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norma nº 989/2005

Tipo Lei
Número / Ano 989 / 2005
Date 2005-07-12
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE BURITIS - ADISBUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI 989/2005
Reconhece de Utilidade Pública a
Agência de Desenvolvimento Integrado
e Sustentável de Buritis - ADISBUR,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes Decreta e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Agência de
Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Buritis - ADISBUR, e dá
outras providências, e dá outras providências, entidade civil, de direito
privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita
no CNPJ Nº 05.688.764/0001-35, com sede provisória na Rua Jardim nº 56 -
Centro da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis — MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 12 de julho de 2005
/
a Erg
DR. KENY SOARES RODRIGUES
REFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 037/2005, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO DIA
11/07/2005.. PUBLICADA E SANCIONADA SEM VETO EM 12/07/2005

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