norma nº 971/2005

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EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS +“
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI 971/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Assentamento no Projeto
de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação do Assentamento
no Projeto de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos e dá outras
providências, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 03.956.413/0001-32,
com sede provisória na Rua Castelo Branco nº 327, Município da cidade de
Buritis, e Foro Comarca de Buritis —- MG.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 15 de março de 2005
ny Soares Rodriguês
Prefeito Municipal
Obs: Proposição de Lei nº 009/2005 de autoria da Câmara Municipal,
aprovada na Reunião de 14/03/2005.