norma nº 996/2005

ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
&
LEI Nº 996/2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELIZ DOS
TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO TAQUARIL — AFETRU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes,
DECRETA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FELIZ DOS
TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO TAQUARIL — AFETRU, e
dá outras providências, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.739.707/0001-75,
com sede provisória na Fazenda Taquaril, Zona Rural, Município de Buritis, e Foro
Comarca de Buritis-MG.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 31 de agosto de 2005.
ny Soares Rodrigues
refeito Municipal.
Projeto de Lei nº 029/2005 de autoria do Vereador Pedro Barroso Santiago, aprovado pela
Proposição de Lei nº 039/2005 sancionada em 30/08/2005, sem emendas.