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← Buritis (MG)

norma nº 1083/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1083 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE CAMPANHA DO AGASALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id489

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(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS o “9
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1083/2007
Dispõe sobre Campanha do Agasalho, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, Decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Nos dias 1º (primeiro) a 30 (trinta) de maio, será desenvolvida a
campanha do agasalho no Município de Buritis-MG, sob a coordenação da
Secretaria de Assistência Social.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Assistência Social na realização
da campanha poderá se articular, em parceria, com Organizações Não
Governamentais, Cubes de Serviços, Associações, Pastorais, Polícia Militar e
da Sociedade Civil.
Art. 2º - As entidades envolvidas na campanha do agasalho criarão uma
comissão que se responsabilizará pela triagem e distribuição dos agasalhos
arrecadados.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Er gio em 18 de Outubro de 2007
= A —
eny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
. Proposição de Lei 023/2007 referente ao Projeto de Lei 028/2007. De autoria da
Vereadora Marília de Dirceu Lopes Campos.

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