| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2005 |
| Date | 2005-07-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE BURITIS - ADISBUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI 989/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Buritis - ADISBUR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Buritis - ADISBUR, e dá outras providências, e dá outras providências, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ Nº 05.688.764/0001-35, com sede provisória na Rua Jardim nº 56 - Centro da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis — MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 12 de julho de 2005 / a Erg DR. KENY SOARES RODRIGUES REFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 037/2005, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO DIA 11/07/2005.. PUBLICADA E SANCIONADA SEM VETO EM 12/07/2005