| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2007 |
| Date | 2007-10-20 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 496 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1090/2007 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º)- Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total di R$ 347.000,00 ( Trezentos e quarenta e sete mil reais), às seguintes entidades: a)- SUBVENÇÕES: Abrigo João da Silva Santarém R$ 12.000,00 Associação do Grupo da 3º idade Alegria de Viver R$ 5.000,00 Pastoral da Criança de Buritis R$ 20.000,00 Associação dos moradores da comunidade do Divino Espírito Santo R$ 2.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente R$ 2.000,00 Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita R$ 2.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira R$ 2.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana R$ 2.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro R$ 2.000,00 Conselho Comunitário do Pernambuco R$ 2.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha R$ 2.000,00 Conselho Desenvolvimento Vila Taquaril R$ 2.000,00 Associação dos Feirantes R$ 2.000,00 APAE R$ 24.000,00 Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros de Buritis R$ 2.000,00 União dos Estudantes de Buritis R$ 2.000,00 Associação dos Deficientes Físicos R$ 600,00 TOTAL DAS SUBVENÇÕES R$83.000,00 PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS | ESTADO DE MINAS GERAIS Nunmis-MS” Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais b)- CONTRIBUIÇÕES: AMAB / Amnor R$ 47.000,00 ADISBUR R$ 12.000,00 Apoio às operações da Polícia Civil R$ 15.000,00 Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva R$ 30.000,00 Apoio às operações da Polícia Militar Florestal R$ 10.000,00 Apoio à central de Associações de Peg. Prod. De Buritis R$ 12.000,00 Apoio ao Buritis Esporte Clube R$ 14.500,00 Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube R$ 14.500,00 Apoio para Festa Tradicional Gaúcha R$ 3.000,00 Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD R$ 1.000,00 APAE R$ 24.000,00 EMATER R$ 40.000,00 Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três R$ 14.500,00 Conselho Comunitário d e Serra Bonita R$ 14.500,00 Sindicato Rural de Buritis R$ 1.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis R$ 8.400,00 Total das Contribuições R$ 261.400,00 Art. 2)- Os pagamentos de que trata O artigo anterior desta Lei, somente serão autorizados pel Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica d: Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei, nos termos do art. 16 da Lei nº 4.320/64. Parágrafo Único: Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação de balancetes do exercício anterio! comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida e comprovação de receita própria n percentual de 10% (dez por cento) do valor do repasse da subvenção ou contribuição. Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro di 2008. Buritis - MG, 20 de Dezembro de 2.007. ny Soates Rodrigues Prefeito Municipal Co 0 a a