| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2005 |
| Date | 2005-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº: 981/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. O Povo de Buritis, por seus representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º- Fica o executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para cobrir despesas em dotações da Secretaria de Obras, para despesas com pessoal, recursos para exercício de 2005, na seguinte dotação orçamentária. FICHA DOTAÇÃO VALOR 512 02.05.01.04.122.0405.2058.3.1.9.0.11.05 22.500,00 TOTAL 22.500,00 Art 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações do Orçamento vigente, Vencimentos e Vantagens Fixas - Prefeito e Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 43, 8 1º, HI da Lei 4.320/64. FICHA DOTAÇÃO VALOR 025 02.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.02 R$ 14.500,00 426 02.09.01.08.122.0405.2099.3.1.90.11.05 R$ 8.000,00 TOTAL R$ 22.500,00 Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. : Bunitis,/ 1 de maio de 2005. — y Soares Rodrigues “4 Prefeito Municipal. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADA EM 18/04/2005, SEM EMENDAS NO DIA 10/05/2005.. PUBLICADA E SANCIONADA SEM VETO EM 11/05/2005.