| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1331 DE 24 DE JUNHO DE 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE Buritis, Estado de Minas Gerais APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte lei: Art.1 É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dos anexos |,II e III, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos: I-metas e estratégias (anexo |); Il “indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (anexo H); Il “diagnóstico (anexo ll). Art.2º São diretrizes do PME: | -erradicação do analfabetismo; Il universalização do atendimento escolar; Hl -superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV -melhoria da qualidade da educação; V formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos e fundamenta a sociedade; Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais VI -promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VIl -promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VII -estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX valorização dos(as) profissionais da educação; X -promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art.3º As metas previstas no Anexo | desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art.4º As metas previstas no Anexo | desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico Os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação dest Lei. Art.5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitorament: contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias: |-Secretaria Municipal de Educação - SME: Il -Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; Hll - Conselho Municipal de Educação - CME; $81ºCompete, ainda, às instâncias referidas no caput: I- divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; Il -analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; Ill -analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. 82º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano d vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeira do cumprimento das demais metas. 83º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME será realizadas com periodicidade mínima de 02(dois) anos contado da publicação desta Lei. Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 84º Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo Il, além de outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto. Art.6º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação. Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. Art.7º O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. $1º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. 82º As estratégias definidas no Anexo | desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. 83º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME. 84º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade. 85º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. essa finalidade. Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Art.9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serãd formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com a diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. Art.10 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, e colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para à avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível dg ensino. Art.11 Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executiva encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto dé lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluir diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Art.12 A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Art.13 Revoga-se a Lei nº 1022/2005, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Buritis/MG para o período de 2006-2016. Art.14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 24 de junho de 20 PUBLICADO NO MURAL Em, Ref. a Proposição de Lei nº 011 de 24 de junho de 015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BURITIS 2015-2025 Buritis - MG RA MUNICIPAL DE BURITAS ESTADO DE MINAS GERAIS Emerson Moreira de Camargos Secretário Municipal de Educação Daniel Fonseca Melo PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS à Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais PLANO MUNICIPAL DEGENAL DE EDUCAÇÃO (PMDE) Buritis 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITIS, INSTITUÍDA PELO DECRETO No 663/2015, DE 18DE MARÇO DE 2015. Kênya Cilene Pitangui do Prado (Coordenadora) Pedagoga da Rede Municipal de Educação e Cultura Adriana de Melo Rocha Representante do Conselho Municipal de Educação Eldenir Maria dos Santos Lemos Representante da Superintendência Regional de Ensino de Unaí Maria Cícera Ferreira Caixeta Representante da Rede Particular de Ensino Neuza Gonçalves da Silva Pires Representante dos professores da Rede Estadual de Ensino Charley Correia Pinheiro Representante dos pedagogos do Sistema Estadual de Ensino Divina Rodrigues Costa Representante dos pais e alunos Maria Lúcia Bernardes de Moura Prado Representante dos Pais e Amigos dos Excepcionais Maristela Coelho de Oliveira Nery Representante da Secretaria Municipal de Ação Social Alex Marley Palma Representante da Secretaria da Fazenda Maria Cristina Pereira Machado Tentis Representante dos pedagogos do Sistema Municipal de Ensino Luan Alves Cordeiro Representante do Poder Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais “O mineiro não crê demasiado na ação objetiva; mas, com isso, não se anula. Só que mineiro não se move de graça. Ele permanece e conserva. Ele espia, escuta, indaga, protela ou palia, se sopitatolera, remancheia, perregueia, sorri, escapole, se retarda, faz véspera, tempera, cala a boca, matuta, desterce, engambela, pauteia, se prepara. Mas, sendo a vez, sendo a hora, Minas entende,atende, toma tento, avança, peleja e faz.” Guimarães Rosa PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Apresentação Resultado de muitos estudos, audiências, debates, com ampla participação comunitária e dos órgãos de representação da sociedade civil em geral, estamos submetendo à apreciação da sociedade buritisense a redação final do Plano Municipal Decenal de Educação, elaborado em parceria entre a Câmara Municipal de Buritis e o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Sua culminância e referendo ocorreu na Conferência Municipal de Educação de Buritis, onde todo o texto foi submetido à avaliação plenária, com representação na mesa da Secretaria Municipal de Educação, e do Conselho Municipal de Educação, de acordo com orientação recebida da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a legislação pertinente. Assim referendado, ficam aqui os agradecimentos desta Secretaria a todos que contribuíram para o sucesso deste intento, oferecendo à Buritis, um Plano competente para estabelecer metas e políticas educacionais até o ano de 2025. Agora, encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito João José Alves de Souza , deve o mesmo, submetido às normas Geral do Município, receber a aprovação plenária da Câmara Municipal de Buritis, para a sanção final do Poder Executivo e respectivo encaminhamento, conforme legislação, à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério de Educação e Cultura, para que Buritis possa, de forma altaneira e soberana, apresentar-se à sociedade brasileira como um município que coloca a Educação como prioridade e caminho decisivo para o desenvolvimento sustentado e o progresso brasileiro. Em particular, agradeço à Comissão instalada para a sua elaboração e a todos aqueles servidores que contribuíram com o seu talento e o seu senso de equipe, de sorte a garantir a este Plano o significado que ele terá para os que virão responder, pelos seus propósitos e pela seriedade de suas intenções. Buritis, 20 de junho de 2015. Daniel Fonseca Melo Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais ANEXO | - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Estratégias: 1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 1.2) garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 25% (vinte e cinco por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 1.6) implantar, até o quarto ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública; 1.8) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 1.9) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência encaminhando para diagnósticos específicos, de modo a inserilos nas instituições de atendimento de educação especial no município. 1.10) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.11) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.12) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 1.13) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.14) O Município, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada dois anos, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento; 1.15) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Estratégias: 2.1) o Município, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental; 2.2) O Município, no âmbito da instância permanente de que trata o 8 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental; 2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais 2.8) oferecer transporte escolar para estudantes e de estímulo a habilidades que precisam para isto buscar alternativas viáveis em municípios vizinhos; 2.9) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 45% (quarenta e cinco por cento). Estratégias: 3.1) Incentivar programas de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; 3.2) o Município, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública munícipio, elaborará e encaminhará ao Conselho Município de Educação - CNE, até o 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum; 3.3) pactuar no âmbito da instância permanente de que trata o $ So do art. 70 desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 3.4) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS há, Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 3.5) incentivar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.6) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 3.7) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.8) fomentar e divulgar programas de educação e de cultura para a população urbana e rural de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, para cursos técnicos de qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 3.9) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição municipal das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 3.10) estimular e oferecer transporte escolar para a participação dos adolescentes nos cursos ofertados das áreas tecnológicas e científicas em municípios vizinhos. 3.11) Oferecer cursos profissionalizantes e cursos pré — vestibular para manter os alunos no município. Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS inclusivo, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; 4.2) Incentivar, mediante previsão financeira e de verbas municipais, para que ao longo da vigência deste PNE, ocorra a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.3) Incentivar, mediante previsão financeira e de verbas municipais, o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 4.4) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino. 4.5) Incentivar oferta e capacitação de profissionais que favoreça a educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiênci PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; 4.6) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 4.7) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.8) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 4.9) Capacitar equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Líbras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Líbras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 4.10) definir, no segundo ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 4.11) promover, com o apoio dos órgãos intersetoriaisentre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos; 4.12) oferecer transporte escolar como meio de incentivo a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.13) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 4.14) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Estratégias: 5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2) instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoram PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS 15 Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas; 5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós- graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 10% (dez por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Estratégias: 6.1) promover a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou ESTADO DE MINAS GERAIS Nuams-ng7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS PER ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 6.2) incentivar, em regime de colaboração, contando com apoio de programa nacional a construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3) incentivar e promover, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.7) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 6.8) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado co! atividades recreativas, esportivas e culturais. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o Ideb: Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE. ———— Tm] IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 52 5,5 5,7 6 Anos finais do ensino fundamental 41 5 52 5,5 Ensino médio 43 47 5 52 Metas municipais — Buritis 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 5,1 54 57 5.9 Anos finais do ensino fundamental 52 5.4 5.1 54 Ensino Médio 44 48 5 53 ———————————ee es Estratégias: 7.1) estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2) assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PNE, 70% (setenta por cento)dos (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 7.3) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.4) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.5) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional; 7.6) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.7) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 7.8) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE; 7.9) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica do Município, assegurando a contextualização dess resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de/nvel PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.10) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo 2015 2018 2021 7.11) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias com as seguintes projeções: Média dos resultados em Matemática, Leitura e Ciências educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.12) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação rural na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes municipais, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.13) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.14) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao ss efetivo desenvolvimento da gestão democrática; ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 7.15) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as dg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.16) assegurar gradativamente a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.17) Manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.18) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.19) o Município estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 7.20) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação do Município, bem como manter programa municipal de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação; 7.21) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.22) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de ru ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais dg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.23) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro- brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.24) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.25) promover a articulação dos programas da área da educação, em âmbito municipal, em comum com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.26) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.27) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.28) fortalecer, em articulação com o sistema nacional de avaliação, o sistema estadual de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 7.29) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade da diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 7.30) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 7.31) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Estratégias: 8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio até o 2º ano de vigência; 8.4) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o Estado, para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 8.5) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 50% (cinquenta por cento) e erradicar o analfabetismo absoluto até o final da vigência deste PNE, e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 9.1) assegurar e ampliar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 9.6) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 9.7) apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as); 9.8) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIEIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais 9.9) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. Meta 10: oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 10.1) Incentivar programas de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; 10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância; 10.4) favorecer as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.5) garantir a aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados características desses alunos e alunas; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 10.7) Garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.8) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. Meta 11: aumentar o número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Estratégias: 11.1) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; 11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 11.4) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; 11.5) estruturar sistema municipal de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI'TAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ne Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Estratégias: 12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura física do polo universitário municipal, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação; 12.2) oferecer transporte escolar em favorecimento da oferta de educação superior pública e gratuita para a formação de professores e professoras para a educação básica; 12.3) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação; 12.4) oferecer transporte escolar de modo a expandir atendimento específico a populações rurais em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações; 12.5) ofertar transporte escolar aos alunos que cursem graduação e pós-graduação no município. Meta 15: garantir no prazo de 3 (três) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Hell do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Estratégias: 15.1) oferecer transporte escolar aos profissionais não habilitados nas áreas de licenciatura em que atuam, de modo a promover a capacitação em formação específica de nível superior. 15.2) Ofertar cursos de graduação em parceria com as universidades estaduais e federais por meio do Polo Universitário. Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias: 16.1) realizar levantamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta disponibilizando o transporte escolar a todos os profissionais da Educação que ainda não possuem pós-graduação na área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino; 16.2) Disponibilizar espaço físico para cursos de graduação e pós-graduação de faculdades particulares que atendam a demanda de interesse dos educadores do município. 16.3) Ofertar cursos de pós-graduação em parceria com as universidades estaduais e federais por meio do Polo Universitário. Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Estratégias: 17.1) constituir, Conselho Municipal de Educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; 17.2) constituir como tarefa do Conselho Municipal da Educação o acompanhamento da evolução salarial dos professores. 17.3) Reformular propostas de melhorias do Plano de Carreira da Educação para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar; 17.4) ampliar a assistência financeira específica do Município para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VII do art. 206 da Constituição Federal. Estratégias: 18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; 18.3) realizar, por iniciativa da Secretaria Educação Municipal, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, a realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública; 18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de mestrado e doutorado; 18.5) estimular a existência do Conselho Municipal de Educação comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira. Meta 19: assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico do Município para tanto. Estratégias: 19.1) priorizar o repasse de transferências municipais na área da educação mediante aprovação da legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) do Conselho Municipal da Educação e de acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho de alimentação escolar, e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses conselhos recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 19.3) incentivar o Município a constituír Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação; 19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição de conselhos de pais e estudantes, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, por meio das respectivas representações; 19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão as financeira nos estabelecimentos de ensino; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NENE Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova municipal específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão. Meta 20: Garantir e favorecer o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Município no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Estratégias: 20.1) garantir permanência sustentável para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica; 20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação; 20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos doparágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração da Secretaria de Educação e doMunicípio; 20.5) implementar parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 20.6) aprovar, no prazo de 2 (dois) anos, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de no, aferida pelo processo de metas de qualidade do Município; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 20.7) definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no 8 5º do art. 7º desta Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIEIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais ANEXO II - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME Meta 1: Educação Infantil Q Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 4 e 5 anos que frequenta a escola. População de 4 e 5 anos de idade. IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: População de 4 a 5 anos de idade que frequenta a escola ""—TrrTOEoêea, População de 4 a 5 anos de idade um Indicador 1B — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola Informações necessárias: População de O a 3 anos de idade que frequenta a escola. População de O a 3 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola "Hr", População de 0 a 3 anos de idade ama Meta 2: Ensino Fundamental Q Indicador 2A — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Informações necessárias: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola. População de 6 a 14 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola População de 6 a 14 anos de idade am Q Indicador 2B — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído. Informações necessárias: População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos. População com 16 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos " População com 16 anos de idade am Meta 3: Ensino Médio Q Indicador 3A — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola. População de 15 a 17 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIEIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola População de 15 a 17 anos de idade inline CJ Indicador 3B — Taxa líquida de matrícula no ensino médio. Informações necessárias: População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio. População de 15 a 17 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio x 100 População de 15 a 17 anos de idade Meta 4: Inclusão O Indicador 4 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola. População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/ intelectual permanente e que frequenta a escola 04a 17 anos le que declarou ter aifténidedo permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir re ou apresenta deficiência mental fintelectual x 100 Meta 5: Alfabetização Infantil M Indicador 5 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino fundamental. Informações necessárias: Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA Fonte oficial: ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP Cálculo: Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental albetizadas de acordo com a ANA Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA a Meta 6: Educação Integral O Indicador 6A — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias: Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de escolas públicas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITEIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares Nâmero total de escolas públicas acc Q Indicador 68 — — Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias: Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de alunos da educação básica. Fonte oficial: INEPCenso Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares ã Número total de alunos Babies DD D———— WWW] Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade Q Indicador 8 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Informações necessárias: Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade População de 18 a 29 anos de idade. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NERTS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Fonte oficial; IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade peito rt nnão o iii ca ris o bi Pe if a A anil População de 18 a 29 anos de idade Q Indicador 8B — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural. Informações necessárias: Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Soma dos anos de estudo das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 29 anos de idade População residente na área rural de 18 a 29 anos Q Indicador 8C — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. Informações necessárias: Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITEIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18a 29 anos de idade População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres Q Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. Informações necessárias: Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de negros de 18 a 29 anos de idade. Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de não negros de 18 a 29 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos População de magras dE 18 a Pan 10 Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos * n P o negros a29anos ———————— Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos () Indicador 9A — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. Informações necessárias: População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada. População com 15 anos ou mais de idade. IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada População com 15 anos ou mais de idade clsci Q Indicador 9B — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. Informações necessárias: População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo. População com 15 anos ou mais de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: População de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo População com 15 anos ou mais de idade animo Meta 10: EJA Integrada Q Indicador 10 — Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional. Informações necessárias: Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio. Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio. Fonte oficial: INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: Dia PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio Número total de matrículas da educação de jovens e adultos did nas etapas fundamental e médio Meta 11: Educação Profissional [ Indicador 11A — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio. Informações necessárias: Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto. Fonte oficial: INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) Q) Indicador 11B — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública. Informações necessárias: Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto. INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) mcg a E ig Meta 12: Educação Superior Q Indicador 12A — Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos. Informações necessárias: População que frequenta a educação superior. População de 18 a 24 anos de idade. Fonte oficial: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: População que frequenta a educação superior População de 18 a 24 anos de idade 108 Q Indicador 12B — Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos. Informações necessárias: População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior. População de 18 a 24 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior População de 18 a 24 anos de idade 2100 Meta 13: Qualidade da Educação Superior O Indicador 13A — Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado. Informações necessárias: Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação supsffós PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIFIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Número total de funções docentes na educação superior. Fonte oficial: INEP/ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior Número total de funções docentes na educação superior sum ( Indicador 13B — Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado. Informações necessárias: Número de funções docentes com doutorado na educação superior. Número total de funções docentes na educação superior. Fonte oficial: INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: Número de funções docentes com doutorado na educação superior Número total de funções docentes na educação superior” 490 [1 Meta 14: Pós-Graduação Q Indicador 14A — Número de títulos de mestrado concedidos por ano. Informações necessárias: Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto Fonte oficial: CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiof (abrangência: Estado, Região e Brasil) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Q Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano. Informações necessárias: Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto. Fonte oficial: CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil) Meta 15: Profissionais de Educação Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE. Meta 16: Formação continuada (O) Indicador 16 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Informações necessárias: Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu. Número total de funções docentes na educação básica. Fonte oficial: INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: Número de funções docentes da educação básica com pós — graduação lato ou stricto sensu Número de total de funções docentes da educação básica dani PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais Meta 17: Valorização do professor Q Indicador 17 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente. Informações necessárias: Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade. Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade. Fonte oficial: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade * 100 Meta 18: Plano de carreira docente Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de acompanhamento. Informações necessárias: Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido ei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Meta 19: Gestão democrática Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática. Informações necessárias: Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação. Caráter do conselho e periodicidade das reuniões. Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte. Existência de conselho escolar e composição desse. Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor. Meta 20: Financiamento Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais ANEXO Ill = DIAGNÓSTICO Sumário 1.INTRODUÇÃO................ SEARA Snmenes eesesesesasmemeaeses o neaena Rasa can eceseseses 48 2.CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................... TOTO ças ereção cicosegoemnisaças prensa 4 2.1 Aspectos gerais .............sessessaeseaearereeneasaserenresaseresereserserere rea re seno neasesesasanensaseserónss 49 2.2 Aspectos demográficos... ssensesasesensaseramacsaranissimresiticasinagniniduidiiaacdedtitises emos servaçes 53 23: ASPEGUASISOCIAIS. corerse vossas marersnanensemiis ever TT EE To ssa anna 57 2.3.1 Índice de desenvolvimento humano................ccmmesreesseseaeeeerseeerseereesereersseereis 57 2.4 Aspectos ECONÔMICOS ........ccamenenessmeavereverenseneroresrisisa aura fusais Es dois saca executo mniienifisiçasáco 58 dd Produção cssascescesanaaanaenaa raia aniiaiti sines sane nes atra amia career enarecostuR asas 59 24.2 Mercado detrabalho.................ccsesessessemeensinsesstasissiscisenarsiasiseesiaaaesaasverersreneeçeo 60 2.5 Administração Pública 2d. ESPUMA, ceasssenonocsecerineverioercarsrecorcasapiarapuacea eretas 2.5.2 Capacidade técnica 2.5.3 Finanças.............s e crrereereerererensereneasesanens 2.5.4 Planejamento ...........eeemeersess 3PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)....... escsscccerecos BD 4 EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO cosoroscoecasenaneresenecesesceessanecasasssesersseresseses OT 4.1 Histórico da Educação no município..............meemeeneneeesserreeeeeereeeereeeerteareseenseas 67 4.2 Diagnóstico da Educação no município ..........emeeemeeeereererrerreeeeeensetteemeentesteenteeees 67 4.2.1 Garantia do direito à educação básica com qualidade (primeiro grupo de metas)..........ccereeremerersererrerrerereereerereneeasaseaserersereesererses 4.2.1.1 Educação Infantil (meta 1)......... 4.2.1.2 Ensino Fundamental (meta 2). 4.2.1.3 Ensino Médio (meta 3)..... 4.2.1.4 Alfabetização (metas 5 e 9) 4.2.1.5 Educação em tempo integral (meta 6) 4.2.1.6 Aprendizado adequado na idade certa (meta 7) 4.2.1.7 EJA integrada à educação profissional (meta 10) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 4.2.1.8 Educação Profissional (meta 11) Hessrescesca sueI Has A vesens asi idas aidaibd dado ct nevonesmama same emenermer 82 4.2.2 Superação das desigualdades e a valorização das diferenças (segundo grupo [o [154 6: 5) PR 82 4.2.2.1 Educação Especial/inclusiva (meta 4) .........scesemesereeeeaseerereerereeereneerereeseneasa 82 4.2.2.2 Elevação da escolaridade/diversidade (meta 8).............semeteeess 83 4.2.3 Valorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas)...................... 83 4.2.3.1 Formação de professores (meta 15)............cmaeseeeaseeemeerereereeeresereeseess 83 4.2.3.2 Formação continuada e pós-graduação (meta 16)... 85 4.2.3.3 Remuneração do magistério (meta 17) .............cemeneeneaseeseneesmeeseserersereerrenees 86 4.2.3.4 Plano de carreira (meta 18) .........cserteneneneneereeereereareareareeseereesereereerreetteeeatess 86 4.2.4 Ensino Superior (quarto grupo de metas, abordando o conteúdo das metas 12, 13e 14) 4.2.5 Gestão democrática e participação social (meta 19) 4.2.6 Financiamento (meta 20) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais 1. INTRODUÇÃO O Plano Municipal Decenal de Educação de Buritis - MG, para a década 2015- 2025, é a sistematização de reflexões e discussões levadas a cabo, pela Secretaria Municipal de Educação, junto aos diversos segmentos governamentais e sociais diretamente envolvidos ou interessados na oferta e na qualidade da educação, em geral, e da escolarização, em especial, dentro dos limites territoriais do Município. Insere-se num contexto nacional de planejamento da educação visto como de primordial importância para que o Brasil enfrente e supere os desafios de universalizar as oportunidades educacionais e de dar, a todos os seus cidadãos, acesso à imensa gama de saberes valorizados pela humanidade. O presente documento tem origem no registro dos estudos realizados pela Comissão Municipal para o Plano Municipal Decenal de Educação e submetidos à apreciação pública através de audiências realizadas pela Câmara Municipal de Buritis, reuniões e debates organizados pela Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.1 Aspectos gerais Buritis está localizado em Minas Gerais, divisa com Goiás, próximo ao Distrito Federal (240 km de Brasília). Figura 1: Localização de Buritis, Estado de Minas Gerais. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Buritis Emancipado pela Lei Estadual nº 2764, de 30 de dezembro de 1962, com sede no antigo distrito de Buritis. Em 1 de março de 1963 foi instalado o município. O nome “Buritis” é oriundo de um povoado que ficava ao lado da "Veredinha", onde havia grande quantidade de pés de coco buriti em áreas alagadas brejosas,mencionadas também no livro Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa. O Estado de Minas Gerais está localizado entre os paralelos de 14213'58'' e 22254'00" de latitude sul e os meridianos de 39251'32' ' e 51202'35' ' oeste, conforme Quadro 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais QUADRO 1 — Caracterização do território [o SRE | Habitantes? | —Portedo Município | Pequeno Porte II Fonte: Atlas Brasil 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG No município de Buritis, encontram-se a Serra Geral a Leste (estado de Minas, municípios de Formoso e Arinos), e a Oeste as Serras do Planalto Central do Brasil (estado de Goiás, municípios de Cabeceiras e Formosa), também a Sul (município de Unaí) e ao Norte. Assim o município é rodeado de serras por todos os lados. O ponto mais alto do município é de 1069 metros, localizado na Serra do Bonito, próximo a cabeceira do córrego Palmeira. As águas nascentes no município e região integram a Bacia do rio São Francisco, "o Rio da Integração Nacional", tem parte de suas nascentes no município de Buritis. O clima municipal é o Tropical. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima registrada em Buritis foi de 8,1 ºC, ocorrida no dia 18 de julho de 1975. Já a máxima foi de 39,0 ºC, observada dia 12 de setembro de 2001. O maior acumulado de chuva registrado na cidade em 24 horas foi de 145,0 mm, em 17 de janeiro de 1981. Originalmente, a cobertura vegetal de Minas Gerais era constituída por quatro biomas principais: Cerrado, Mata Atlântica, Campos rupestres e a Mata seca. O Cerrado ocupava praticamente metade do território do estado, ocorrendo nas regiões central, oeste, noroeste e norte. Buritis por ser parte da Região Noroeste de Minas têm sua vegetação constituída pelo Cerrado brasileiro. Sua fauna também é característica do cerrado. Buritis por ter sua vegetação basicamente do Cerrado embora bastante estudado, não teve sua Flora totalmente conhecida. A flora do Cerrado é bastante diversificada. Sua cobertura vegetal é a segunda maior do Brasil, abrangendo uma área de 20% do território nacional. Apresenta as mais diversas formas de vegetação PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS f/ ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- S/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais desde campos sem árvores, ou arbustos, até o cerrado lenhoso denso com florestas- galeria. Reconhecido como a segunda savana mais rica do mundo em biodiversidade. Figura 2: Palmeira de Buriti Fonte: ://pt.wikipedia.org/wiki/Buritis %28Min As árvores mais altas do Cerrado chegam a 15 metros de altura e formam estruturas irregulares. Apenas nas matas ciliares as árvores ultrapassam 25 metros e possuem normalmente folhas pequenas. Nos chapadões arenosos e nos quentes campos rupestres estão os mais exuberantes e exóticos cactos, bromeliáceas e orquídeas, contando com centenas de espécies endêmicas. E ainda existem espécies desconhecidas, que devido à ação do homem podem ser destruídas antes mesmo de serem catalogadas. A vegetação do Cerrado apresenta diversas paisagens florísticas diferenciadas, como os brejos, os campos alagados, os campos altos, os remanescentes de mata atlântica. Mas as fitopaisagens predominantes são aquelas dos Cerrados, como o cerrado típico, o cerradão e as veredas. A Fauna de Buritis e do Noroeste de Minas Gerais é a do Cerrado que apresenta grande variedade em espécies em todos os ambientes, que dispõem de muitos recursos ecológicos, abrigando comunidades de animais com abundância de indivíduos, alguns com adaptações especializadas para explorar o que fornece seu habitat. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais No ambiente do Cerrado são conhecidos até o momento mais de 1.500 espécies de animais, entre vertebrados (mamíferos, aves, peixes,repteis e anfíbios) e invertebrados(insetos, moluscos, etc.). Cerca de 161 das 524 espécies de mamíferos (pertencentes a 67 gêneros) estão no Cerrado. São 837 espécies de aves, 150 de anfíbios (das quais 45 são endêmicas), 120 espécies de répteis (das quais 40 são endêmicas). Devido à ação do homem, o Cerrado passou por grandes modificações, alterando os diversos habitats e, conseguintemente, apresentando espécies ameaçadas de extinção. Dentre as que correm risco de desaparecer estão o tamanduá-bandeira, a anta, o lobo-guará, o pato-mergulhão, o falcão-de-peito- vermelho, o tatu-bola, o tatu-canastra, o cervo, o cachorro-vinagre, a onça-pintada, a ariranha e a lontra. O município tem duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio Urucuia; O Rio Urucuia significa águas vermelhas, ou rio vermelho. A palavra é derivada do urucum, que é uma planta nativa na região a qual produz uma tinta vermelha, usada pelos índios para pintar o próprio corpo.0 nome é portanto de característica indígena das tribos Tupinanaês, Temiminos, ou do índios Caiapós que habitavam nas Guaíbas - ilha do Rio São Francisco, próximo a Fóz do Rio Urucuia, os índios possuíam o hábito de chamar as coisas que viam pelos seus adjetivos.O que pode ser deduzido ainda pelo fato de no inverno o rio possuir águas claras esverdeadas, e no verão período chuvoso em razão das enchentes constantes as águas ficam avermelhadas da cor de barro; Este Rio é de grande notoriedade não só para Buritis, para o Estado de Minas Gerais, e para o Brasil, por ser formador da Bacia do Rio São Francisco pois também se fez presente nas obras do escritor mineiro João Guimarães Rosa (DURÃES, 1996). O Rio São Domingos nasce e deságua dentro do território municipal, tem importantes afluentes comoo Ribeirão do Fetalde rara beleza, o Riacho Fundo (Mangues), Manda Saia, Passa Três e outros. Além de quedas d'água como a cachoeira dos Confins. Ea queda d'água do Ribeirão Barriguda que mede mais de 90 metros de altitude. Acrescenta-se também, outros inúmeros ribeirões, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais córregos, muitas nascentes e vertentes d' água que irrigam todo a área do município, e o faz rico em águas fluentes. O município era grande produtor de peixes, tais como o Surubim, Traíra, Dourado, Piau, Matrinchã, Mandim, Piranhas, Pacú, e outras variedades. Porém, nos últimos anos, a pesca predatória e a omissão dos órgãos estatais responsáveis pela fiscalização, praticamente acabou com os peixes, atividades pesqueiras como arrastão, (prática predatória, de uma grande rede que varre o fundo dos rios e córregos leva tudo que encontra pela frente mesmo filhotes.), pescarias profissionais, e em épocas proibidas por lei (piracema) e outras, dizimou os peixes, hoje peixe passou a ser raridade no território municipal. 2.2 Aspectos demográficos Buritis já foi habitado por tribos indígenas, como os tupis, os guaranis e oscaiapós, entre outros, antes da colonização da América pelos europeus. Muitos escravos também habitaram o município desde início, posteriormente, com a lei Áurea foram alforriados. "(...) a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888. Supostamente, o Arraial do Burithy ainda possuía para mais de 250 escravos que aos poucos, iam tomando novos rumos por esse imenso sertão afora. (...)". Atualmente, sua população é estimada em 23 979 habitantes, conforme dados de 2013. f/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS , Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais municipio por faixa etária 976 4.230 4326 6177 1484 [o | 42» Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG 4a5anos | 6a 14 anos |15 a 17 anos|18 a 29 anos|30 259 anos a RA 1.466 Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010 houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 52,04% e a rural, por sua vez, reduziu -15,21%. Por fim, em relação ao número de habitantes total, observa-se que Buritis apresentou, de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de 1,23%. GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural População Urbana 81991 82000 82010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos de idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumentou ou diminuição da população nos próximos anos. No município de Buritis, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -18,73% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -20,87%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -35,70%. GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas.Buritis, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -12,77% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -49,42%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -55,88%. (/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais RÁFICO-47 Taxa de mortalidade infant Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador que pode auxiliar na análise demográfica. Buritis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 5,38% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 8,06%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 13,87%. GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS É ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais 2.3 Aspectos sociais Buritis é composto por grupos sociais migrantes de diversas regiões brasileiras, constituindo uma cultura vasta quanto à forma de ser, viver, conviver e partilhar saberes e experiências. Com formas de trabalho diferenciadas e famílias de composições diferentes, os habitantes dividem-se em estudantes, funcionários públicos, autônomos, aposentados e empresários que no lazer buscam atrações em eventos esportivos, comemorações, festas, cavalgadas e passeios turísticos na região, rica em belezas naturais. A religiosidade também está presente na sociedade buritisense, subdividindo-se em organizações religiosas de caráter espiritual, solidário e cristão; contribuindo para a construção de valores cidadãos e de perspectiva social e de direitos humanos. 2.3.1 Índice de desenvolvimento humano O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador sintético que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por três componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em seguida, pelo índice da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador Esperança de vida ao nascer, através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor mínimo)] / [(valor máximo) - (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são 25 e 85 anos, respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão Renda, que é calculadoa partir do indicador Renda per capita, através da fórmula: [In (valor observado do indicador) - In (valor mínimo)] / [In (valor máximo) - In (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010). ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: 05/ Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais apresentou um aumento, em termos relativos, de 133,95% e, de 2000 a 2010, uma PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS elevação de 47,23%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 244,44%. Em relação ao componente Longevidade Buritis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 8,72% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 12,72%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 22,56%. No que diz respeito ao componente renda Buritis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 33,00% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 0,76%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 34,00%. Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três índices, observa-se que o município de Buritis, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 50,12% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 18,69%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 78,18%. 2.4 Aspectos Econômicos Buritis, como partícipe da economia nacional traz no contexto brasileiro uma economia de acréscimo financeiro e de rotatividade no mercado, pois tem na agricultura e na pecuária seu maior alicerce. Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os valores agregados ao PIB por cada um dos setores. Buritis, em relação aos valores agregados, observou-se o seguinte: a agropecuária aumentou 145,16%, passando de R$ 89,62 milhões, em 2007, para R$ 219,72 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de 172,11%, saindo de R$ 13,67 milhões (2007) para R$ 37,21 milhões (2012); no que diz respeito ao valor agregado pela administração pública, essa experimentou um aumento de 72,10%, uma vez que passou de R$ 34,12 milhões, no ano de 2007, para R$ 58,72 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços tiveram crescimento de 173,32%, no período analisado, saindo de R$ 103,11 milhõe y PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais e alcançando o patamar de R$ 281,81 milhões. É válido analisar, também, a evolução dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no patamar de R$ 9,49 milhões e, em 2012, esse aumentou para R$ 39,02 milhões, o que representa um crescimento de 311,29%. GRÁFICO 6: PIB R$ 300,00 R$ 250,00 = R$ 200,00 à R$ 150,00 É R$ 100,00 R$ 50,00 RA ee e 2007 2008 2009 2010 201 2012 — Agropecuária —— indústria — Administração pública —=emServiços —im postos Fonte: IBGE, FJP/Elaboração: DAPE/SEE 2.4.1 Produção A economia local tem por base a Agricultura, a Pecuária de Corte, e de Leite, comércio local, além de pequenas indústrias. Buritis é o quarto maior produtor de grãos do estado de Minas Gerais. O município é beneficiado pela fertilidade do solo, com uma grande produção de minérios como calcário, um dos grandes produtores agrícolas do estado de Minas, com produção de grãos, soja, feijão, arroz, milho, sorgo, leguminosas, seringueira (látex), banana, café, mandioca, laranja (citricultura), algodão, e outras variedades, a região possui diversificada produção agrícola. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais destaca-se pela produção de gado de corte e de leite e seus derivados, que podem ser vistos nas Exposições Agropecuárias que ocorrem no mês de Junho todos os anos, além de grande produção de suínos, equinos, caprinos, ouvinos, galináseas, e outras variedades. 2.4.2 Mercado de trabalho O mercado de trabalho em Buritis apresenta um número significativo de funcionários públicos estaduais e municipais, com indivíduos inseridos também no comércio varejista local, oferecendo e promovendo oferta de trabalho para jovens a partir dos 18 anos, com pequeno índice de menores aprendizes em setores comerciais. Contudo, o maior sistema empregatício concentra-se na agropecuária do município. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 2.5 Administração Pública 2.5.1 Estrutura Organograma da Estrutura: PREFEITO Controladoria Administração Chefia de Conselhos Regional Geral Gabinete Municipais Secretaria Municipal de Secretaria Municipal da Fazenda Administração e Planejamento Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Agricultura e Transporte, Educação e Saúde Ação Social Meio Ambiente Obras e Cultura eEgas Esporte, Lazer Rena e Turismo A Prefeitura Municipal de Buritis - MG tem por competência maior o Prefeito Municipal, seguido dos órgãos de assessoramento direto ao prefeito, sendo estes o Gabinete; a Assessoria Jurídica; a Controladoria Geral; a Administração Regional; a Chefia de Gabinete; os Conselhos Municipais; a Assessoria de Imprensa e Relações Institucionais. Posteriormente, têm-se os órgãos de atividade meio a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; e a Secretaria Municipal da Fazenda. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais E, seguidamente, os órgãos de atividade fim, sendo a secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Ação Social. 2.5.2 Capacidade técnica A capacidade técnica da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, tem em sua estrutura na Setor Administrativo 36 efetivos e 16 contratados; na Secretaria da Fazenda 12 efetivos; na Secretaria de Educação 410 efetivos e 232 contratados; na Secretaria de Obras 53 efetivos e 6 contratados; na Secretaria de Agricultura 7 efetivos e 17 contratados; na Secretaria de Saúde 123 efetivos e 146 contratados, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 6 contratados; Secretaria de Ação Social 19 efetivos e 90 contratados; na Secretaria de Transporte 15 efetivos e 4 contratados. 2.5.3 Finanças Conforme dados colhidos no site do TCE de Minas Gerais, colheu-se os dados conforme quadros abaixo: Quadro 2: Percentual e gastos no desenvolvimento e manutenção do Ensino E Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000 2010 IDHM 0,377 0,566 0,672 Componentes IDHM Educação 0,162 0,379 0,558 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 14,22 25,41 42,16 % de 5 a 6 anos frequentando a escola 25,75 63,87 89,55 % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino findamental 27,74 69,37 85,05 % de 15 a 17 anos com ensino findamental completo 9,32 35,36 50,59 % de 18 a 20 anos com ensino médio completo 6,21 16,52 31,43 IDHM Longevidade 0,665 0,723 0,815 de vida ao nascer (em anos 64,88 68,37 73,88 IDHM Renda 0,497 0,661 0,666 Renda per capita (em R$ 175,78 488,75 505,59 O índice percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento de Ensino em Buritis corresponde a 36,28% em 2013. Sendo que o total do valor equivale 11.590.180,83. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Com estes dados, gera-se os gráficos 7 e 8. A Gráficos 7 e 8: Percentual e gastos com a manutenção e desenvolvimento do Ensino. Percentual de Aplicação Gastos com a Manutenção na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é Desenvolvimento do Ensino por Aluno Matriculado R$ 2.284,31 2000 1000. a | 0 | Wo wu wr uu 2 ou wu 2 | TM Percentual | + Gastos | Fome: SACEICA Toase: SULEICA Mota: Doca da Comauita ao SINCE: 25:03:/2015. Mota: Dera da Conauita as SCE: 25/08/2015. Os gráficos 1 e 2 trazem os dados correspondentes aos anos de 2010 a 2013, com considerações de valores já em destaque no Quadro 2. No Gráfico 9 apresenta-se a aplicação e manutenção de Ensino por modalidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais Gráfico 9: Aplicação e manutenção do Ensino em Buritis. 8,000,000.00 n | | | . =e | po À 6,000,000.00 qa —+ | q | mta —A - ; t— ns é + | É 4,000,000.00 + | E id) E E s 8 R$ 239.173,94 R$ 36.718,31 R$ 3.501,89 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JR 2010 35, 2011 UM 2012 1 2013 Buritis, no contexto financeiro, com dados do ano de 2013, obteve como receita a arrecadação total de R$ 11.590.180,83. Sendo as despesas por categoria em Educação Infantil de R$ 1.363.748,20, Ensino Fundamental de R$ 3.956.735,49 e Educação de Jovens e Adultos R$ 36.718,31. 2.5.4 Planejamento O planejamento do município é feito através dos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), (CF art. 165 e 166), com a participação das Secretarias Municipais. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais 3 PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) O Brasil foi legalmente desafiado a planejar o seu futuro educacional para uma década a partir da promulgação da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014. O Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ser uma exigência constitucional a partir de 2009. O Plano deve ser decenal, com previsão de diretrizes, metas e estratégias, além de recursos para o seu financiamento. Sua instituição deve observar a função de articular o Sistema Nacional de Educação, em regime de colaboração, uma vez que os recursos sejam otimizados e os resultados sejam mais efetivos. Portanto, o país deve estabelecer metas nacionais, isto é, metas que serão de responsabilidade conjunta da União, dos estados, do distrito Federal e dos Municípios. (Citar fatos da construção do plano na esfera municipal). Considerando que, no Brasil, o caminho adotado para a construção do planejamento da educação parte do centro (União) para as unidades constituintes do país (Estados, Distrito Federal e Municípios), e obedece ao proposto na LDBEN 9.394/96 em seu art. 10:“Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos estaduais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, o Estado de Minas Gerais decidiu realizar um trabalho diferenciado de planejamento, “em bases pactuadas com os seus municípios, através de um apoio técnico na elaboração de seus planos, inclusive com a oferta de dados estatísticos e de capacitação de equipes para o seu tratamento adequado”. Sendo assim, o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais é construído simultaneamente à construção dos planos municipais no interior do estado, tendo o Executivo estadual proposto inclusive cronograma de trabalho, além das bases de apoio supracitadas. Para que o desafio da elaboração dos planos decenais em Minas Gerais se concretizasse, o Governo do Estado disponibilizou, através de consultoria, reflexões sobre a importância do referido planejamento e de que o mesmo seja realizado a partir PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. BA ds rate, a - GEP DAGRO- 000 - BURITIS - RA rt Cornos a improvisação é um pecado capital, na medida em que, das políticas sociais, ela é a que mais demanda racionalidade técnico-científica e que mais rechaça as intervenções espúrias do nepotismo, por causa de suas dimensões. É neste contexto, o da integração entre as instâncias estadual e municipal em Minas Gerais, que o Município de Buritis elabora seu PMDE. O Plano Municipal de Educação é um documento que orienta o processo educacional de Buritis durante 10 anos, dando suporte a Secretaria Municipal de Educação no planejamento e coordenação das questões educacionais. São nestas fontes que este documento busca fundamentos, sem perder a perspectiva de que elas são parte de um processo contínuo de superação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Neume-Ms Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 4 EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO Vivencia-se novos tempos. É hora da renovação e superação no tocante a Educação municipal, tendo como missão contribuir para os saberes e aprendizado no processo de formação integral do indivíduo. 4.1 Histórico da Educação no município O Município de Buritis tem como experiências de planejamento da educação apenas planos plurianuais elaborados para orientar a gestão da educação no interior demandatos do Executivo Municipal. Essa experiência de planejamento, emboraimportante em seu contexto histórico, difere do presente desafio do Plano Municipal Decenal da Educação devido ao fato de que este pretende orientar uma estabilidade das políticas educacionais no Município, com base especialmente em um diagnóstico da situação educacional atual e da avaliação dos recursos previstos para implementar os avanços desejados para a próxima década. As prioridades elencadas para a educação no município orientam-se para a universalização e a qualidade do atendimento na Educação Básica, consideradas as responsabilidades do Município e do Estado quanto ao alcance dessas metas, e o progressivo atendimento da demanda nas demais modalidades e níveis da educação, considerada também a repartição da tarefa entre os setores públicos e privado, bem como a participação dos segmentos organizados da sociedade e das famílias, conforme explicita a legislação brasileira para a educação. 4.2 Diagnóstico da Educação no município O exercício de elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação proporciona, também, ao município, a oportunidade sistematizar um grande conjunto de dados sobre a educação em seus limites territoriais e de refletir sobre os diferentes níveis e modalidades da educação, além daqueles sob a sua estrita responsabilidade. ESTADO DE MINAS GERAIS NEURITES- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais ==A estrutura Urgánica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Turismo tem por conseguinte seu apoio no Departamento de Ensino, Departamento de Cultura, Departamento de Esportes, Departamento de Eventos, Lazer e Turismo, Departamento de Alimentação e Transporte Escolar. Seguido a estes tem-se a Coordenação de Centros Educacionais, Coordenação das Bibliotecas Públicas e Coordenação Pedagógica. 4.2.1 Garantia do direito à educação básica com qualidade (primeiro grupo de metas) Os marcos político-institucionais que balizam a elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação — PMDE são: e A Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu Art. 214, a “Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.” * O Plano Nacional de Educação previsto na Constituição Brasileira (art.214 e art.212, parágrafo 3º) e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ser o foco das atenções das organizações ligadas à educação, na perspectiva da defesa da concepção de formação de recursos humanos para a educação como uma formação que deveria se dar a serviço da sociedade e como forma de emancipação política e social. Assim, dois planos estão em discussão no Congresso Nacional. O primeiro, chamado PNE da Sociedade Brasileira (PL n.º 5.155/98), resultado dos debates organizados pelo Fórum Nacional de Educação no | e |l Congresso Nacional de Educação (CONED), formulou diretrizes e metas para a educação para os próximos dez anos, de forma democrática e participativa. O segundo, elaborado pelo Ministério da Educação (PL n.º 4.173/98), contém metas para a educação nacional, baseando-se na LDB, na Emenda Constitucional n.º 14, no Plano Decenal de Educação para todos (1993), nas experiências do atual governo, além de seminários realizados pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e de contribuições de entidad PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais como Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, e União de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. Por Plano de Educação entende-se o resultado de um processo de planejamento educacional que, por sua vez, expressa o estágio da correlação das forças sociais gerais e, mais especificamente, do campo educacional, no processo de definição de políticas de educação, em uma determinada formação social concreta e em um determinado momento (NEVES, 2000, p.147). Para a mesma autora, a apresentação de dois planos nacionais de educação é uma evidência clara do estágio da correlação de forças sociais no campo educacional do Brasil; assim é que este fato materializou os embates sucessivos tanto quando da tramitação da LDB, quanto na definição da política educacional na aparelhagem estatal e na sociedade civil. Tanto o PNE da União quanto o PNE da Sociedade Brasileira reconhecem a formação mínima do professor exigida pela LDB e apontam para uma desejável formação em nível superior, estabelecendo, para tanto, um prazo de dez anos para que os planos sejam efetivamente aplicados. No entanto, o PNE da Sociedade Brasileira estabeleceu que a formação do professor deve se dar no âmbito das Universidades, visando a manutenção, na formação docente, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantindo-se a relação entre teoria e prática. Além disso, indicou que os cursos de formação de professores, em qualquer nível ou modalidade, deverão obedecer às diretrizes curriculares, tendo a docência como base da formação profissional, foco no trabalho pedagógico, sólida formação teórica, além de possibilitar vivências de forma de gestão democrática e de desenvolvimento do compromisso social e político da docência. Em consonância com o disposto na Lei n.º 9394/96, o PNE do governo incentiva a formação de professores nos Cursos Normais Superiores, constituindo-se em mais um instrumento capaz de fortalecer e impulsionar as mudanças já esboçadas pelas políticas educacionais. Ao se retirar das Universidades a responsabilidade da formação dos professores, adota-se uma concepção elitista de ensino superior, voltado para a formação de cientistas e pesquisadores, o que, para o legislador (e para o Estado que ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 5 MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Eae andeirantes, 7 q = CER Sogras REM tr ábraça-as-po! dispensaria o rigor da qualificação científica e da apropriação de metodologias adequadas à produção de conhecimento em educação. Na educação básica inicial, a exigência de uma atuação docente mais competente nos planos ético-político e cognitivo-técnico constitui-se em imperativo para a construção e transformação do mundo social humano. Neste sentido, não se trata apenas de transferir a responsabilidade da Universidade para os Institutos Superiores de Educação; antes, parece se tratar de relegar a formação básica à qualidade de subproduto, dispensando-se a exigência de uma atuação docente mais competente nos planos ético-político e cognitivo-técnico. O PNE do Governo, segundo Neves (2000), tem como objetivo a integração submissa dos trabalhadores à lógica capitalista, privilegiando, assim, as políticas de redirecionamento e uniformização dos conteúdos curriculares em todos os níveis, a reavaliação dos materiais instrucionais, de controle dos resultados instrucionais e de ensino, da formação e da persuasão de novos intelectuais de diferentes níveis e do emprego de novas tecnologias educacionais. Na formação para o trabalho complexo, categoria na qual se poderia incluir o trabalho pedagógico, ao priorizar as atividades de ensino e de extensão, em detrimento da pesquisa, o PNE do governo não leva em conta o fato de que o conhecimento científico e tecnológico, além de consubstanciar em principal força propulsora da superação da atual crise de acumulação, adquire, mais nitidamente, a dimensão política de reserva estratégica de soberania nacional. Assim é que, ao analisar os PNE's do governo e da sociedade brasileira, é possível verificar o conflito de posições ideológicas, concepções de sociedade, de homem e de educação nas diferentes propostas. É importante, portanto, avaliar criticamente as propostas de formação de professores, tendo em vista que nessa questão estão em jogo aspectos mais profundos, como a reconstrução do entendimento coletivo dos educadores sobre o que é a educação, sobre o que sejam as tecnologias educativas em seus avanços, não apenas como instrumentalizadores da prática docente, mas também como perspectiva maior definidora da dimensão profissional no mundo hoje e das concepções que devem embasar a formação de professores. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 4.2.1.1 Educação Infantil (meta 1) A Meta 1 diz respeito a universalização, até 2016, da educação infantil na pré- escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliando a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. O município de Buritis - MG atende na área de Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade, que estão matriculadas e distribuídas em 15 escolas e 5 centros municipais de Educação Infantil (CEMEI). No intuito de atender a demanda da Educação Infantil, o município de Buritis — MG sempre esteve à frente na prestação de serviços quanto ao direito de acesso à Educação conforme CF 1988 e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Apresenta-se no Gráfico 10 os dados de competência municipal quanto à frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola, equiparados ao âmbito nacional. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. ab ia 728 - Rar 000 - BURITIS - Minas Gerais Dados comparativos E Município de Buritis- MG e do Brasil, ano de 2010. Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola — Taxa de atendimento (Censo Demográfico) 2010 MB Brasil (Crianças de 4 à 5 anos que frequentam a escola) MB Buritis - MG (Crianças de 4 à 5 anos que frequentam a escola) Observatório do PNE Fonte: IBGE/Censo Demográfico Elaboração: Todos Pela Educação Analisando a porcentagem de crianças de 4 e 5 anos que frequentam a Educação Infantil, destaca-se que a nível de Brasil este corresponde a 80,1%, e Buritis com 70,8% (Dados 2010 — IBGE). ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Conforme Gráfico 11: Gráfico 11 — Porcentagem de crianças de 0 e 3 anos que frequentam a escola — Dados comparativos do Município de Buritis- MG e do Brasil, 2010. Porcentagem de crianças de O a 3 anos que frequentam a escola — Taxa de atendimento (Censo Demográfico) 2 — 17,5 75 25 - 2010 GB Brasil (Crianças de 0 à 3 anos que frequentam a escola) MB Buritis - MG (Crianças de 0 à 3 anos que frequentam a escola) Observatório do PNE Fonte: IBGE/Censo Demográfico Elaboração: Todos Pela Educação Considerando o Gráfico 5, as crianças de O a 3 anos que frequentam a escola no Brasil corresponde a 23,5% , enquanto que no município de Buritis - MG estes dados são de 9,2%, ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 4.2.1.2 Ensino Fundamental (meta 2) Tendo a Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE, gera-se o Gráfico 12: Gráfico 12: Porcentagem de alunos que concluem a etapa do Ensino Fundamental na idade recomendada, a nível de Brasil e de Buritis Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 12 “2006 . 2008 Ê 2010 “2012 —€— Brasil (Distorção Idade-Série / Todas as Redes) —+— Buritis - MG (Distorção Idade-Série / Todas as Redes) Observatório do PNE Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI Elabor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais A nível de Brasil,15,4% dos alunos findam o Ensino Fundamental com idade recomendada, enquanto que Buritis 13,1% dos alunos conseguem concluir conforme previsto. Buritis — MG tem 17 escolas municipais que oferecem o Ensino Fundamental, distribuídas entre a área urbana e rural, sendo que 5 escolas estão localizadas na área urbana e 12 na área rural; com transporte escolar que visa o acesso à Educação, independente da região em que estão localizados os alunos matriculados, quer seja nas escolas da rede estadual de ensino ou rede municipal. 4.2.1.3 Ensino Médio (meta 3) O Ensino Médio previsto na Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento), tem por destaque o Gráfico 13: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Gráfico 13 — Taxa líquida de matrículas do Ensino Médio, Brasil e Buritis. Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio 45 42,5 40 37,5 35 32,5 ci 30 27,5 25 22,5 - 2006 2008 2010 2012 —— Brasil (Distorção Idade-Série / Todas as redes) —— Buritis - MG (Distorção Idade-Série / Todas as redes) Observatório do PNE Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI Elaboração: Quanto a matrículas líquidas no Ensino Médio, 29,5% dos alunos estão matriculados no Brasil, enquanto que em Buritis, os dados correspondem a 25,2%. Buritis — MG tem a oferta de Ensino Médio apenas nas escolas da rede estadual de ensino, sendo duas escolas localizadas na área urbana e duas extensões na área rural. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 4.2.1.4 Alfabetização (metas 5 e 9) As Metas 5 e 9, tem como objetivo alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental e elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Uma das estratégias previstas corresponde a formação docente. Conforme dados do Educacenso (2013), dos 111 professores que atendem do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, 96 tem curso superior (86,5%), sendo que dados referentes a pós- graduação não estão computados nesta pesquisa. Buritis, enquanto co-responsável pela alfabetização na idade certa — de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade — tem como suporte cursos federais que respondem pela formação docente (PNAIC) para que esta demanda seja alcançada; contando ainda com especialistas de educação voltados a acompanhar o aluno em sala de aula, provendo avaliações diagnósticas e análises de resultados que traçam planos de intervenção pedagógica. Todas estas medidas no intuito de validar e alcançar tal meta com precisão e qualidade. 4.2.1.5 Educação em tempo integral (meta 6) Na Meta 6 — Educação em tempo integral — o objetivo é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Para a análise dessa meta, foi observado o IDEB observado e aquele que fora projetado para o ano de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o IDEB calculado para o 5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, Buritis experimentou um aumento de 57,14%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 2,00 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013. EE PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS He) ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GRÁFICO 6: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública. IDEB Anos Iniciais Et IDEB projetado Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada considerando-se o IDEB observado para o 9º ano. Em relação ao indicador, Buritis experimentou um aumento de 37,14%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 1,30 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013. GRÁFICO 15: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do Ensino Médio, pois esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal. Atenta-se para o Gráfico 16: Gráfico 16 — Quantidade de alunos matriculados em tempo integral — Brasil e Buritis — MG. Escolas da Educação Básica por quantidade de alunos matriculados em tempo integral 20 18 16 14 12 10 8 Ag se ppa e np pa aaa 2012 —O— Brasil (Mais de 50% dos alunos / Rede / Pública) —+— Buritis - MG (Mais de 50% dos alunos / Rede / Pública) Observatório do PNE Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar Elaboração: Todos Pela Educação No Gráfico 16, os dados a nível de Brasil correspondem a 13,5%, e em Buritis 20,8%. Com dados colhidos no Censo Escolar (2013), tendo 26 escolas, Buritis oferta aulas em tempo integral em 12 instituições, totalizando 50% desta demanda. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais O município de Buritis tem grande preocupação em atender a demanda do contra-turno enquanto escola de tempo integral, contando com 12 escolas que já recebem ajuda federal do programa Mais Educação, que fornece monitores e recurso financeiro para materiais didáticos e pedagógicos, com acesso a aulas de esporte, artesanato e informática. 4.2.1.6 Aprendizado adequado na idade certa (meta 7) A Meta 7 — Aprendizado adequado na idade certa - o objetivo maior é o de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: Quadro 3 —- Metas nacionais do IDEB. f | IDEB 2015 | 2017 | 2019| 2021 — - E | Anos iniciais do Ensino Fundamental | 52 55 57 6,0 | Anos finais do Ensino Fundamental | 47,50 | 5,2 | 55 | + | Ensino Médio 43 |47 /50 |25 | O Quadro 3 apresenta as metas nacionais do IDEB para os anos de 2015 a 2021, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O Gráfico 15, apresenta-se a meta 7, atingindo as médias nacionais para o Ideb, referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Gráfico 17: Médias nacionais referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: Brasil Buritis As taxas de escolas que alcançaram a meta correspondem a 0,92%, a nível de Brasil e 1 % das escolas em Buritis já alcançaram esta meta. Buritis, nos últimos anos, tem atentado para os resultados do Ideb e sua superação a nível nacional, onde com formação específica do professor e adoção do Plano de Intervenção Pedagógica do Estado de Minas Gerais, tem gradativamente alcançado melhores resultados nas escolas da rede municipal, que somado aos resultados das escolas de rede estadual tem o desejo de superação a médio e longo prazo destes dados coletados. 4.2.1.7 EJA integrada à educação profissional (meta 10) A meta 10 tem por objetivo oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, onde conforme dados do IBGE (2013), Buritis não apresenta percentual quanto a matrículas de Educação de Jovens e Adultos à educação profissional. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Em contrapartida, o Polo Universitário de Buritis oferece cursos profissionalizantes para estudantes que estejam cursando o Ensino Médio — a partir do 2º ano — de modo que ao fim do curso, estes estejam habilitados profissionalmente enquanto técnicos agrícolas, ambientais, de segurança do trabalho ou secretariado público e escolar. 4.2.1.8 Educação Profissional (meta 11) A Meta 11 tem por destaque o objetivo de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. O município de Buritis, conforme dados do IBGE (2013) não possui cursos nem matriculas para atender a educação profissional técnica do Ensino Médio, enquanto escola municipal ou estadual. 4.2.2 SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS (segundo grupo de metas) 4.2.2.1 Educação Especial/inclusiva (meta 4) A Meta 4 tem por objetivo universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Buritis não consta dados para o monitoramento desta meta, dada que nas pesquisas e no censo do IBGE não foram levantadas informações completas que permitam diagnosticar a situação, sendo então o percentual com dados insuficientes. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais G-rrremicípio-tem uma estola Teguiar de referência no trato à inclusão, pois dispõe de sala de recursos e profissionais de apoio da rede estadual de ensino, a Escola Estadual Anália Carneiro dos Santos, sendo a única deste setor. 4.2.2.2 Elevação da escolaridade/diversidade (meta 8) A Meta 8 tem por objetivo elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE. Em Buritis, há duas escolas que atendem o EJA, sendo estas a Escola Municipal Nilson Alves de Souza (6º ao 9º ano) e Escola Estadual José Gomes Pimentel (Ensino Médio — Supletivo); promovendo programa e acesso a progressão parcial e reclassificação do aluno que encontra-se em defasagem nas áreas de ensino em todas as escolas da rede municipal de ensino. Segundo o Censo Escolar, em 2013 foram matriculados uma totalidade de 105 alunos no EJA (de 18 a 29 anos). 4.2.3 Valorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas) 4.2.3.1 Formação de professores (meta 15) A Meta 15 compreende garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais Atenta-se para o Gráfico 18: Gráfico 18: Professores da Educação Básica por escolaridade Professores da Educação Básica por escolaridade 87,5 ss Ba,s 75 72.5 70 7,5 5 E rc E 2008 2010 2012 —-— Brasil (Professores da Educação Básica 4 Ensino Superior) —*— Buritis - MG (Professores da Educação Básica 4 Ensino Superior) Observatório do PNE Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar Elaboração: Todos Pela Educação Quanto a nível de Brasil, os professores de Educação Básica que possuem habilitação do Ensino Superior corresponde a 74,8%, enquanto que em Buritis- MG estes dados correspondem a 87,2%. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Conforme o Censo Escolar dos 329 professores de Buritis, com ensino superior, estes correspondem a 87,2% (287 professores), sem licenciatura são 5,8% (19 professores) e com licenciatura 81,5% (268 professores). 4.2.3.2 Formação continuada e pós-graduação (meta 16) A Meta 16 tem por objetivo formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Quando a dados relevantes para a análise desta meta, estes correspondem respectivamente a um total de 329 professores. Destes, o que tem Especialização — pós- graduação -, são 37,4% (123 professores). Em Educação Infantil, os professores com capacitação em pós-graduação são de 22,9% (11 professores), de Ensino Fundamental nos Anos Iniciais são 32,7% (49 professores), Ensino Fundamental dos Anos Finais, correspondem a 43,7% (62 professores) e Ensino Médio, 38% (30 professores). A Secretaria Municipal de Educação traz por objetivo oferecer cursos de formação continuada por meio da adoção do Sistema de Ensino Opet — que além de fornecer material didático aos alunos, fornece formação continuada por meio de recursos tecnológicos e de multimídia via portal educacional, bem como formação presencial semestral para professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ressalta-se que o Polo Universitário de Buritis oferta cursos de especialização — pós-graduação nas áreas de inclusão e desenvolvimento humano para professores do município e região. O município de Buritis oferta transporte escolar gratuito diariamente para professores e estudantes que cursam especializações e graduações nas faculdades de Unaí-MG e Formosa-GO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 4.2.3.3 Remuneração do magistério (meta 17) A Meta 17 traz o objetivo de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Segundo dados do Censo Escolar, dos 329 professores do município de Buritis, 55,4% (128 professores) estão em apenas um estabelecimento, 35,1% (81 professores) estão em dois estabelecimentos e 9,5% (22 professores) estão em 3 ou mais estabelecimentos. O município fazendo uso dos recursos do FUNDEB, investe mais de 37% de seu orçamento em prol da remuneração do quadro do Magistério, conforme fundamentado e previsto no Plano de Carreira Municipal. 4.2.3.4 Plano de carreira (meta 18) A Meta 18 tem por objetivo assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. O Plano de Carreira Municipal já é uma realidade em Buritis, contudo, faz-se valer do mesmo para que se alcance a remuneração adequada conforme prevista na Meta 18, com contribuição federal e estadual, compreende a co-responsabilidade dos órgãos competentes e de mudanças efetivas no setor quanto à legislação do mesmo. Quanto a porcentagem de professores da Rede Pública ocupantes de cargos de provimento efetivo correspondem em Buritis são 65,8% (198 professores). PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 4.2.4 Ensino Superior (quarto grupo de metas, abordando o conteúdo das metas 12,13e 14) A Meta 12 constitui o objetivo de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Buritis oferta cursos de Ensino Superior por meio de convênios com universidades estaduais e federais, contando com o programa federal EAD (Educação a Distância) no Polo Universitário, ofertando cursos na área de Administração Pública e Educação. O município de Buritis oferta transporte escolar gratuito diariamente para estudantes que cursam graduações nas faculdades de Unaí-MG e Formosa-GO, tendo a disposição 6 ônibus escolares. 4.2.5 Gestão democrática e participação social (meta 19) A Meta 19 tem o intuito de assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta. No entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Em Buritis, o Conselho Municipal de Educação-COMEB- (juntamente com o Conselho Municipal de Transporte) já faz parte da realidade educacional e política, com periodicidade de reuniões, com eleição de cargos eletivos de dois em dois anos. Somando-se a este, tem-se o Conselho de alimentação escolar — CAE-, que faz visitas semanais às escolas, inspecionado condições e sugerindo/solicitando medidas específicas que contribuem para o direito do aluno e suas necessidades. O PPP (Projeto Político Pedagógico), documento base de cada escola, é elaborado mediante trabalho de especialistas de Educação, comunidade e corpo escolar, onde subtende-se a eleição do diretor, com prerrogativas e pressupostos que norteiam o âmbito escolar, suas necessidades e realidade. O Anexo Il da Lei Complementar Municipal 063, ressalta o papel do Direitor Escolar, tendo como forma de Provimento a Nomeação feita pelo Prefeito Municipal. 4.2.6 Financiamento (meta 20) A Meta 20 objetiva ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Em Buritis, constata-se que para que seu cumprimento ocorra faz-se necessário fortalecer os mecanismos e instrumentos que assegurem estes termos, previstos e assegurados pela Constituição Federal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Referências BRASIL.Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. DURÃES, O. R. Raízes e Culturas de Buritis no Sertão Urucuiano. Brasília: Gráfica Editora, 1996. MINAS GERAIS. Manual para o trabalho de adequação e elaboração dos planos municipais decenais de educação. Ministério da Educação —MEC, Secretaria de Estado de educação de minas Gerais — SEE/MG, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais — UNDIME/MG. Lei 13005/14/ Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. NEVES, L. M. W. Brasil ano 2000: Uma nova divisão de trabalho na Educação. Rio de Janeiro, RJ: Papéis e Cópias, 1997.