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norma nº 1103/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1103 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 14.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1103/2008
Abre Crédito Especial e Suplementar no montante
de R$ 14.000,00, altera a Lei Municipal 1.090 de
20.12.2007, que concede subvenções e
contribuições e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram, e eu, O
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento
vigente a importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) na seguinte dotação
orçamentária::
I - 02.02.01.06.181.0601.2022 - Apoio as Operações da Polícia Militar
Ostensiva:
83.3.90/41.00 — Contribuições. ...esecsossesseanssparenaeaqueasease cores vs meusmisos R$ 14.000,00
Art. 2º — Para fazer face à suplementação, fica anulada no mesmo valor de R$
14.000,00 (catorze mil reais) a seguinte dotação orçamentária;
I — 02.09.02.08.244.0801.2145 - Manutenção do Programa de Distribuição de
Cestas Básicas e Leite:
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita...............s R$ 14.000,00
Art. 3º — Fica modificada alínea “b” - Contribuições - do art. 1º da Lei
Municipal nº 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e Contribuições
que altera a contribuição para a Polícia Militar Ostensiva de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 28 de Maio de 2008.
a
DrXeny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
. Proposição 13, de autoria Executivo Municipal. Aprovado sem emendas.

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