| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 470.328,42 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a» Nam M9/ ESTADO DE MINAS GERAIS 004 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEINº 1014/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 470.328,42 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 470.328,42 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos),, às seguintes dotações do Orçamento vigente: FICHA DOTAÇÃO VALOR 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 — Diárias Civil R$ 3.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01 — material de Consumo R$ 2.928,42 L 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.01 — Outros Ser.P. Jurídica R$ 8.200,00 276 |02.05.01.16.482.1601.1039.4.4.90.51.01- Obras e Instalações R$ 10.000,00 || 488 |02.09.02.08.244.0801.2132.3.3.50.43.00- Subvenções Sociais R$ 8.000,00 296 |02.06.01.26.782.2606.2065.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Física R$ 10.000,00 516 |02.04.02.12.361.1202.1072.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 80.000,00 354 |02.08.02.10.301.1002.1060.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 3.000,00 320 |02.07.01.20.606.2005.1054.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 100.000,00 158 |02.04.02.12.361.1202.2035.3.3.90.30.01-Material de Consumo R$ 40.000,00 489 |02.09.02.08.244.0801.2133.3.3.50.43.00- Subvenções Sociais 346 |02.08.01.10.122.0405.2082.3.3.90.14.00- Diarias Civil 02.08.01.10.122.0405.2082.3.3.90.30.01- Material de Consumo | R$ 10.000,00 | | 02.03.01.04.123.0406.2025.3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria R$ 7.200,00] | 02.04.08.12.364.1206.2057.3.3.90.30.01- Material de Consumo | R$ 22.000,00 02.03.01.04.123.0406.2025.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Jurídica R$ 2.000,00 401 |02.08.02.10.303.1006.2092.3.3.90.32.00- Material de Dist. Gratuita | R$ 70.000,00 413 | 02.08.02.10.305.1007.2094.3.3.90.30.01- Material de Consumo R$ 5.000,00 129 |02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.30.01- Material de Consumo R$ 5.000,00 131 [02.04.01.12.122.1201.2030.3.3.90.39.01- Serv.Terc. P. Jurídica R$ 5.000,00 160 [02.04.02.12.361.1202.2035.3.3.90.36.00-Serv. Tere. P. Física R$ 5.000,00 161 [02.04.02.12.361.1202.2035.3.3.90.39.01-Serv. Tere. P.Jurídica R$ 5.000,00 347 |02.08.01.10.122.0405.2082.3.3.90.30.01- Material de Consumo R$ 5.000,00 431 [02.09.01.08.122.0405.2099.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Jurídica R$ 8.000,00 463 |02.09.02.08.244.0801.2110.3.3.90.32.00- Material de Dist. Gratuita | R$ 3.000,00] | 02.08.02.10.306.1002.2096.3.3.90.32.00- Material de Dist. Gratuita | R$ 5.000,00] | 318 | 02.07.01.20.606.2003.2070.3.3.90.39.01- Serv. Terc.P. Jurídica R$ 20.000,00 315 | 02.07.01.20.606.2003.1051.4.4.90.52.02- Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL R$ 470.328,42 A ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Art.2º- Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43 8, 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 470.328,42 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) a seguinte dotação orçamentária: FICHA DOTAÇÃO VALOR 01.01.01.01.031.0001.4.4.90.52.02 — Equip. Permanente R$ 5.000,00 - 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 12.200,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.33.00 — Passagens Desp Locom | R$ 1.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92.00 — Desp. Exerc. Anterior | R$ 928,42 297 |02.06.01.26.782.2606.2065.3.3.90.39.01-Serv. Terc. P. Juridica R$ 10.000,00 147 |02.04.02.12.361.1202.1018.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 80.000,00 321 |02.07.01.20.606.2005.1055.4.4.90.51.01- Obras e Instalações R$ 10.000,00 471 |02.08.02.08.244.0801.2115.3.3.50.43.00- Subvenções Sociais R$ 8.000,00 442 |02.09.02.08.241.0805.2103.3.3.50.43.00- Subvenções Sociais R$ 10.000,00 433 |02.09.01.08.122.0405.2100.3.3.30.41.00- Contribuições R$ 8.000,00 422 |02.09.01.08.122.0403.2098.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 1.000,00 423 |02.09.01.08.122.0403.2098.3.3.90.39.01-Serv. Terc. P. Juridica R$ 2.000,00 328 |02.07.01.20.606.2005.2073.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 2.000,00 313 |02.07.01.20.601.2003.2069.3.3.90.32.00-Material de Dist. Gratuita | R$ 5.000,00 314 | 02.07.01.20.606.2003.1050.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 500,00 311 /02.07.01.20.122.0405.2068.3.3.90.36.00-Serv. Terc. P. Fisica R$ 500,00 312 |02.07.01.20.122.0405.2068.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1.400,00 02.05.01.17.512.1701.1042.4.4.90.51.01- Obras e Instalações R$ 35.000,00 02.06.01.26.782.2606.1045.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 25.000,00 509 |02.05.01.17.451.1701.1070.4.4.90.51.01- Obras e Instalações R$ 2.400,00 265 | 02.05.01.15.451.1501.1037.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 5.000,00 263 |02.05.01.15.451.1501.1035.4.4.90.51.01- Obras e Instalaçoes R$ 6.950,00 188 | 02.04.04.12.362.1203.2041.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 1.000,00 189 | 02.04.04.12.362.1203.2041.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1.000,00 31 02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 2.000,00 37 | |02.01.02.04.122.0402.1005.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 500,00 02.01.02.04.122.0402.2009.3.390.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 1.500,00 02.02.01.04.124.0405.2018.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 1.050,00 138 | 02.04.01.12.367.1205.2032.3.3.90.14.00- Diarias Civil R$ 500,00 170 | 02.04.03.12.365.1204.1024.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 11.000,00 266 |02.05.01.15.451.1501.1038.4.4.90.51.01 R$ 5.000,00 339 |02.08.01.10.122.0403.2081.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 500,00 340 |02.08.01.10.122.0403.2081.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Juridica R$ 1.700,00 371 |02.08.02.10.302.1005.1063.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 38.000,00 317 | |02.07.01.20.606.2003.2070.3.3.90.36.00- Serv. Terc. P. Fisica R$ 20.000,00 324 | 02.07.01.20.606.2005.2071.3.3.90.30.01- Material de Consumo R$ 8.000,00 299 | 02.07.01.18.543.2002.1046.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 17.500,00 260 | 02.07.01.18.543.2002.1046.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 20.000,00 204 |02.04.06.27.812.2701.1025.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 15.000,00 005 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 02.04.08.12.364.1206.2057.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Juridica | R$ 5.000,00 02.07.01.20.606.2005.1053.4.4.90.52.02- Equipamentos 02.01.01.04.122.0403.2005.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Jurídica R$ 8.000,00 R$ 44.000,00 02.07.01.20.606.2005.2072.3.3.90.39.01- Serv. Terc. P. Juridica R$ 5.000,00 02.05.01.15.451.1501.1034.4.4.90.51.01- Obras e Instalações R$ 7.200,00 02.07.01.20.606.2003.1052.4.4.90.51.02- Obras e Instalações R$ 10.000,00 02.08.02.10.302.1005.1062.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 10.000,00 02.08.02.10.301.1004.1061.4.4.90.52.02- Equipamentos R$ 5.000,00 TOTAL Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 17 de novembro de 2005. ERVA . Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal R$ 470.328,42 Projeto de Lei nº 054/2005 de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Proposição de Lei nº 056/2005 de 17/11/2005 e sancionada em 17/11/2005, sem emendas.