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norma nº 1109/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1109 / 2008
Date 2008-06-09
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO P.A. MÃE DAS CONQUISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1109/2008
Reconhece de utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento comunitário P.A. Mãe das Conquistas e dá
outras Providencias.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
comunitário P.A. Mãe das Conquistas, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº
08.619.988/0001-83, foro nesta comarca de Buritis — MG, e, sede na Fazenda
Barriguda |, neste Município de buritis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
»
Buritis, 09.de Junho de 2008.
a aq
ny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Proposição de Lei 016/2008 ao Projeto de Lei nº 018/2008.

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