| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 107.400,00. |
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164. s PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS É ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº : 982/05 a DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 107.400,00 O Povo de Buritis, por seus representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Especial e suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais), para cobrir despesas em dotações da Secretaria Municipal de Educação, para Reforma e Ampliações de Escolas Municipais, nas seguintes dotações orçamentárias. I— Crédito Especial FICHA DOTAÇÃO VALOR 02.09.01.08.122.0405.2099 — Administração da Secretaria 513:=4.4,90:52.01 =Béns MGveiS: sussaves srs cosemsscnsenemnseverisesams cseneerarsecorss R$ 7.000,00 02.09.02.08.421.0803.2137 — Apoio ao Programa Agente Jovem 514 - 4.4.90.52.01 — Bens Móveis 10.000,00 02.09.02.08.244.0801.2143 — Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Buritis 515 - 3.350.43.00 Subvenções Sociais.................. ienes R$. 4.800,00 02.04.02.12.361.1202.1070- Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 516 - 4.4.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial............. R$ 85.000,00 H — Suplementação: 02.09.02.08.241.0805.2104 — Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver 443 - 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais...................... ii R$ 600,00 TOTAL R$ 107.400,00 Art. 2º - Para acorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações do am Orçamento vigente, no valor do crédito especial, nos termos do art. 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64. iso) - Euritis-MC ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- N5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS FICHA DOTAÇÃO VALOR 02.10.09.272.0901.2141 — Previdência Social Inativos e Pensionistas 503 — 3.1.90..03.00 — Pensões............. ii eeeeseereeeeemeecmereeetiessereeesento R$ 90.000,00 02.11.01.28.543.0000.2142. Amortização da Dívida 506 — 4.6.90.71.03 — Parcelamento da Divida — IPSEMG...................s R$ 17.400,00 TOTAL R$ 107.400,00 Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 17 de maio de 2005. 4 aa Dr) Kény Soares Rodrigues “Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 023/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADA CONFORME PROPOSIÇÃO 022/05 SEM EMENDAS NO DIA 16/05/2005.. PUBLICADA E SANCIONADA SEM VETO EM 17/05/2005