| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 14.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.090 DE 20.12.2007, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1103/2008 Abre Crédito Especial e Suplementar no montante de R$ 14.000,00, altera a Lei Municipal 1.090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram, e eu, O Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:: I - 02.02.01.06.181.0601.2022 - Apoio as Operações da Polícia Militar Ostensiva: 83.3.90/41.00 — Contribuições. ...esecsossesseanssparenaeaqueasease cores vs meusmisos R$ 14.000,00 Art. 2º — Para fazer face à suplementação, fica anulada no mesmo valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a seguinte dotação orçamentária; I — 02.09.02.08.244.0801.2145 - Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas e Leite: 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita...............s R$ 14.000,00 Art. 3º — Fica modificada alínea “b” - Contribuições - do art. 1º da Lei Municipal nº 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e Contribuições que altera a contribuição para a Polícia Militar Ostensiva de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 28 de Maio de 2008. a DrXeny Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis . Proposição 13, de autoria Executivo Municipal. Aprovado sem emendas.