| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS PARA FAZER FACE AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS - IPREB. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEINº 1352, DE 13 DE JULHO 2016. Abre crédito adicional especial no importe de R$10.000,00(de mil reais) para fazer face as obrigações patronais do Instituto de Previdência de Buritis - IPREB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial adicional às dotações da Lei Orçamentária Anual n.º 1337, de 17 de dezembro de 2015 no valor de R$ R$10.000,00(dez mil reais),distribuído na seguinte dotação: FICHA VALOR VALOR ORÇADO TOTAL R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 1º, deste Projeto de Lei, ficam anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43,8 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais). FICHA VALOR VALOR ORÇADO TOTAL R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Referente a Proposição de Lei nº 007, de 11 de JULHO de 2016. PROJETO/ATIVIDADE 03.01.01.04.122.0002.2260.3.3.91.13.00 Manutenção de Atividades dos Serviços Administrativos do IPREB- Obrigações Patronais(Intra- Orçamentárias) PROJETO/ATIVIDADE 03.01.01.09.272.0002.2264.3.1.90.01.00 Serviço de Divisão de Benefício do IPREB -— Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas Patronais PUBLICADO NO MURAL Em, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Art. 3º - Fica autorizada suplementação na forma do art.5º, da Lei Orçamentária Anual n.º 1337, de 17 de dezembro de 2015. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Buri julho de 2016. 18, 13 ds João Jos Alves de Souza V, o Municipal PUBLICADO NO M Em, 8) VIRAR. Cos Ss! AVRÉJIO MORAES Siva urídico Chefe OAR/r25 116.474