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norma nº 1099/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1099 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 49.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS E de
NEURTIS- 57 Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(dg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1099/2008
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 49.000,00,
altera a Lei Municipal 1090 de 20.12.2007, que concede
subvenções e Contribuições e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes
aprovaram, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
- Art. 1º)- Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a
importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) na seguinte dotação
orçamentária, que passa ter o seguinte valor:
I- 02.07.01.20.122.0405.2078 — Contribuições ao Sindicato Rural de Buritis:
3.3.60.41.00 — Contribuições...........s 50.000,00
Art. 2º)- Para fazer face à suplementação, fica anulada no mesmo valor de R$
49.000,00 (quarenta e nove reais) a seguinte dotação orçamentária, que passa a ter o
seguinte valor:
.1- 02.07.01.20.122.0405.1050 — Obras e Materiais Permanentes e Mobiliário Centro de
Convenções; 4.4.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial..R$
31.000,00 (trinta e um mil reais).
Art. 3º)- Fica modificada a alínea “b” - Contribuições - do art. 1º da Lei Municipal nº
1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições que altera a
contribuição para o Sindicato dos Produtores Rurais de Buritis de R$ 1.000,00 (hum
mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 4º) - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 08/ de Maio de 2.008.
CS O Arco
eny Soares Rodrigues
efeito Municipal
« Lei a proposição de lei 08/2008, referente ao Projeto de Lei 08/2008 de autoria do
Executivo Municipal de Buritis.

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