br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 967/2005

Tipo Lei
Número / Ano 967 / 2005
Date 2005-02-21
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTO REI DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MÃE DA CONQUISTA – BARRIGUDA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id408

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 967/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Projeto de
Assentamento Mãe da Conquista — Barriguda I, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do
Projeto de Assentamento Mãe da Conquista — Barriguda I, entidade civil,
de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ Nº 05.159.940/0001-41, com sede provisória na Fazenda
Barriguda I, Zona Rural, Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de
Buritis — MG.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 21 de fevereiro de 2005
Aa
ny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Obs: Proposição de Lei nº 002/2005 de autoria da Câmara Municipal, aprovada na Reunião
Ordinária de 11/02/2005.

open original →