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norma nº 68/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 68 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaEXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MB Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
g PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 13.04.2010
Extingue e cria cargos de provimento em comissão,
extingue e cria função gratificada criados pela Lei
Complementar nº 066 de 30.12.2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou c Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar :
Art. 1º - Fica extinto o cargo comissionado de Coordenador do
laboratório Central da Secretaria Municipal de Saúde, com o
vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) com uma vaga,
criado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 066 de 30.12.2009.
Art. 2º - Fica criado o cargo em comissão de Coordenador de Assistência
Farmacêutica, com 01 (uma) vaga e vencimento de R$ 1.800,00 ( um
mil e oitocentos reais).
Art. 3º - Fica extinta a [função gratificada de Coordenacor de
Assistência Farmacêutica, com 01 (uma) vaga no valor de R$ 1.000,00
(um mil reais).
Art.4º - Fica criada a função gratificada de Coordenador do Laboratório
Central, com 01 (uma) vaga com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 5º - As airbuições do cargo comissionado de Coordenador cie
Assistência Farmacêutica ce da função gratificada de Coordenador do
Laboratório Central serão fixadas por Decreto Municipal.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 12 de Abril de 2010.
MN
Dr. cares Rodrigues
feito Municipal
. Proposição de Lei Complementar 001/2010, ref. Ple 001/2010. Do Executivo

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