| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2015 |
| Date | 2015-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. |
| native_id | 372 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEINº 1336, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 1174, de 30 de dezembro de 2009. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O inciso I, do art.1º, da Lei Municipal n.º 1174, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º (...) omissis I — Escola Municipal Philomena Campos, localizada » n.º 850, bairro Planalto; Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de syé A ARÇOS ANRELIO M arsesde> Jurídico Chefe OAB/MG 116.474 Referente a Proposição de Lei nº 017, de 16 de ouubro de 2015.