| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERA A LEI 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS a ds ENE NUAS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais AS) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1101/2008 Abre Crédito Especial e Suplementar no orçamento vigente, altera a Lei Municipal 1.090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências., A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal, que passa ter a seguinte dotação: que passa a ter a seguinte dotação: I — 02.09.02.08.244.0801.2164 — Contribuição a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal: 3.3.60.41.00 - Contribuições............eeeeerreereseeranano R$ 1.000,00 Art. 2º — Para fazer face à abertura de crédito especial do art. 1º, fica anulada no mesmo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a seguinte dotação orçamentária; I- 02.09.01.08.122.0405.2117 - Serviços Administrativos de Assistência Social — 3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores. Art. 3º — Fica autorizado a abertura de crédito suplementar no importe de R$ 89.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária: 1 - 02.07.01.20.122.0405.2077 - Contribuição para Emater.............. eee rrereeeerrerse aaa 3.3.70.41.00 — Contribuições. Art. 4º - Para fazer face a suplementação do art. 3º, fica anulada no mesmo valor a seguinte dotação orçamentária: 1- 02.07.01.20.605.0405.1052 — Aquisição de Tanque de Expansão de Leite. 4.4.90.52.01 — Bens Móveis - Domínio Público. Art. 5º — Fica incluída na alínea “b” — Contribuições — art. 1 º da Lei Municipal nº 1.90 de 20.12.2007, que Concede Subvenções e Contribuições, contribuição PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais para a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal. Art 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 21 de Maio de 2008. Referente ao Proposição de Lei nº 10/2008, de autoria do Executivo. Aprovado em 05/05/2008. Sem emendas.