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norma nº 1342/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1342 / 2016
Date 2016-03-23
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL NO IMPORTE DE R$713.969,00 (SETECENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id378

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1342, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Abre crédito adicional especial no importe de
R R$713.969,00(setecentos e treze mil, novecentos
sessenta e nove reais) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial adicional às dotações da Lei Orçamentária Anual n.º 1337,
de 17 de dezembro de 2015 no valor de R$ R$713.969,00(setecentos e treze mil, novecentos
sessenta e nove reais),distribuídos nas seguintes dotações:
PROJETO / ATIVIDADE
03.01.01.02.062.0002.2259 | Manutenção dos Serviços de
Assessoria Jurídica
FICHA | VALOR
Contratação por Tempo R$
3.1.90.04.00 a Determinado 868 1.000,00
Ê R$
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
869 1.000,00
R$
Material de consumo 870 1.000,00
3.3.90.30.00
Passagens e Despesas com | R$
3.3.90.33.00 Locomoção 871 1.000,00
o
R$
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 872 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros -
R$
3.3.90.36.00 Pessoa Física 873 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - E R$
3.3.90.39.00 Pessoa Jurídica 874 5.000,00
R$ R$
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 875 1.000,00 | 51.000,00
LEI Nº 1342, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Pag. 1/6.
PUBLICADO NO MURAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS |
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Manutenção de Atividades dos
Serviços Administrativos do
03.01.01.04.122.0002.2260 IPREB
Contratação por Tempo
3.1.90.04.00 Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
R$
21.600,00
R$
59.000,00
R$
8.000,00
R$
Ata 100 Diárias - Pessoal Civil
Passagens e Despesas com R$
EN aa Locomoção 4.000,00
R$
3.3.90.35.00 8.000,00
Serviços de Consultoria
76
77
78
79
80
881
Outros Serviços de Terceiros - R$
EAR Pessoa Física 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros - R$
Roo Pessoa Jurídica 882 15.000,00
R$ R$
3.3.90.93.00 1.000,00 | 132.60D,0
Indenizações e Restituições 883 0
Manutenção das Atividades dos
Serviços da Tesouraria do
03.01.01.04.123.0002.2261 IPREB
Contratação por Tempo R$
3.1.90.04.00 Determinado 884 1.000,00
Vencimentos E Vantagens Fixas - R$
3.1.90.11.00 Pessoal Civil 885 14.300,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8 R$6.000,00
3.3.90.33.00 8
Passagens e Despesas com “e
Referente a Proposição de Lei nº 004, de 22 de MARÇO de 2016.
86
R$
id Material de consumo 887 1.000,00
88
DE
TARÇO DE 2016. Pág.
s
EITO
MAT 035362
ESTADO DE MINAS GERAIS
ea Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
3.000,00
| 8) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - R$
Sana Pessoa Física 889 1.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
R$
1.000,00
ci Indenizações e Restituições
Manutenção de Atividades dos
Serviços de Contabilidade do
03.01.01.04.124.0002.2262 IPREB
Vencimentos E Vantagens Fixas - R$
3.1.90.11.00 Pessoal Civil 892 1.000,00
| Contratação por Tempo R$
3.1.90.04.00 Determinado 893 27.000,00
— T—+ E
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 894 2.000,00
R$
BP UL0,00 Material de consumo 895 4.000,00
a
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com R$
mr Locomoção 896 1.000,00
| a
nes pe de Consultoria 897 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - R$
dessa DO Pessoa Física 898 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - R$
Pessoa Jurídica 899 5.000,00
R$ R$
Indenizações e Restituições
900 1.000,00 | 62.000,00
— | Manutenção de Atividades dos
Serviços do Controle Interno do
03.01.01.04.124.0002.2263 IPREB
3.3.90.39.00
3.3.90.93.00
a)
Contratação por Tempo R$
3.1.90.04.00 Determinado 901 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
R$
dd Diárias - Pessoal Civil 902 1.000,00
R$
sea Material de consumo 903 1.000,00
Passagens e Despesas com R$
SESSMESAO Locomoção 904 1.000,00 a
Outros Serviços de Terceiros - R$
ASA Pessoa Física 905
Outros Serviços de Terceiros - R$
PP Pessoa Jurídica 906 | 2.000,00
R$ R$
3.3.90.93.00 Indenizações o Resimipies 907 | 1.000,00 | 34.000/00
Serviços de Divisão de Benefícios
03.01.01.09.272.0002.2264 do IPREB
Aposentadoria, Reserva R$
3.1.90.01.00 Remunerada e Reformas 908 360.000,00
R$
& QUA pa Pensões 909 6.000,00
R$
delibaa a Outros Benefícios Previdenciários 910 2.000,00
R$
10.000,00
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente para o
03.01.01.04.122.0002.1161 IPREB
R$
Equipamentos e Material 20.000,00
Permanente
4.4.90.52.00
Reserva de Contingência / Res.
99.999.9999.9002 RPPS
9.9.99.99,00 Reserva de Contingência ou
Referente a Proposição de Lei nº 004, de 22 de MARÇO de 2016. LEI Nº 124 Dt DE MARÇO DE 2016. Pág. 4/6.
“2: los Alves de Souza
Adote
MAT 03596-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Reserva RPPS Do 7.069,00
713.969,0
0
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 1º, deste Projeto de Lei, ficam
“anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43,8 1º, III da
Lei 4.320/64, no valor de R$ 713.969,00( Setecentos e treze mil, novecentos e sessenta e nove
reais).
PROJETO / ATIVIDADE FICH | VALOR | VALOR
TOTAL
02.02.01.04.122.0003.2013 | Manutenção de Atividades
— | fministrativas SEMAP
rm RR
Obrigações Patronais(Intra-
Orçamentárias) 100.000,0
3.1.91.13.00 s 7 0
++
100.000,00
PROJETO / ATIVIDADE
FICH | VALOR | VALOR
A ORÇAD | TOTAL
(0)
02.02.01.25.752.0003.2025 Manutenção de Atividades com
Serviços de Iluminação Pública
(COSIP)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ +
Jurídica á 100.000,0
3.3.90.39.00 0
R$
100.000,00
eferente a Proposição de Lei nº
PÉITO
MA 03536-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
S
ag
du ESTADO DE MINAS GERAIS
Nurmsas” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
*
PROJETO / ATIVIDADE FICHA | VALOR VALOR
ORÇADO | TOTÁ
E
02.04.02.12.361.0006.20 | Administração do Ensino
38 Fundamental
Obrigações Patronais(Intra-
3.1.91.13.00 Orçamentárias 207
O o N
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$
513.969,00
Buritis - MG, 23 de março de
«
PUBLICADO NO MURAL
m,
Referente a Proposição de Lei nº 004, d

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