| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
| native_id | 374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais BURITIS-MG, LEI Nº 1.338, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Autoriza a concessão de subvenções e contribuições às entidades que menciona para o exercício de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições para o exercício de 2016 no total de R$ 853.571,95 (oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e Setenta e um reais e noventa e cinco centavos ), às seguintes entidades: a) SUBVENÇÕES ENTIDADES R$ Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 50.160,00 | Associação Cultural Educativa de Buritis -ACEB 4.000,00 Abrigo João da Silva Santarém | 85.000,00 Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver 4.000,00 Associação de Integração Social Frei Vitor 48.000,00 Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo 4.000,00 Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila São Vicente 4.000,00 | Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Serrana 4.000,00 Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Cordeiro 4.000,00 | Associação Comunitária dos Peg.Prod.Rurais do Pernambuco 4.000,00 onselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Palmeira a |] onselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Maravilha 4.000,00 Associação dos Feirantes 4.000,00 Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod.Caseiros de Buritis 4.000,00 onselho do Desenvolvimento Comunitário do Taquaril 4.000,00 Associação Trab. Autônomo de Transp.Tração Animal 4.000,00 Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU 20.000,00 Associação Margarida A. dos Agric.Fam Rurais do P.A Mãe das Conquistas 4.000,00 Associação dos Peq.Produtores da Região das Pedras 4.000,00 Associação Caminho da Luz -P.A Antônio Conselheiro 4.000,00 Associação dos Agricultores Santo Expedito 4.000,00 Ref. a Proposição de Lei n.º 19, de 8 de DEZEMBRO DE 2015. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Associação Boa Esperança dos Trab.Rurais.do P.A Vida Nova 4.000,00 Associação Comercial e Industrial de Buritis -ACEB 4.000,00 Associação dos Peqg.Prod.da Região atrás da Serra 4.000,04 Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado Associação Mãe Rainha dos Art.e Peg. Prod.Rurais do P.A Vanderli Ribeiro 4.000,04 Associação dos Peq.Prod.Rurais do Vale do São Vicente 4.000,04 | Associação dos Peq.Prod.Rurais do Projeto Vida 4.000,04 | Conselho Comunitário de Desenv.R.Mata Frade 4.000,04 Associação do P.A Vanderli Ribeiro dos Santos 4.000,04 Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim 4.000,00 Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-terra do P.A Boa Esperança 4.000,00 Associação do Desenv.Comunitário do P.A Antonio Conselheiro 4.000,04 Associação dos Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis 4.000,04 Associação e Cooperativa do P.A Vanderli Ribeiro 4.000,04 Associação dos Peg.Produtores Rurais do Buqueirão 4.000,04 Associação Bento XVI dos Peq.Prod.Rurais e Artes.Roseli Nunes 4.000,04 Associação de Moradores da Comunidade Santa Luzia 4.000,04 | Rotary Club de Buritis 4.000,04 Associação Água Azul P.A Hugo Herédia 4.000,04 Associação dos Pequenos Prod.de Leite do P.A Vanderli Ribeiro dos Santos 4.000,04 TOTAL DAS SUBVENÇÕES 351.160,00 b) CONTRIBUIÇÕES am ENTIDADES R$ AMAB/AMNOR/AMM/CNM 95.857,95 APAE 50.000,00 Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG 4.000,00 EMATER 40.000,00 Sindicato Rural de Buritis 100.000,00 Consórcio Intermunicipal de Desenv.das Bacias —Urucuia e Cariranha 4.000,00 CONASS/CONASEMS 500,00 Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar -CONSAD 4.000,00 | Conselho Comunitário Serra Bonita 4.000,00 | Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Passa Três 4.000,00 | Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - 48.000,00 ABUCARPRONAT Associação Clube do Cavalo de Buritis 4.000,00 | Associação Buritisense Integrada ao Meio Ambiente -ABIMA 4.000,00 | Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito 4.000,00 | Ref. a Proposição de Lei n.º 19, de 8 de DEZEMBRO DE 2015. LEI Nº 1.338, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Pág. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Av. BandelaMteS O SS". Associação dos Pequenos Produtores Rurais Cerrado Piratinga 4.000,00 Associação dos Trabalhadores do Para Terra Taquaril 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Confins-ASCONF 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais Comunidade Cupins 4.000,00 Conselho Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto 4.000,00 Associação de Apoio aos dependentes químicos São Miguel Arcanjo 48.000,00 Associação Casa da Amizade Buritis 4.000,00 Associação Cristo Rendentor [o 4.000,00 Associação P.A Formosinha Gado Bravo 4.000,00 Associação P.A Palmeira Gado Bravo 4.000,00 Associação dos Moradores Comunidade Divino Espírito Santo-Pernambuco 4.000,00 Associação P.A Buritirama 4.000,00 Associação P.A Independência 4.000,00 Associação P.A Luz da Esperança 4.000,00 Associação P.A Nova Itália 4.000,00 Associação P.A Roseli Nunes 4.000,00 Associação P.A Unidos Venceremos 4.000,00 Associação P.A Cristo Rei 4.000,00 Associação P.A Santa Mônica 4.000,00 Associação Quilombo dos Palmares EE 4.000,00 Associação Região Atrás da Serra 4.000,00 Associação P.A União Gado Bravo 4.000,00 TOTAL 498.357,95 rt. 2º Os pagamentos de que trata o art.1º desta Lei, somente serão autorizados pelo Executivo lunicipal, nos limites da disponibilidade financeira, mediante apresentação de prova de egularidade da personalidade jurídica e fiscal da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei. arágrafo único. Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, ca a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, omprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida. rt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 17 de novembro-dé 5: PUBLICADO NO MURAL João José e Souza Em, Préfe unicipal =] Assessor Jurídico Chefe CAD/MG 116.474 Rgf. a Proposição de Lei n.º 19, de 8 de DEZEMBRO DE 2015. LEI Nº 1.338, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Pãg. 3/3.