norma nº 972/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEINº 972/2005
Dispõe sobre a assistência aos idosos do Abrigo João da Silva Santarém e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- O Município de Buritis deverá instituir programas de atendimento de
integração social, de saúde e educacional aos idosos residentes no Abrigo João
da Silva Santarém.
Art.2º- Os programas a serem instituídos deverão garantir o atendimento pelos
profissionais, servidores ou prestadores de serviço do Município, como —
médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
nutricionistas, assistentes sociais, pedagogos e professores visando a integração
do idoso à sociedade.
Art.3º- Os atendimentos deverão ser realizados no Abrigo João da Silva
Santarém.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 15 de Março de 2.005
eny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Obs: Proposição de Lei nº 010/2005 de autoria da Câmara Municipal, aprovada na Reunião de
14/03/2005.