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norma nº 1085/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1085 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE DIA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id491

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIIE,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas cu 4 A)
LEI Nº 1085/2007
Dispõe sobre dia da família, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
Decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O 2º (segundo) domingo do mês de setembro será dedicado à comemoração
do Dia da Família.
Parágrafo Único - Na data de que trata o artigo, o Poder Executivo, conjuntamente
com o Poder Legislativo e segmentos organizados da sociedade civil, desenvolverão
programação para interagir as famílias do Município de Buritis, tais como:
I-jogos de confraternização;
II - ruas de lazer;
III — atividades lúdicas;
IV - apresentações culturais;
V- palestras.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento municipal, podendo para tanto abrir créditos suplementares
e/ou especiais ao orçamento, se necessário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação,
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, em 18 de Outubro de 2007
/
A+
Dr<Ke 1y Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
. Proposição de Lei 024/2007 referente ao Projeto de Lei 029/2007. De autoria do
Vereador Edivardes Fonseca de Melo..

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