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norma nº 1096/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1096 / 2008
Date 2008-04-15
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.088 E 1.090/2007 QUE TRATAM DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2008 E DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS ns
NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais O
LEI Nº 1096/2008
Altera dispositivos das Leis nº 1.088 e 1.090/2007 que tratam
do orçamento municipal de 2008 e das subvenções e
contribuições e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado na Lei Municipal nº 1.088/2007, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2008, em todos os seus anexos e especialmente, no
quadro de detalhamento de despesas, a subvenção para o Conselho Comunitário do
Pernambuco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que passa a vigorar como
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pernambuco.
Art. 2º Fica alterada na alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal nº 1.090/2007, que
concede subvenções e contribuições a subvenção autorizada ao Conselho
Comunitário do Pernambuco, que passa a vigorar como Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais do Pernambuco, mantendo-se o mesmo valor.
At. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Referente a Proposição de Lei nº 4/2008 ao Projeto de Lei nº 5/2008, de autoria do Prefeito Municipal.

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