norma nº 983/2005

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(GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS /.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEINº : 983/05
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO UNIÃO GADO BRAVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETA E O
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. — Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO GADO BRAVO, entidade
civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 05.046.823/0001-71, com sede
provisória na fazenda Gado Bravo, Zona Rural, Município dde Buritis, e
foro Comarca de Buritis — MG.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 18 Di de 2005.
Neg,
DA Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 018/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL PEREIRA DE
SOUSA, APROVADA DIA 17/05/2005.. PUBLICADA E SANCIONADA SEM VETO EM
18/05/2005.