| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1335, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.533.934/0001- 30, com sede na Fazenda Formosinha ou Gado Bravo, s/n, zona rural, Buritis/MG. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Buritis, 15 de outubro de 201% Em, JO ES SUVA MARCO ig MORAES rr turídico Chefe OAB/MG 116.474 Referente a Proposição de Lei nº 016, de 06 de ouubro de 2015.