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norma nº 982/2005

Tipo Lei
Número / Ano 982 / 2005
Date 2005-05-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 107.400,00.
native_id423

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164.
s PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
É ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEINº : 982/05
a DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 107.400,00
O Povo de Buritis, por seus representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Especial e
suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos
reais), para cobrir despesas em dotações da Secretaria Municipal de Educação, para Reforma e
Ampliações de Escolas Municipais, nas seguintes dotações orçamentárias.
I— Crédito Especial
FICHA DOTAÇÃO VALOR
02.09.01.08.122.0405.2099 — Administração da Secretaria
513:=4.4,90:52.01 =Béns MGveiS: sussaves srs cosemsscnsenemnseverisesams cseneerarsecorss R$ 7.000,00
02.09.02.08.421.0803.2137 — Apoio ao Programa Agente Jovem
514 - 4.4.90.52.01 — Bens Móveis 10.000,00
02.09.02.08.244.0801.2143 — Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de
Buritis
515 - 3.350.43.00 Subvenções Sociais.................. ienes R$. 4.800,00
02.04.02.12.361.1202.1070- Reforma e Ampliação de Escolas Municipais
516 - 4.4.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial............. R$ 85.000,00
H — Suplementação:
02.09.02.08.241.0805.2104 — Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver
443 - 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais...................... ii R$ 600,00
TOTAL R$ 107.400,00
Art. 2º - Para acorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações do
am Orçamento vigente, no valor do crédito especial, nos termos do art. 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64.
iso) - Euritis-MC
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- N5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
FICHA DOTAÇÃO VALOR
02.10.09.272.0901.2141 — Previdência Social Inativos e Pensionistas
503 — 3.1.90..03.00 — Pensões............. ii eeeeseereeeeemeecmereeetiessereeesento R$ 90.000,00
02.11.01.28.543.0000.2142. Amortização da Dívida
506 — 4.6.90.71.03 — Parcelamento da Divida — IPSEMG...................s R$ 17.400,00
TOTAL R$ 107.400,00
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 17 de maio de 2005.
4 aa
Dr) Kény Soares Rodrigues
“Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 023/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADA
CONFORME PROPOSIÇÃO 022/05 SEM EMENDAS NO DIA 16/05/2005.. PUBLICADA E
SANCIONADA SEM VETO EM 17/05/2005

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