norma nº 969/2005

ESTADO DE MINAS GERAIS
NEUATIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Lei nº 969/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto de Assentamentos
Unidos Venceremos — Palmeira, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Projeto de
Assentamentos Unidos Venceremos — Palmeira I, entidade civil, de direito
privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no
CNPJ Nº 05.203.950/0001-37, com sede provisória na Fazenda Palmeira ou
Veredinha, Zona Rural, Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de
Buritis — MG.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 28 de fevereiro de 2005
A
—
ny Sóares Rodrigues
Prefeito Municipal
Obs: Proposição de Lei nº 004/2005 de autoria da Câmara Municipal,
aprovada na Reunião de 22/02/2005.