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norma nº 1335/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1335 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1335, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores
Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta
e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do
Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.533.934/0001-
30, com sede na Fazenda Formosinha ou Gado Bravo, s/n, zona rural, Buritis/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Buritis, 15 de outubro de 201%
Em,
JO ES SUVA
MARCO ig MORAES
rr turídico Chefe
OAB/MG 116.474
Referente a Proposição de Lei nº 016, de 06 de ouubro de 2015.

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