| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 2008 |
| Date | 2008-04-15 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VICTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 504 |
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GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1098/2008 Reconhece de utilidade pública a Associação de Integração Social Frei Vitor e dá outras providências A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Integração Frei Vitor, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.635.060/0001-92, foro nesta comarca de Buritis - MG, e, sede na Rua Ceará, nº 908-A. Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. nor à de Abril de 2008. Prefeito Municipal de Buritis Referente a Proposição de Lei 6/2008 ao Projeto de Lei nº 7/2008, de autoria de todos os vereadores.