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norma nº 1098/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1098 / 2008
Date 2008-04-15
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VICTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id504

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GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1098/2008
Reconhece de utilidade pública a Associação de Integração
Social Frei Vitor e dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Integração Frei Vitor,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.635.060/0001-92, foro nesta comarca
de Buritis - MG, e, sede na Rua Ceará, nº 908-A.
Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
nor à de Abril de 2008.
Prefeito Municipal de Buritis
Referente a Proposição de Lei 6/2008 ao Projeto de Lei nº 7/2008, de autoria de todos os vereadores.

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