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norma nº 1101/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1101 / 2008
Date 2008-05-21
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERA A LEI 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS a ds ENE
NUAS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
AS) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1101/2008
Abre Crédito Especial e Suplementar no
orçamento vigente, altera a Lei Municipal 1.090 de
20.12.2007, que concede subvenções e
contribuições e dá outras providências.,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram, e eu, o
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento
vigente a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para a Associação dos
Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal, que passa ter a
seguinte dotação: que passa a ter a seguinte dotação:
I — 02.09.02.08.244.0801.2164 — Contribuição a Associação dos Trabalhadores
Autônomo de Transporte de Tração Animal:
3.3.60.41.00 - Contribuições............eeeeerreereseeranano R$ 1.000,00
Art. 2º — Para fazer face à abertura de crédito especial do art. 1º, fica anulada
no mesmo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a seguinte dotação
orçamentária;
I- 02.09.01.08.122.0405.2117 - Serviços Administrativos de Assistência Social
— 3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores.
Art. 3º — Fica autorizado a abertura de crédito suplementar no importe de R$
89.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) à seguinte dotação
orçamentária:
1 - 02.07.01.20.122.0405.2077 - Contribuição para
Emater.............. eee rrereeeerrerse aaa 3.3.70.41.00 — Contribuições.
Art. 4º - Para fazer face a suplementação do art. 3º, fica anulada no mesmo
valor a seguinte dotação orçamentária:
1- 02.07.01.20.605.0405.1052 — Aquisição de Tanque de Expansão de Leite.
4.4.90.52.01 — Bens Móveis - Domínio Público.
Art. 5º — Fica incluída na alínea “b” — Contribuições — art. 1 º da Lei Municipal
nº 1.90 de 20.12.2007, que Concede Subvenções e Contribuições, contribuição
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
para a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração
Animal.
Art 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 21 de Maio de 2008.
Referente ao Proposição de Lei nº 10/2008, de autoria do Executivo. Aprovado
em 05/05/2008. Sem emendas.

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