| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1071 / 2007 |
| Date | 2007-05-10 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NUS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1071/2007 Reconhece de Utilidade Pública o Rotary Club Buritis e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública o Rotary Club Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.047.966/0001-60, foro nesta comarca de Buritis, e sede provisória na Rua sete de Setembro nº 10, nests cidade e comarca de Buritis-MG. Art. 2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º . Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 10 de maio de 2007. = a y Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis Proposição de Lei 007 referente ao Projeto de Lei nº 008/2007.