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norma nº 1090/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1090 / 2007
Date 2007-10-20
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1090/2007
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou
eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º)- Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total di
R$ 347.000,00 ( Trezentos e quarenta e sete mil reais), às seguintes entidades:
a)- SUBVENÇÕES:
Abrigo João da Silva Santarém R$ 12.000,00
Associação do Grupo da 3º idade Alegria de Viver R$ 5.000,00
Pastoral da Criança de Buritis R$ 20.000,00
Associação dos moradores da comunidade do Divino Espírito Santo R$ 2.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente R$ 2.000,00
Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita R$ 2.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira R$ 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana R$ 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro R$ 2.000,00
Conselho Comunitário do Pernambuco R$ 2.000,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha R$ 2.000,00
Conselho Desenvolvimento Vila Taquaril R$ 2.000,00
Associação dos Feirantes R$ 2.000,00
APAE R$ 24.000,00
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros de Buritis R$ 2.000,00
União dos Estudantes de Buritis R$ 2.000,00
Associação dos Deficientes Físicos R$ 600,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES R$83.000,00
PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS |
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nunmis-MS” Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
b)- CONTRIBUIÇÕES:
AMAB / Amnor R$ 47.000,00
ADISBUR R$ 12.000,00
Apoio às operações da Polícia Civil R$ 15.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva R$ 30.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Florestal R$ 10.000,00
Apoio à central de Associações de Peg. Prod. De Buritis R$ 12.000,00
Apoio ao Buritis Esporte Clube R$ 14.500,00
Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube R$ 14.500,00
Apoio para Festa Tradicional Gaúcha R$ 3.000,00
Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD R$ 1.000,00
APAE R$ 24.000,00
EMATER R$ 40.000,00
Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três R$ 14.500,00
Conselho Comunitário d e Serra Bonita R$ 14.500,00
Sindicato Rural de Buritis R$ 1.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis R$ 8.400,00
Total das Contribuições R$ 261.400,00
Art. 2)- Os pagamentos de que trata O artigo anterior desta Lei, somente serão autorizados pel
Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica d:
Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei, nos termos do art. 16 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo Único: Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica
entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação de balancetes do exercício anterio!
comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida e comprovação de receita própria n
percentual de 10% (dez por cento) do valor do repasse da subvenção ou contribuição.
Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro di
2008.
Buritis - MG, 20 de Dezembro de 2.007.
ny Soates Rodrigues
Prefeito Municipal
Co
0 a a

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