| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 49.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS E de NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (dg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1099/2008 Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 49.000,00, altera a Lei Municipal 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e Contribuições e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprovaram, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. - Art. 1º)- Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) na seguinte dotação orçamentária, que passa ter o seguinte valor: I- 02.07.01.20.122.0405.2078 — Contribuições ao Sindicato Rural de Buritis: 3.3.60.41.00 — Contribuições...........s 50.000,00 Art. 2º)- Para fazer face à suplementação, fica anulada no mesmo valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove reais) a seguinte dotação orçamentária, que passa a ter o seguinte valor: .1- 02.07.01.20.122.0405.1050 — Obras e Materiais Permanentes e Mobiliário Centro de Convenções; 4.4.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial..R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Art. 3º)- Fica modificada a alínea “b” - Contribuições - do art. 1º da Lei Municipal nº 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições que altera a contribuição para o Sindicato dos Produtores Rurais de Buritis de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 4º) - Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 08/ de Maio de 2.008. CS O Arco eny Soares Rodrigues efeito Municipal « Lei a proposição de lei 08/2008, referente ao Projeto de Lei 08/2008 de autoria do Executivo Municipal de Buritis.