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norma nº 1025/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1025 / 2005
Date 2005-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1.025/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO
COM FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art.1º- Fica o Executivo Municipal devidamente autorizado a celebrar convênio
de Cooperação Técnica com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO DISTRITO FEDERAL.
Art.2º- A finalidade do convênio, ora referendado é a integração de esforços para
formar e capacitar técnicos do Colégio Agrícola de Brasília — CAB, para
Assistência Técnica e Extensão Rural, para atuar na Agricultura Familiar, visando
contribuir para o desenvolvimento rural e local sustentável.
Art.3º- As despesas decorrentes do convênio serão custeadas em dotações
próprias da Secretaria Municipal da Agricultura.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 27,de dezembro de 2005.
/ a (A
1y Soares Rodrigues
refeito Municipal
Projeto de Lei 062/05 de autoria do Executivo Municipal, Proposição de Lei 070/2005, aprovado dia
27/12/2005 e sancionada em 27/12/2005, sem emendas.

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