| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1085 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DIA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIIE, ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas cu 4 A) LEI Nº 1085/2007 Dispõe sobre dia da família, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O 2º (segundo) domingo do mês de setembro será dedicado à comemoração do Dia da Família. Parágrafo Único - Na data de que trata o artigo, o Poder Executivo, conjuntamente com o Poder Legislativo e segmentos organizados da sociedade civil, desenvolverão programação para interagir as famílias do Município de Buritis, tais como: I-jogos de confraternização; II - ruas de lazer; III — atividades lúdicas; IV - apresentações culturais; V- palestras. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, podendo para tanto abrir créditos suplementares e/ou especiais ao orçamento, se necessário. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Buritis-MG, em 18 de Outubro de 2007 / A+ Dr<Ke 1y Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis . Proposição de Lei 024/2007 referente ao Projeto de Lei 029/2007. De autoria do Vereador Edivardes Fonseca de Melo..