| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2008 |
| Date | 2008-06-09 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO P.A. MÃE DAS CONQUISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1109/2008 Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento comunitário P.A. Mãe das Conquistas e dá outras Providencias. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento comunitário P.A. Mãe das Conquistas, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.619.988/0001-83, foro nesta comarca de Buritis — MG, e, sede na Fazenda Barriguda |, neste Município de buritis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. » Buritis, 09.de Junho de 2008. a aq ny Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis Proposição de Lei 016/2008 ao Projeto de Lei nº 018/2008.