norma nº 1007/2005

ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1.007/2005
Institui a “SEMANA DA PRE VENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS - DST” no âmbito da rede Municipal de Ensino de Buritis-
O Povo de Buritis - MG, através de seus representantes, aprovou, e, eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica instituída a “Semana da Prevenção de Doenças Sexualmente
Transmissíveis” no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
81º - Durante a “Semana da Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis”
serão desenvolvidas, nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino, estudos
e atividades extracurriculares que proporcionem, aos educadores, educandos e à
comunidade escolar, conhecimentos sobre a prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis.
Art.2º- Fica a critério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer a adaptação do quadro curricular.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 17 de Outubro de 2005.
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Dr.Keny Soares rica
efeito Municipal.
Projeto de Lei nº 043/2005 de autoria da Vereadora Marília de Dirceu Lopes Campos, aprovado pela
Proposição de Lei nº 050/2005 de 11/10/2005 e sancionada em 17/10/2005, sem emendas.