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norma nº 1015/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1015 / 2005
Date 2005-11-29
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id456

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EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI 1.015/2005
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.012 /2005 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º)- O 8 2º do artigo 3º da Lei 1012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art3)- O Conselho Municipal de Turismo será constituído por onze
membros, sendo cinco representantes do poder público e seis representantes
da comunidade, que exercerão seu mandato de forma não remunerada;
$2º- Os representantes da comunidade serão indicados por seus pares, de
forma livre e democrática, através das seguintes entidades:
VI- um representante do segmento hoteleiro,
VI- um representante de bares e restaurantes;
VIII- um representante dos clubes de serviços;
IX- um representante da Agencia de desenvolvimento;
X- um representante dos movimentos culturais organizados;
XI- um representante da Associação Comercial e Industrial de Buritis.
Art.2º)- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 29 de Novembro de 2005.
Projeto de Lei 055/2005, de autoria do Vereador Zaqueu Antônio Moreira, aprovado pela
Proposição de Lei nº 057/2005 de 29/11/2005 e sancionada em 29/11/2005, sem emendas.

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