| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI 1.015/2005 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.012 /2005 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º)- O 8 2º do artigo 3º da Lei 1012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art3)- O Conselho Municipal de Turismo será constituído por onze membros, sendo cinco representantes do poder público e seis representantes da comunidade, que exercerão seu mandato de forma não remunerada; $2º- Os representantes da comunidade serão indicados por seus pares, de forma livre e democrática, através das seguintes entidades: VI- um representante do segmento hoteleiro, VI- um representante de bares e restaurantes; VIII- um representante dos clubes de serviços; IX- um representante da Agencia de desenvolvimento; X- um representante dos movimentos culturais organizados; XI- um representante da Associação Comercial e Industrial de Buritis. Art.2º)- Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 29 de Novembro de 2005. Projeto de Lei 055/2005, de autoria do Vereador Zaqueu Antônio Moreira, aprovado pela Proposição de Lei nº 057/2005 de 29/11/2005 e sancionada em 29/11/2005, sem emendas.