| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2010 |
| Date | 2010-04-12 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MB Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais g PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 13.04.2010 Extingue e cria cargos de provimento em comissão, extingue e cria função gratificada criados pela Lei Complementar nº 066 de 30.12.2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou c Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar : Art. 1º - Fica extinto o cargo comissionado de Coordenador do laboratório Central da Secretaria Municipal de Saúde, com o vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) com uma vaga, criado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 066 de 30.12.2009. Art. 2º - Fica criado o cargo em comissão de Coordenador de Assistência Farmacêutica, com 01 (uma) vaga e vencimento de R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais). Art. 3º - Fica extinta a [função gratificada de Coordenacor de Assistência Farmacêutica, com 01 (uma) vaga no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Art.4º - Fica criada a função gratificada de Coordenador do Laboratório Central, com 01 (uma) vaga com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 5º - As airbuições do cargo comissionado de Coordenador cie Assistência Farmacêutica ce da função gratificada de Coordenador do Laboratório Central serão fixadas por Decreto Municipal. Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 12 de Abril de 2010. MN Dr. cares Rodrigues feito Municipal . Proposição de Lei Complementar 001/2010, ref. Ple 001/2010. Do Executivo