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norma nº 11/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2005
Date 2005-03-15
EmentaALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 004/2002 que instituiu o
Estatuto dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de
Buritis, cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art.1º- Ficam acrescidas 04 (quatro) vagas ao cargo de Servente Escolar no
anexo II — Quadro de Cargos de Provimento Efetivo — passando o total para
105 (cento e cinco) vagas.
Art.2º- Fica criado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Biblioteca,
com 06 (seis) vagas, com vencimento mensal de R$ 302,62 (trezentos e dois
reais e sessenta e dois centavos), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, com as seguintes atribuições:
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
2º grau completo e Conhecimentos Gerais em Informática
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Classificar, catalogar, e indicar livros, teses, periódicos e outras publicações,
bem como mapoteca, videoteca, bibliografias e referências; orientar
consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações;
proporcionar condições para o desenvolvimento de habilidades de consultas,
estudos e pesquisas; proporcionar ambiente para formação de hábitos de
estudo e gosto pela leitura; controlar rigorosamente o empréstimo de material
didático; proceder ao levantamento atual das necessidades de ampliação do
acervo bibliográfico, junto ao pessoal administrativo, técnico, docente e
discente do estabelecimento; coletar, apurar, selecionar e consolidar dados
para elaboração de informações Estatísticas; zelar pela organização e
conservação do material sob sua guarda e pela ordem e higiene em seu setor
de trabalho e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do
cargo que forem atribuídas pelo Diretor; ter 2º grau completo.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art.3º- Fica criado o cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Biblioteca, com 01 (uma ) vaga e vencimento correspondente ao nível C — II,
com as seguintes atribuições:
Manter sob controle os livros e documentos da Biblioteca Pública Municipal;
classificar e arquivar expedientes administrativos. Zelar pelo material didático
à sua disposição; atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários
e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas;
efetuar o registro dos livros retirados por empréstimo, anotando seus títulos,
autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para
entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos
mesmos e obter dados para levantamentos estatísticos; controlar a entrega dos
livros cuja data de devolução esteja vencida; preenchendo formulários
apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para
possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos; repor nas estantes, os
livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo com
o sistema de possibilitar novas consultas e registros; manter atualizados os
fichários catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas fichas
de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações;
datilografar fichas e etiquetas; limpar os livros ou supervisionar a limpeza dos
mesmos; carimbar e conferir documentos; ter controle de quantidades e
responsabilidade com os materiais existentes no local de trabalho;
conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Art.4º- No anexo Il que trata do quadro de cargos de provimento em
comissão passa a vigorar da seguinte forma:
QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Nº de Vencimento
Vagas (Símbolo)
Coordenador de Transporte e Merenda Escolar | 01 | CH is
Coordenador de Biblioteca 01. | Cc-
Diretor Escolar I 08 C-m
Diretor Escolar II 05 C-IV
Diretor Escolar HI 02 C-VI
Vice Diretor 05 CI
S7
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NEURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Art.5º- O anexo IV da Lei Complementar nº 004/2002 passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO SUMÁRIA/DETALHADA (CARGOS
COMISSIONADOS)
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE TRANSPORTE E
MERENDA ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Coordenar serviços gerais para a manutenção do programa municipal de
transporte e de merenda escolar; Zelar pelos veículos, materiais e
mantimentos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; Executar outras tarefas correlatas
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Administrar a escola de até 200 alunos e seus recursos humanos, materiais €
financeiros, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação;
Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e
comando; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas
estabelecidas; Responsabilizar-se pelos processos administrativos inerentes às
pendências fisicas dos estabelecimentos escolares; Observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas,
a critério do superior imediato. Da
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Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR II —]
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Administrar a com mais de 200 e até 500 alunos e seus recursos humanos,
materiais e financeiros, em consonância com a Secretaria Municipal de
Educação; Executar atribuições de planejamento, organização, controle,
coordenação e comando; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e
horas/aulas estabelecidas; Responsabilizar-se pelos processos administrativos
inerentes às pendências físicas dos estabelecimentos escolares; Observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas
correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR HI
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Administrar a com mais de 500 alunos e seus recursos humanos, materiais e
financeiros, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação;
Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e
comando; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas
estabelecidas; Responsabilizar-se pelos processos administrativos inerentes às
pendências físicas dos estabelecimentos escolares; Observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas,
a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: VICE-DIRETOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e
comando, juntamente com os Diretores Escolares; Assegurar o cumprimento
dos dias letivos e horas/aulas estabelecidas; Responsabilizar-se pelos
processos administrativos inerentes às pendências físicas dos estabelecimentos
escolares; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art.6º- No anexo V a tabela de vencimentos dos cargos em comissão passar a
vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art.7º- Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 15 de março de 2005
do Mm
Dr/Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Obs: Proposição de Lei Complementar nº 006/2005 de autoria do Executivo Municipal,
aprovada na Reunião de 14/03/2005.

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