| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 2016 |
| Date | 2016-03-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO IMPORTE DE R$713.969,00 (SETECENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1342, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Abre crédito adicional especial no importe de R R$713.969,00(setecentos e treze mil, novecentos sessenta e nove reais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial adicional às dotações da Lei Orçamentária Anual n.º 1337, de 17 de dezembro de 2015 no valor de R$ R$713.969,00(setecentos e treze mil, novecentos sessenta e nove reais),distribuídos nas seguintes dotações: PROJETO / ATIVIDADE 03.01.01.02.062.0002.2259 | Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica FICHA | VALOR Contratação por Tempo R$ 3.1.90.04.00 a Determinado 868 1.000,00 Ê R$ 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 869 1.000,00 R$ Material de consumo 870 1.000,00 3.3.90.30.00 Passagens e Despesas com | R$ 3.3.90.33.00 Locomoção 871 1.000,00 o R$ 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 872 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros - R$ 3.3.90.36.00 Pessoa Física 873 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - E R$ 3.3.90.39.00 Pessoa Jurídica 874 5.000,00 R$ R$ 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 875 1.000,00 | 51.000,00 LEI Nº 1342, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Pag. 1/6. PUBLICADO NO MURAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS | ESTADO DE MINAS GERAIS “Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Manutenção de Atividades dos Serviços Administrativos do 03.01.01.04.122.0002.2260 IPREB Contratação por Tempo 3.1.90.04.00 Determinado 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 21.600,00 R$ 59.000,00 R$ 8.000,00 R$ Ata 100 Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com R$ EN aa Locomoção 4.000,00 R$ 3.3.90.35.00 8.000,00 Serviços de Consultoria 76 77 78 79 80 881 Outros Serviços de Terceiros - R$ EAR Pessoa Física 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - R$ Roo Pessoa Jurídica 882 15.000,00 R$ R$ 3.3.90.93.00 1.000,00 | 132.60D,0 Indenizações e Restituições 883 0 Manutenção das Atividades dos Serviços da Tesouraria do 03.01.01.04.123.0002.2261 IPREB Contratação por Tempo R$ 3.1.90.04.00 Determinado 884 1.000,00 Vencimentos E Vantagens Fixas - R$ 3.1.90.11.00 Pessoal Civil 885 14.300,00 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8 R$6.000,00 3.3.90.33.00 8 Passagens e Despesas com “e Referente a Proposição de Lei nº 004, de 22 de MARÇO de 2016. 86 R$ id Material de consumo 887 1.000,00 88 DE TARÇO DE 2016. Pág. s EITO MAT 035362 ESTADO DE MINAS GERAIS ea Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais 3.000,00 | 8) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Locomoção Outros Serviços de Terceiros - R$ Sana Pessoa Física 889 1.000,00 3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 ci Indenizações e Restituições Manutenção de Atividades dos Serviços de Contabilidade do 03.01.01.04.124.0002.2262 IPREB Vencimentos E Vantagens Fixas - R$ 3.1.90.11.00 Pessoal Civil 892 1.000,00 | Contratação por Tempo R$ 3.1.90.04.00 Determinado 893 27.000,00 — T—+ E 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 894 2.000,00 R$ BP UL0,00 Material de consumo 895 4.000,00 a 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com R$ mr Locomoção 896 1.000,00 | a nes pe de Consultoria 897 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - R$ dessa DO Pessoa Física 898 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - R$ Pessoa Jurídica 899 5.000,00 R$ R$ Indenizações e Restituições 900 1.000,00 | 62.000,00 — | Manutenção de Atividades dos Serviços do Controle Interno do 03.01.01.04.124.0002.2263 IPREB 3.3.90.39.00 3.3.90.93.00 a) Contratação por Tempo R$ 3.1.90.04.00 Determinado 901 27.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais R$ dd Diárias - Pessoal Civil 902 1.000,00 R$ sea Material de consumo 903 1.000,00 Passagens e Despesas com R$ SESSMESAO Locomoção 904 1.000,00 a Outros Serviços de Terceiros - R$ ASA Pessoa Física 905 Outros Serviços de Terceiros - R$ PP Pessoa Jurídica 906 | 2.000,00 R$ R$ 3.3.90.93.00 Indenizações o Resimipies 907 | 1.000,00 | 34.000/00 Serviços de Divisão de Benefícios 03.01.01.09.272.0002.2264 do IPREB Aposentadoria, Reserva R$ 3.1.90.01.00 Remunerada e Reformas 908 360.000,00 R$ & QUA pa Pensões 909 6.000,00 R$ delibaa a Outros Benefícios Previdenciários 910 2.000,00 R$ 10.000,00 1.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o 03.01.01.04.122.0002.1161 IPREB R$ Equipamentos e Material 20.000,00 Permanente 4.4.90.52.00 Reserva de Contingência / Res. 99.999.9999.9002 RPPS 9.9.99.99,00 Reserva de Contingência ou Referente a Proposição de Lei nº 004, de 22 de MARÇO de 2016. LEI Nº 124 Dt DE MARÇO DE 2016. Pág. 4/6. “2: los Alves de Souza Adote MAT 03596-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Reserva RPPS Do 7.069,00 713.969,0 0 Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 1º, deste Projeto de Lei, ficam “anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43,8 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 713.969,00( Setecentos e treze mil, novecentos e sessenta e nove reais). PROJETO / ATIVIDADE FICH | VALOR | VALOR TOTAL 02.02.01.04.122.0003.2013 | Manutenção de Atividades — | fministrativas SEMAP rm RR Obrigações Patronais(Intra- Orçamentárias) 100.000,0 3.1.91.13.00 s 7 0 ++ 100.000,00 PROJETO / ATIVIDADE FICH | VALOR | VALOR A ORÇAD | TOTAL (0) 02.02.01.25.752.0003.2025 Manutenção de Atividades com Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ + Jurídica á 100.000,0 3.3.90.39.00 0 R$ 100.000,00 eferente a Proposição de Lei nº PÉITO MA 03536-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS S ag du ESTADO DE MINAS GERAIS Nurmsas” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais * PROJETO / ATIVIDADE FICHA | VALOR VALOR ORÇADO | TOTÁ E 02.04.02.12.361.0006.20 | Administração do Ensino 38 Fundamental Obrigações Patronais(Intra- 3.1.91.13.00 Orçamentárias 207 O o N Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. R$ 513.969,00 Buritis - MG, 23 de março de « PUBLICADO NO MURAL m, Referente a Proposição de Lei nº 004, d