foi observado o IDEB observado e aquele que fora
projetado para o ano de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais,
considerou-se o IDEB calculado para o 5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador,
Buritis experimentou um aumento de 57,14%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação
representa, em termos absolutos, 2,00 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se
considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007,
2009, 2011 e 2013.
EE
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He) ESTADO DE MINAS GERAIS
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GRÁFICO 6: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública.
IDEB Anos Iniciais
Et IDEB projetado
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada
considerando-se o IDEB observado para o 9º ano. Em relação ao indicador, Buritis
experimentou um aumento de 37,14%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação
representa, em termos absolutos, 1,30 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se
considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007,
2009, 2011 e 2013.
GRÁFICO 15: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede
pública
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do
Ensino Médio, pois esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal.
Atenta-se para o Gráfico 16:
Gráfico 16 — Quantidade de alunos matriculados em tempo integral — Brasil e Buritis —
MG.
Escolas da Educação Básica por quantidade de alunos
matriculados em tempo integral
20
18
16
14
12
10
8 Ag se ppa e np pa aaa
2012
—O— Brasil (Mais de 50% dos alunos / Rede / Pública)
—+— Buritis - MG (Mais de 50% dos alunos / Rede / Pública)
Observatório do PNE
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar
Elaboração: Todos Pela Educação
No Gráfico 16, os dados a nível de Brasil correspondem a 13,5%, e em Buritis
20,8%.
Com dados colhidos no Censo Escolar (2013), tendo 26 escolas, Buritis oferta
aulas em tempo integral em 12 instituições, totalizando 50% desta demanda.
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O município de Buritis tem grande preocupação em atender a demanda do
contra-turno enquanto escola de tempo integral, contando com 12 escolas que já
recebem ajuda federal do programa Mais Educação, que fornece monitores e recurso
financeiro para materiais didáticos e pedagógicos, com acesso a aulas de esporte,
artesanato e informática.
4.2.1.6 Aprendizado adequado na idade certa (meta 7)
A Meta 7 — Aprendizado adequado na idade certa - o objetivo maior é o de
fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
Quadro 3 —- Metas nacionais do IDEB.
f
| IDEB 2015 | 2017 | 2019| 2021
— - E
| Anos iniciais do Ensino Fundamental | 52 55 57 6,0
| Anos finais do Ensino Fundamental | 47,50 | 5,2 | 55 |
+
| Ensino Médio 43 |47 /50 |25
|
O Quadro 3 apresenta as metas nacionais do IDEB para os anos de 2015 a 2021,
nos anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
O Gráfico 15, apresenta-se a meta 7, atingindo as médias nacionais para o Ideb,
referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e
Ensino Médio:
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Gráfico 17: Médias nacionais referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental,
anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:
Brasil Buritis
As taxas de escolas que alcançaram a meta correspondem a 0,92%, a nível de
Brasil e 1 % das escolas em Buritis já alcançaram esta meta.
Buritis, nos últimos anos, tem atentado para os resultados do Ideb e sua
superação a nível nacional, onde com formação específica do professor e adoção do
Plano de Intervenção Pedagógica do Estado de Minas Gerais, tem gradativamente
alcançado melhores resultados nas escolas da rede municipal, que somado aos
resultados das escolas de rede estadual tem o desejo de superação a médio e longo
prazo destes dados coletados.
4.2.1.7 EJA integrada à educação profissional (meta 10)
A meta 10 tem por objetivo oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)
das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional, onde conforme dados do IBGE (2013), Buritis
não apresenta percentual quanto a matrículas de Educação de Jovens e Adultos à
educação profissional.
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Em contrapartida, o Polo Universitário de Buritis oferece cursos profissionalizantes para
estudantes que estejam cursando o Ensino Médio — a partir do 2º ano — de modo que ao
fim do curso, estes estejam habilitados profissionalmente enquanto técnicos agrícolas,
ambientais, de segurança do trabalho ou secretariado público e escolar.
4.2.1.8 Educação Profissional (meta 11)
A Meta 11 tem por destaque o objetivo de triplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
O município de Buritis, conforme dados do IBGE (2013) não possui cursos nem
matriculas para atender a educação profissional técnica do Ensino Médio, enquanto
escola municipal ou estadual.
4.2.2 SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS (segundo
grupo de metas)
4.2.2.1 Educação Especial/inclusiva (meta 4)
A Meta 4 tem por objetivo universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Buritis não consta dados para o monitoramento desta meta, dada que nas
pesquisas e no censo do IBGE não foram levantadas informações completas que
permitam diagnosticar a situação, sendo então o percentual com dados insuficientes.
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G-rrremicípio-tem uma estola Teguiar de referência no trato à inclusão, pois
dispõe de sala de recursos e profissionais de apoio da rede estadual de ensino, a Escola
Estadual Anália Carneiro dos Santos, sendo a única deste setor.
4.2.2.2 Elevação da escolaridade/diversidade (meta 8)
A Meta 8 tem por objetivo elevar a escolaridade média da população de 18
(dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de
estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região
de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar
a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
Em Buritis, há duas escolas que atendem o EJA, sendo estas a Escola Municipal
Nilson Alves de Souza (6º ao 9º ano) e Escola Estadual José Gomes Pimentel (Ensino
Médio — Supletivo); promovendo programa e acesso a progressão parcial e
reclassificação do aluno que encontra-se em defasagem nas áreas de ensino em todas as
escolas da rede municipal de ensino.
Segundo o Censo Escolar, em 2013 foram matriculados uma totalidade de 105
alunos no EJA (de 18 a 29 anos).
4.2.3 Valorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas)
4.2.3.1 Formação de professores (meta 15)
A Meta 15 compreende garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste
PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
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Atenta-se para o Gráfico 18:
Gráfico 18: Professores da Educação Básica por escolaridade
Professores da Educação Básica por escolaridade
87,5
ss
Ba,s
75
72.5
70
7,5
5 E rc E
2008 2010 2012
—-— Brasil (Professores da Educação Básica 4 Ensino Superior)
—*— Buritis - MG (Professores da Educação Básica 4 Ensino Superior)
Observatório do PNE
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar
Elaboração: Todos Pela Educação
Quanto a nível de Brasil, os professores de Educação Básica que possuem
habilitação do Ensino Superior corresponde a 74,8%, enquanto que em Buritis- MG estes
dados correspondem a 87,2%.
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Conforme o Censo Escolar dos 329 professores de Buritis, com ensino superior,
estes correspondem a 87,2% (287 professores), sem licenciatura são 5,8% (19
professores) e com licenciatura 81,5% (268 professores).
4.2.3.2 Formação continuada e pós-graduação (meta 16)
A Meta 16 tem por objetivo formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta
por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE,
e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
Quando a dados relevantes para a análise desta meta, estes correspondem
respectivamente a um total de 329 professores. Destes, o que tem Especialização — pós-
graduação -, são 37,4% (123 professores). Em Educação Infantil, os professores com
capacitação em pós-graduação são de 22,9% (11 professores), de Ensino Fundamental
nos Anos Iniciais são 32,7% (49 professores), Ensino Fundamental dos Anos Finais,
correspondem a 43,7% (62 professores) e Ensino Médio, 38% (30 professores).
A Secretaria Municipal de Educação traz por objetivo oferecer cursos de
formação continuada por meio da adoção do Sistema de Ensino Opet — que além de
fornecer material didático aos alunos, fornece formação continuada por meio de
recursos tecnológicos e de multimídia via portal educacional, bem como formação
presencial semestral para professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Ressalta-se que o Polo Universitário de Buritis oferta cursos de especialização —
pós-graduação nas áreas de inclusão e desenvolvimento humano para professores do
município e região.
O município de Buritis oferta transporte escolar gratuito diariamente para
professores e estudantes que cursam especializações e graduações nas faculdades de
Unaí-MG e Formosa-GO.
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4.2.3.3 Remuneração do magistério (meta 17)
A Meta 17 traz o objetivo de valorizar os (as) profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos
(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PNE.
Segundo dados do Censo Escolar, dos 329 professores do município de Buritis,
55,4% (128 professores) estão em apenas um estabelecimento, 35,1% (81 professores)
estão em dois estabelecimentos e 9,5% (22 professores) estão em 3 ou mais
estabelecimentos.
O município fazendo uso dos recursos do FUNDEB, investe mais de 37% de seu
orçamento em prol da remuneração do quadro do Magistério, conforme fundamentado
e previsto no Plano de Carreira Municipal.
4.2.3.4 Plano de carreira (meta 18)
A Meta 18 tem por objetivo assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de
planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de
todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da
educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional,
definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
O Plano de Carreira Municipal já é uma realidade em Buritis, contudo, faz-se
valer do mesmo para que se alcance a remuneração adequada conforme prevista na
Meta 18, com contribuição federal e estadual, compreende a co-responsabilidade dos
órgãos competentes e de mudanças efetivas no setor quanto à legislação do mesmo.
Quanto a porcentagem de professores da Rede Pública ocupantes de cargos de
provimento efetivo correspondem em Buritis são 65,8% (198 professores).
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4.2.4 Ensino Superior (quarto grupo de metas, abordando o conteúdo das metas 12,13e 14)
A Meta 12 constitui o objetivo de elevar a taxa bruta de matrícula na educação
superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas,
no segmento público.
Buritis oferta cursos de Ensino Superior por meio de convênios com
universidades estaduais e federais, contando com o programa federal EAD (Educação a
Distância) no Polo Universitário, ofertando cursos na área de Administração Pública e
Educação.
O município de Buritis oferta transporte escolar gratuito diariamente para
estudantes que cursam graduações nas faculdades de Unaí-MG e Formosa-GO, tendo a
disposição 6 ônibus escolares.
4.2.5 Gestão democrática e participação social (meta 19)
A Meta 19 tem o intuito de assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para
a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta. No
entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de
gestão democrática.
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Em Buritis, o Conselho Municipal de Educação-COMEB- (juntamente com o
Conselho Municipal de Transporte) já faz parte da realidade educacional e política, com
periodicidade de reuniões, com eleição de cargos eletivos de dois em dois anos.
Somando-se a este, tem-se o Conselho de alimentação escolar — CAE-, que faz visitas
semanais às escolas, inspecionado condições e sugerindo/solicitando medidas
específicas que contribuem para o direito do aluno e suas necessidades.
O PPP (Projeto Político Pedagógico), documento base de cada escola, é
elaborado mediante trabalho de especialistas de Educação, comunidade e corpo
escolar, onde subtende-se a eleição do diretor, com prerrogativas e pressupostos que
norteiam o âmbito escolar, suas necessidades e realidade.
O Anexo Il da Lei Complementar Municipal 063, ressalta o papel do Direitor
Escolar, tendo como forma de Provimento a Nomeação feita pelo Prefeito Municipal.
4.2.6 Financiamento (meta 20)
A Meta 20 objetiva ampliar o investimento público em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto
- PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10%
(dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Em Buritis, constata-se que para que seu cumprimento ocorra faz-se necessário
fortalecer os mecanismos e instrumentos que assegurem estes termos, previstos e
assegurados pela Constituição Federal.
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Referências
BRASIL.Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal:
Centro Gráfico, 1988.
DURÃES, O. R. Raízes e Culturas de Buritis no Sertão Urucuiano. Brasília: Gráfica Editora,
1996.
MINAS GERAIS. Manual para o trabalho de adequação e elaboração dos planos
municipais decenais de educação. Ministério da Educação —MEC, Secretaria de Estado de
educação de minas Gerais — SEE/MG, União dos Dirigentes Municipais de Educação de
Minas Gerais — UNDIME/MG. Lei 13005/14/ Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
NEVES, L. M. W. Brasil ano 2000: Uma nova divisão de trabalho na Educação. Rio de
Janeiro, RJ: Papéis e Cópias, 1997.

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