| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 2005 |
| Date | 2005-02-21 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTO REI DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MÃE DA CONQUISTA – BARRIGUDA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 967/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Projeto de Assentamento Mãe da Conquista — Barriguda I, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Projeto de Assentamento Mãe da Conquista — Barriguda I, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 05.159.940/0001-41, com sede provisória na Fazenda Barriguda I, Zona Rural, Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis — MG. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 21 de fevereiro de 2005 Aa ny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Obs: Proposição de Lei nº 002/2005 de autoria da Câmara Municipal, aprovada na Reunião Ordinária de 11/02/2005.